Caio Henrique Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 10008579820248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-98.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jamir de Souza - - Maria Gabriela Honório - - Paula Cristina dos Santos - - Devanir dos Santos - - Carina Donizete dos Santos - - Joice Donizete Furquim dos Santos - - Rodrigo de Moura - - Austrogildo Santana Lopes - - Daniela Carlos Damasceno - - Camila Adriano Rossi - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 771/773: Manifeste-se o perito no prazo de 5 (cinco) dias sobre a impugnação juntada aos autos. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)
3. Processo 21873511420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187351-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Jaqueline Aparecida de Andrade - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA, SOB ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DESCABIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO EXEQUENDO COM VALORES NÃO VENCIDOS. EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EXIGE RECIPROCIDADE, LIQUIDEZ E VENCIMENTO DAS DÍVIDAS, CONFORME ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL. A DÍVIDA ALEGADA PELA EXEQUENTE DECORRE DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUE POSSUI RITO PRÓPRIO, INVIABILIZANDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis Attanasio (OAB: 229058/SP) - 4º andar
4. Processo 10012832720258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001283-27.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliana Gonçalves de Arruda dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Anoto que a parte requerente não cumpriu o quanto determinado na decisão de fls.280. Assim, providencie a parte autora a regularização da representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção conforme art.485, IV do CPC. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
5. Processo 10037896620248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003789-66.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evelin Gomes Correa - - Maria Danila Vieira da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356 Código de Processo Civil. Assim, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma. A causa não apresenta complexidade fática ou jurídica que demande designação de audiência para o saneamento em cooperação (Código de Processo Civil, art. 357, §3º). O que é necessário, assim, é apenas a dilação probatória. A preliminar de ocorrência de prescrição trienal ou quinquenal deve ser afastada, pois se trata de ação decorrente de vícios de construção em caráter indenizatório, destacando-se que a pretensão à reparação civil se sujeita ao prazo prescricional geral de dez anos, previsto no art. 205, do Código Civil. A respeito, já ponderou o C. STJ que A orientação do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de se aplicar o prazo prescricional disposto no art. 205 do Código Civil à pretensão indenizatória decorrente do vício construtivo (AgInt no AREsp 1617354/SP. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. DJ de 31.8.2020). Também não há como acolher a denunciação da lide, porque há vedação legal à intervenção de terceiro por meio da denunciação nos processos envolvendo relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Tal previsão se justifica, entre outras razões, na proteção ao consumidor, que não deve ficar sujeito a entraves no andamento do processo, diante da existência de uma lide secundária de interesse da ré. A alegação de listisconsórcio ativo necessário tampouco pode ser acolhida, uma vez que desnecessária a formação de litisconsórcio ativo para que os efeitos de eventual sentença de procedência beneficiem tal pessoa. No que diz respeito à alegação de litisconsórcio passivo necessário da Municípalidade, forçoso reconhecer que o Município não faz parte da relação jurídica contratual, de modo que não deve compor obrigatoriamente a lide, em que se busca indenização pelos vícios construtivos, única e exclusivamente porque se trata de empreendimento em conjunto habitacional promovido pelo Poder Público. E a despeito da existência de convênio entre a Companhia de Habitação e o Município, cabe ao comprador escolher contra quem pretende ajuizar a ação indenizatório, inexistindo obrigatoriedade de inclusão na lide daquele que não foi acionado pelo autor. Nesse sentido: APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS VÍCIO CONSTRUTIVO - AÇÃO PROMOVIDA EM FACE DA CDHU DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM RELAÇÃO À SEGURADORA [...] Inexistência de obrigatoriedade de inclusão na lide do Município por se tratar de litisconsórcio facultativo Sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito com a denunciação da lide à seguradora, que deverá ser citada em primeira instância Prejudicada a análise do mérito e, consequentemente o recurso da autora DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PREJUDICADO O DA AUTORA. (TJSP; Apelação Cível 1020071-88.2018.8.26.0482; Relator (a): Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2021; Data de Registro: 21/07/2021). No mais, pretende a requerente a produção de prova pericial, a qual deve ser deferida para apurar se, após a posse do autor, o imóvel passou a apresentar vícios construtivos, devendo descrevê-los de forma detalhada, apontar as possíveis causas e o reparo. Para avaliação do bem imóvel, nomeio como peito o sr. Tarcisio de Oliveira. Nos termos da resolução 910/2023, fixo os honorários em 58 Ufesps. Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos; Após manifestação das partes ou decorrido o prazo (com certidão da Serventia), tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)
6. Processo 10037559120248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003755-91.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismael Medrado Matos - - Darcy Silva Magalhães - - Dirce Maria Teixeira - - Milena Aparecida Ferraz da Cruz - - Jocemara Batista Farias - - Flavio Silva de Oliveira - - Rosiné Carvalho Fernandes - - Anderson Souza Rios - - Raimundo Almeida de Jesus - - Alex Alan Gimenes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - I. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)
7. Processo 10081769120228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008176-91.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1006971-27.2022.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Helena Maria Pereira de Jesus - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de apelação mencionado na certidão retro. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
8. Processo 10008970420248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000897-04.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Tais Fernanda Vicente de Jesus - - Luzanira Valentim de Barros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Os honorários periciais serão pagos pela Defensoria Pública após apresentação do laudo pericial. Assim, diante da impossibilidade de adiantamento dos honorários, indefiro o pedido de fl. 524. Aguarde-se a realização da perícia agendada para 18 de julho de 2025, às 14h. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)