Laura Regina Ferreti Haddad

Processos do Advogado

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2. Processo 00044102120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004410-21.2025.8.26.0004 (processo principal 1058425-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Priscila Macieira Rocha - - Pedro Macieira Borges - - Rômulo Degrazia Carvalho - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. O pagamento pela GOL é inferior ao débito cobrado. A exequente apresentou valor de R$ 3391,69. A gol paga apenas R$ 2946,11. Assim, havendo teimosinha em curso, determino que seja interrompida e transferido o valor de R$ 445,58 para conta judicial, pois esta quantia somada ao depósito quita o débito apresentado pelo exequente. O excesso pode ser desbloqueado e devolvido à origem. Traga o exequente formulário MLE para levantamento dos valores. Após a transferência, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 477222/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)
3. Processo 00044102120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004410-21.2025.8.26.0004 (processo principal 1058425-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Priscila Macieira Rocha - - Pedro Macieira Borges - - Rômulo Degrazia Carvalho - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. O pagamento pela GOL é inferior ao débito cobrado. A exequente apresentou valor de R$ 3391,69. A gol paga apenas R$ 2946,11. Assim, havendo teimosinha em curso, determino que seja interrompida e transferido o valor de R$ 445,58 para conta judicial, pois esta quantia somada ao depósito quita o débito apresentado pelo exequente. O excesso pode ser desbloqueado e devolvido à origem. Traga o exequente formulário MLE para levantamento dos valores. Após a transferência, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 477222/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)
4. Processo 00011456920238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001145-69.2023.8.26.0363 (processo principal 1003552-65.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Zulmira Pereira Lima - VISTOS. 1. Fls. 198: Anote-se a penhora no rosto desses autos oriunda da ordem emanada do processo que tramita nesta unidade judicial sob nº 0001142-17.2023.8.26.0363 em favor de Gustavo Keutenedjian Makhoul, cujo valor atualizado é de R$ 207,62. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação do executado. 3. Decorrido o prazo sem impugnação à penhora no rosto dos presentes autos, por parte do executado, efetue-se a transferência da quantia penhorada (R$ 207,62), para conta judicial vinculada aos autos do processo nº 0001142-17.2023.8.26.0363, que tramitam nesta unidade, observando-se que o depósito efetuado pela exequente às fls. 06/07, encontra-se vinculado aos autos principais que tramitaram sob nº 1003552-65.2022.8.26.0363. 4. Efetuada a transferência, tornem os autos ao arquivo. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP)
5. Processo 10530691120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053069-11.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline de Azevedo Rodrigues - - Amanda Brandao dos Santos - - Anne Caroline Camargo Costa - - Beatriz Santana Bueno - - Gabriely Gamba Guimarães - - Guilherme Aparecido Sylvestre - - Hugo Emiliano Siqueira Andrade - - João Guilherme Roma Pelais - - João Marcos Porfirio - - Rafael de Souza Monteiro, - - Victoria Sabadim Schimidt - - Bruna Fernandes - Music2 Publicidade Digital Ltda e outros - "Manifeste-se a parte autora sobre o atual endereço da parte requerida, uma vez que não foi localizada no endereço fornecido. Prazo 30 (trinta) dias, podendo o feito ser extinto caso não haja manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP)
6. Processo 10001640420258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-04.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Eduarda Alecrim - Restart Producoes Artisticas Ltda, e outros - Vistos. Fls. 205/208: Pedido de análise de ilegitimidade passiva antes da realização de audiência de conciliação designada para 12/07/2025. O pleito não merece guarida. Os requisitos de admissibilidade processuais devem ser analisados pela teoria da asserção, amplamente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (Informativos n. 538, 605 e 615; REsp n. 1605470/RJ, Terceira Turma, p. 01.12.2016; REsp n. 1314946/SP, Quarta Turma, p. 09.09.2016; REsp n. 1705311/SP, Terceira Turma, j. 09.11.2017). Por essa teoria, o Juiz deve analisar os requisitos de admissibilidade do processo à luz da versão abstrata, afirmada dos fatos; qualquer fato dependente de prova é questão de mérito. A preliminar da ausência de legitimidade será analisada posteriormente diante das provas produzidas nos autos, caso a audiência de conciliação restar infrutífera. Nos termos do procedimento da Lei 9.099/95, efetuada a citação, realizar-se-á a audiência de conciliação, sendo que o não comparecido importará em revelia, independentemente da apresentação anterior de contestação: Art. 18. §1º. A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. Desta forma, aguarde-se a realização do ato designado. Por fim, este Juízo está disponível para atendimento presencial, bem como on-line, mediante contato diretamente com o gabinete ou com a serventia (estreladoeste@tjsp.jus.br; leantunes@tjsp.jus.br e 17 997731837). Intime-se. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), JOÃO PEDRO RODRIGUES VIEIRA (OAB 479417/SP)
7. Processo 00057967220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005796-72.2024.8.26.0602 (processo principal 1008746-47.2018.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Cazan Transportes Ltda.-me - " Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo juntado." - ADV: LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)
8. Processo 50010795320238130205
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Juizado Especial da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 5001079-53.2023.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: HEXAG SJC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA CPF: 27.720.822/0001-01 RÉU: ELIETE DE MORAES PEREIRA MENDES CPF: 013.986.466-01 DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pelo exequente contra o pronunciamento de ID 10406813007. Requer sejam acolhidos os presentes embargos e modificada a decisão, ao fundamento de contradição existente nela. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas observo que o recurso não deve ser acolhido, uma vez que dissociado de sua finalidade legal. Como é sabido, os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir determinação contida em decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao aclaramento do próprio aresto embargado, não podendo, assim, serem opostos com base em equivocada arguição de omissão, obscuridade ou contradição, visando única e exclusivamente a obter um reexame da matéria impugnada, sendo certo que se pode imprimir-lhes o efeito modificativo apenas em caráter excepcional, sob pena de desvirtuamento de sua real finalidade. Data maxima venia, não se vislumbra qualquer irregularidade na decisão objurgada, a ser suprida por esta via. O decisum impugnado apresenta-se claro no tocante ao indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não havendo qualquer omissão no julgado. Ademais, não há provas seguras o bastante acerca da ocorrência de desvio de finalidade (afastamento do objeto social descrito no ato constitutivo) ou confusão patrimonial (quando não ocorre a separação do patrimônio do sócio e da pessoa jurídica). Com redobrada vênia, a verdadeira pretensão do embargante, através da interposição dos presentes embargos declaratórios, é tão-somente obter a revisão da sentença, para o que a via escolhida apresenta-se manifestamente descabida. Isso posto, REJEITO os presentes embargos declaratórios. Para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para apresentar bens da executada à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cristina, data da assinatura eletrônica. DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Cristina