Caio Henrique Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 10370133920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037013-39.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - M.F.G.C. - Vistos etc. Fls. 100/162: manifeste-se a parte autora sobre a defesa e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
3. Processo 10004061620258260232
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-16.2025.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Solange Luciano de Almeida - - Regiane Aparecida Lopes - - Rosângela Beatriz dos Santos Moura - - Nubia Madalena da Cruz - - Lucilene de Fatima Malaquias de Paula - - Marcia Rozangela da Silva - - Cristina Zanardi - - Cleonice da Silva - - Sandra Aparecida de Almeida - - Luciana Martins, - - Elen Karina Pereira Soares, - - Jocimare Trevisan - - Cristiana Sales dos Santos - - Samuel de Almeida Saraiva - - Clodair Vieira - - Jose Marcelino Siqueira - - Jaco Vicente de Paula - - Ednaldo Silva da Paixao - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)
4. Processo 21072871720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107287-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Benedito Calvário - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por maioria de votos negar provimento ao recurso, declarando voto o segundo juiz - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E RECONHECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AFASTANDO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. A AGRAVANTE ALEGA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, REQUERENDO, SUBSIDIARIAMENTE, INCLUSÃO DE TERCEIRA NO POLO PASSIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE (I) NO AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA EM QUESTÃO; (II) NA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE NA AÇÃO E (III) NA INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO É REGIDA PELA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, CONFIGURANDO RELAÇÃO DE CONSUMO.4. A CDHU É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE OUTRA PARTE NO POLO PASSIVO, CONFORME ART. 88 DO CDC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. APLICAÇÃO DO CDC EM AQUISIÇÕES PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 3. A INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO POLO PASSIVO É VEDADA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.”LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 88; CPC, ART. 125, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 472.875/RJ, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, J. 03.12.2015; STJ, ARESP 2.002.786/SC, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 29.06.2022;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2108351-33.2023.8.26.0000; RELATOR: GILBERTO CRUZ; 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 19/07/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - 4º andar
5. Processo 21075946820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107594-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Ana Paula Assis De Castro e outros - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ESGOTAMENTO DE VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. OS AUTORES ALEGAM QUE A DECISÃO IMPÕE ÔNUS DESPROPORCIONAL E COMPROMETE O ANDAMENTO DO FEITO, ALÉM DE VIOLAR O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS ANTES DE BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS NÃO É REQUISITO ESSENCIAL PARA O MANEJO DA VIA JUDICIAL, CONFORME O ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. A EXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS É INADMISSÍVEL, ESPECIALMENTE QUANDO A PARTE AGRAVADA NEGA OS FATOS EM CONTESTAÇÃO, REVELANDO SEU POSICIONAMENTO QUANTO AOS PLEITOS AUTORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. NÃO É NECESSÁRIO ESGOTAR AS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL. 2. A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO DEVE PREVALECER, SEM EXIGÊNCIA DE TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA.”LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XXXV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2254362-94.2024.8.26.0000, REL. DES. ENIO ZULIANI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.10.2024; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2047065-83.2025.8.26.0000, REL. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.04.2025; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2240112-56.2024.8.26.0000, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
6. Processo 10008997120248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000899-71.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luciane de Camargo - - Rubenilson Diniz Souza - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 440/441: Intimação das partes acerca da manifestação do perito, juntada aos autos, indicando a data de INÍCIO DE PRODUÇÃO DE PROVA (art. 474 do CPC), na Rua Lazaro Olindo, nº 11, Itatinga, no di 13 de Agosto de 2025, às 10:00 horas. Ficam intimados, ainda, qu o Imóvel, em questão, deverá estar totalmente aberto para avaliação. Nada Mais. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)
7. Processo 10007227620248260357
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000722-76.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ilza Alves de Oliveira - - Jose Jorge dos Santos - - Alda Elizabete Moraes - - Geovana Aparecida Barbosa da Silva Nogi - - Isabel Rodrigues de Souza Bertão - - Josiane Cavalli da Silva Santana - - Érica Schneider de Souza - - Francineide Ferreira dos Santos - - Maria Aparecida de Mendonça Tavares - - Tacia Tamires Santos Bigas Mendonça - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Intime-se o(a) perito(a) a esclarecer os pontos divergentes apresentados no parecer da parte requerida (fls. 1233/1259), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §2º, do Código de Processo Civil. Após a resposta do(a) perito(a), intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo comum de 15 dias. Então, venham conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
8. Processo 10089453120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008945-31.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Cristina Rabelo - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Aguarde-se a fluência do prazo para a manifestação de ambas as partes, conforme o despacho de fls. 304. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)