Guilherme Fernandes De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10035717420198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003571-74.2019.8.26.0590 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Mauricio Novais dos Vales - Vistos. Mantenho a decisão proferida na sentença de fls. 1036/1045. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - SP, conforme já determinado. Int. - ADV: GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
3. Processo 10091081420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009108-14.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - da silva, registrado civilmente como Maria Flausina da Silva - Ciência da expedição do mandado de INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Aguardando assinatura para liberação nos autos digitais. - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
4. Processo 10174695420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017469-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Emilia Lutecia Cordeiro Souza - Vistos. Verifico que o comprovante de entrega da carta de citação foi recebido terceira pessoa estranha aos autos. Assim sendo, após o recolhimento das diligências necessárias expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para eficácia da citação. Intime-se. - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
5. Processo 15068554220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506855-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR GONÇALVES PINHEIRO - Vistos. Analisando a peça defensiva acostada aos autos, passo a tecer as considerações necessárias, nos exatos e estreitos limites do art. 397 do Código de Rito, que bitola a análise meritória nesta fase processual. Em análise aos autos, entendo que a denúncia é apta aos fins a que se destina e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, facultando ao acusado oportunidade para o pleno exercício da ampla defesa. No mesmo sentido, presente a justa causa para o recebimento da exordial acusatória, na medida em que acompanhada de elementos mínimos de autoria e materialidade. Nesta fase, não se exige, e nem se poderia exigir, vez que ainda sequer a instrução foi iniciada e as provas trazidas pela Defesa sequer foram colhidas, que haja amplo substrato probatório. Assim também vem decidindo os Tribunais Superiores: "A Corte Especial do STJ é assente quanto ao reconhecimento de que a justa causa está associada à existência de suporte probatório mínimo da acusação". (APn .517/CE, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe 10.4.2013; APn .675/GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 21.2.2013; APn .422/RR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 25.8.2010; AgRg na APn .510/BA, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, DJe 23.11.2009). No mais, as demais alegações defensivas confundem-se com o mérito e dependem de análise em profundidade, o que somente a instrução poderá propiciar. De tal modo, as provas até aqui trazidas pelas partes são suficientes ao juízo perfunctório que o momento processual exige. Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida. Isto posto, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 9 de fevereiro de 2026, às 15h, na modalidade PRESENCIAL. Intime-se/requisitem-se réus e testemunhas, expedindo-se carta precatória quando necessário. Façam-se as observações de praxe, notadamente para que os senhores Oficiais de Justiça certifiquem endereço de e-mail e telefone dos intimados. Retornando os mandados infrutíferos, intime-se, por ato ordinatório, a parte que arrolou a testemunha para que apresente novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da intimação. Caso sejam apresentados endereços inéditos, havendo tempo hábil, expeçam-se novos mandados, independente de despacho. Expeçam-se mandados concomitantes para todos os endereços, mesmo que vinculados a um mesmo sujeito, decisão que se estende às cartas precatórias. Em cumprimento ao artigo 1.012, § 3°, inciso I, do Provimento CG n° 2/2023, verifico que a celeridade e economia processual apontam para a imprescindibilidade do ato ser praticado desta forma, uma vez que a expedição de mandados sucessivos importaria em inegável prejuízo à instrução criminal, importante instrumento de proteção social e, como tal, requer tramitação célere. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
6. Processo 00236769420188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023676-94.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS HENRIQUE TAVARES - - THIAGO CARDOSO DOS SANTOS - - GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA - - ANILTON VINNIE KELVIN MARQUES DA SILVA - Vistos. 1. Fls. 1092 (réu Lucas), tendo em vista o não recolhimento das custas, a despeito da intimação para tal fim, expeça(m)-se certidão(ões) para inscrição das custas processuais na Dívida Ativa Estadual, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado. 2. Fls. 1093 (réu Thiago): ante a não localização do réu, por cautela, intime-se a defesa constituída quanto ao recolhimento das custas. 3. Fls. 1096/1099 (réu Anilton): tendo em vista o resgate em 26/03/2025 de R$ 455,63 (fls. 1068), referente à multa penal calculada às fls. 1058, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo réuANILTON VINNIE KELVIN MARQUES DA SILVA, pelo cumprimento da pena no tocante ao pagamento da multa. Oficie-se ao Juizo da Vara das Execuções Criminais competente com cópia do presente. 4. Fls. 1094 e 1099: considerando-se que houve quitação de parte das custas processuais, cumpra-se conforme determinado às fls. 1065 - item 3 quanto à intimação do réu Anilton para complementação do valor devido. Int. - ADV: HERALDO MENDES DE LIMA (OAB 162611/SP), VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP), MIRAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 321149/SP), RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP), LAURA BABY BRAGA (OAB 339283/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
7. Processo 00299497220108260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029949-72.2010.8.26.0405 (405.01.2010.029949) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitorino Monteiro - - Jose Marcos dos Santos - - Claudemir Miranda Duarte - - Jose Grigorio dos Santos Filho - Primeiramente, em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 1731/1732, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. Com a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos para apreciação. Em segundo lugar, em relação ao pedido de fls. 1829/1833, ao menos por ora, pela objeção à alienação via SENAD dos veículos apreendidos nos presentes autos, uma vez que o processo ainda não foi encerrado, não havendo prolação de sentença por este Juízo. Oficie-se a E. CGJ com referida informação. Serve o presente despacho como ofício. Intime-se. - ADV: LEOPOLDO STEFANNO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA (OAB 194554/SP), LEOPOLDO STEFANNO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA (OAB 194554/SP), MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO (OAB 239535/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
8. Processo 15292679820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529267-98.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERIVALDO DE OLIVEIRA - - ALEXANDRE SOARES DAS NEVES - - LEANDRO SOARES DAS NEVES e outros - Aguarde-se por 60 dias eventual conclusão do laudo pericial de confronto balístico e do laudo pericial sobre as imagens de câmeras de segurança. - ADV: PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN (OAB 44516/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP), PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN (OAB 44516/SP), PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN (OAB 44516/SP)