Guilherme Fernandes De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15016811720248260542
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501681-17.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS VITORINO MACIEL - - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTUNES - Ciência às partes do "link" de fl. 147. Fls. 163/164: Anote-se. Fls. 160/162: Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que o recebimento da denúncia deve ser mantido. Já havia analisado a questão do reconhecimento por ocasião do recebimento da denúncia. Existem outros elementos de prova. Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário). Prazo de 5 dias para eventual manifestação. Designo audiência de instrução para o dia 15 de julho p.f., às 13h30. Como a audiência será totalmente telepresencial ou híbrida (alguns participando presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público e da defesa técnica. Cópia da presente serve como ofício para requisição do guarda civil municipal Rafael Ferreira de Brito e do policial civil Ricardo Saito Squarcini e Rafael Ferreira de Brito. Expeça-se mandado de intimação para comparecimento dos réus Luiz Gustavo e Matheus na estação passiva de Osasco (fl. 116 e 121). Expeça-se mandado de intimação da vítima Gabriel junto à estação passiva de Itapevi (fl. 05). Designarei oportunamente audiência em continuação para oitiva das testemunhas da defesa (fl. 161). A participação telepresencial é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
3. Processo 10143961120238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014396-11.2023.8.26.0405 - Ação de Partilha - Partilha - M.T.M. - G.F.L. - Vistos. Ante a concordância das partes com as propostas de honorários, intime-se as partes para adiantamento dos valores no patamar de 50% para cada uma. Efetivado o depósito dos honorários pelas partes, comunique-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos. Deverão ainda atender ao quanto já solicitado previamente por cada perito, em suas manifestações ofertadas nos autos. O laudo pericial deverá ser entregue nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for comunicada para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo: (a) expeça-se mandado de levantamento em favor da perita; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO de comunicação ao(à) perito(a). Intime-se. - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP), FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 226828/SP)
4. Processo 15003081420258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500308-14.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - THÁRCIO MONTEIRO FEITOSA - Vistos. Fls. 176/177: diante da negativa do Ministério Público em oportunizar o acordo de não persecução penal, dê-se vista à Defesa para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de direito. Após, tornem os autos ao Ministério Público. - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
5. Processo 15038458620238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503845-86.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELVYN CRISTHOFER ALVES NAZARI - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. O réu K. C. A. N. foi citado por edital e não constituiu advogado. Deste modo, ante a manifestação do Ministério Público, com fundamento no art. 366 do C.P.P., suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. Comunique-se ao IIRGD e se aguarde eventual provocação em arquivo do Cartório. Osasco, 04 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
6. Processo 15004618020258260628
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500461-80.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500461-80.2025.8.26.0628; Receptação; Apelante: Jose Aloisio Rodrigues; Advogado: Guilherme Fernandes de Lima (OAB: 389612/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15007689820258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP) Processo 1500768-98.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Vistos. A despeito dos argumentos da Defesa, não está demonstrada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, de modo que ratifico o recebimento da denúncia. Eventual pedido de substituição de testemunhas arroladas, será analisado nos termos do art. 451, do CPC, (Art. 451. Depois de apresentado o rol, de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 357, a parte só pode substituir a testemunha (1) I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça. (1). Substituição de testemunha. A testemunha, uma vez arrolada, somente poderá ser substituída caso venha a falecer, caso não esteja em condições de saúde para depor ou caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça em razão de mudança de endereço ) aplicado subsidiariamente, ante a nova redação do art. 451, do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento, em que será o réu interrogado, dia 22 de julho de 2025, às 16 horas. Intime-se, depreque-se ou requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, as testemunhas arroladas pela Defesa a fl. 135. Cobrem eventuais laudos e certidões faltantes, com urgência. Ciência à Defesa e ao Ministério Público.
8. Processo 00141280820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Fernandes de Lima (OAB 389612/SP), GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP) Processo 0014128-08.2022.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria José Favarão - Vistos. Fls. 695/697 - Ciente, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se.