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Disleine Soares Dos Santos França

Disleine Soares Dos Santos França

Número da OAB: OAB/SP 388092

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP
Nome: DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030916-96.2020.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: L. H. de O. - Apelado: B. R. T. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. REDUÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.I CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO GENITOR CONTRA SENTENÇA QUE, APÓS HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, FIXOU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, COM INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO E TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO. O APELANTE, DESEMPREGADO E VIVENDO DE ATIVIDADES INFORMAIS, SUSTENTA QUE O VALOR ARBITRADO COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA E A DE SUA NOVA FAMÍLIA, COMPOSTA POR COMPANHEIRA E FILHOS MENORES, REQUERENDO A REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA PERCENTUAL INFERIOR COMPATÍVEL COM SUAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM AFIGURA-SE EXCESSIVO À LUZ DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, DA EXISTÊNCIA DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR COM MÚLTIPLOS FILHOS MENORES, E DA NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS, BEM COMO O BINÔMIO LEGAL ENTRE NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.III RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRE DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO E DEVE SER FIXADA EM PROPORÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E ÀS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, CONFORME O ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.4. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE, A INEXISTÊNCIA DE RENDA FORMAL E A EXISTÊNCIA DE NOVA PROLE, REVELA-SE DESARRAZOADA A MANUTENÇÃO DO ENCARGO EM 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO.5. A PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FIXANDO ALIMENTOS EM 16,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, COM EXCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E FIXAÇÃO DE PISO MÍNIMO DE 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, REVELA-SE ADEQUADA À REALIDADE FÁTICA E AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS.6. QUANTO À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS PELO ALIMENTANDO, A JURISPRUDÊNCIA AFASTA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXAUSTIVA DE GASTOS ESPECÍFICOS EM FAVOR DE CRIANÇA DE TENRA IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS.IV DISPOSITIVO E TESE7. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS AO PERCENTUAL DE 16,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, COM EXCLUSÃO DAS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, FIXANDO-SE PISO MÍNIMO DE 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, INCLUSIVE EM CASO DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SE EXISTENTE, E COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO.8. MANTÊM-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NOTADAMENTE QUANTO À GUARDA UNILATERAL À GENITORA, AO REGIME DE CONVIVÊNCIA E À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.TESE DE JULGAMENTO:1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE RESPEITAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO LEGÍTIMA A REDUÇÃO DO VALOR QUANDO O ALIMENTANTE DEMONSTRA INCAPACIDADE ECONÔMICA E EXISTÊNCIA DE NOVA FAMÍLIA COM FILHOS MENORES.2. É CONSTITUCIONALMENTE VEDADA A DESIGUALDADE ENTRE FILHOS, DEVENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SER REPARTIDA DE FORMA PROPORCIONAL ENTRE OS DEPENDENTES.3. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL QUANDO AUSENTE CONDENAÇÃO NA ORIGEM (ART. 85, §11, DO CPC E TESE 128/STJ).LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 72, II; 487, I; 85, §11.STJ, TESE REPETITIVA N. 128 TEMA 1.059. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP) - Leliana Fritz Siqueira Veronez (OAB: 111059/SP) - Maria Bernadete Saldanha Lopes (OAB: 86369/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174931-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1043490-97.2024.8.26.0007; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Patricia Araújo dos Santos (Inventariante); Advogada: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP); Agravante: Alex Camargo dos Santos (Espólio); Agravado: O Juizo; Interessada: Maria Eduarda Araujo dos Santos e outros; Advogada: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP); Interessada: Ellen Kethelyn Franco Camargo dos Santos; Advogada: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: 452430/SP); Advogado: Marcelo Eduardo da Silva Rodrigues (OAB: 443621/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014860-31.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geny Ventura dos Reis - - Priscila Ventura dos Reis - Salete das Dores Reis - - Marcia Regina Ventura dos Reis Nogueira - - Anderson Ventura dos Reis - Nos termos do art. 203, § 4º, intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043490-97.2024.8.26.0007 - Inventário - Sucessões - Patricia Araujo dos Santos - Maria Eduarda Araujo dos Santos - - Emilly Araujo dos Santos - - Eduardo Bitencourt Camargo dos Santos - - Ellen Kethelyn Franco Camargo dos Santos - Cumpra a serventia fls. 229/230. Int. - ADV: DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), MARCELO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 443621/SP), FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 452430/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007829-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA ASSUMPTA FRANCO VIEIRA - - EDGARD SOARES VIEIRA FILHO - LUCIENE FRANCO VIEIRA - FLÁVIO DE OLIVEIRA - REFAEL LANA DAHER - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que foi concedido à parte requerente o benefício da gratuidade de justiça e diante da extinção do feito sem a resolução do mérito transitado em julgado, arquivem definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA SOARES DAL POSS (OAB 162429/SP), RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (OAB 137973/RJ), RODRIGO HAINES SUL (OAB 138705/RJ), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174931-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1043490-97.2024.8.26.0007; Inventário e Partilha; Agravante: Alex Camargo dos Santos (Espólio); Agravante: Patricia Araújo dos Santos (Inventariante); Advogada: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP); Agravado: O Juizo; Interessada: Maria Eduarda Araujo dos Santos; Advogada: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP); Interessada: Emilly Araujo dos Santos; Advogada: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP); Interessado: Eduardo Bitencourt Camargo dos Santos; Advogada: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP); Interessada: Ellen Kethelyn Franco Camargo dos Santos; Advogada: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: 452430/SP); Advogado: Marcelo Eduardo da Silva Rodrigues (OAB: 443621/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030591-38.2022.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - A.R.S. - V.A.S. - Sendo imprescindível a perícia, tendo sido frustrada a tentativa de conciliação e não havendo interesse ou possibilidade das partes, consultadas, em custear estudos particulares com custo reduzido, aguardem-se as datas agendadas. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (OAB 482925/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150551-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucas França - Agravada: Maria Oliveira de Andrande - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Conheceram, em parte do recurso e, na parte conhecida, deram provimento. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C.C. INTERDITO PROIBITÓRIO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDA AO VALOR VENAL DO IMÓVEL MAIS OS VALORES PRETENDIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÕES DESCABIMENTO NO CASO DEMANDA QUE VISA UNICAMENTE A PROTEÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL QUE DEVE SER AFASTADA PRETENSÃO DO AUTOR/AGRAVANTE DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE REFERIDA MATÉRIA QUE NÃO CUIDOU A R.DECISÃO AGRAVADA, NÃO PODENDO ESTA SEGUNDA INSTÂNCIA SE MANIFESTAR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO PROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Disleine Soares dos Santos França (OAB: 388092/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004207-33.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.L.S. - - S.L.S. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032192-11.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ismael dos Santos - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Mantenho a gratuidade de justiça. O embargante comprovou a necessidade do benefício e não veio prova em sentido contrário. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo embargado e declaro preclusa a produção de prova oral pelo embargante. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 13h30. Intime-se o embargante para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado ou carta de intimação, conforme o caso, que poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes, os advogados e as testemunhas arroladas, que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP)
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