Thiago Silva De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 50006469820238210052
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000646-98.2023.8.21.0052/RS EXEQUENTE : ADAIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB SP385536) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo o credor para que, em 15 dias, apresente o instrumento de procuração outorgado ao advogado indicado no evento 162 com poderes específicos para levantamento de valores, sob pena de indeferimento do alvará na conta indicada. Agendada a intimação eletrônica da parte. Diligências necessárias.
3. Processo 00067441920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006744-19.2025.8.26.0007 (processo principal 1004304-04.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Is & Ap Empreendimentos e Participações Ltda. - Jonas de Lemos Araruna - Vistos. Nos termos do Código de Processo Civil, aplica-se o artigo 916, somente nos casos de Execução de Título Extrajudicial e Monitória, o que não é caso. Assim, manifeste-se o exequente se aceita a proposta de parcelamento pleiteada pelo executado, no prazo de 15 dias, presumindo-se concordância em caso de silêncio. Havendo concordância tácita ou expressa, defiro o parcelamento pleiteado, podendo o credor realizar o levantamento dos valores à medida em que depositados nos autos, após o preenchimento do formulário pertinente. Caso contrário, tornem conclusos para decisão. Há de se observar que o vencimento das demais parcelas se dará 30 dias imediatamente após o pagamento da anterior e que em caso de inadimplência, os valores depositados serão convertidos em penhora e os autos prosseguirão quanto à expropriação de bens e valores. Int. - ADV: THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB 385536/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/SP), DONOVAN NEVES DE BRITO (OAB 158288/SP)
4. Processo 00111250720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011125-07.2024.8.26.0007 (processo principal 1016696-10.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Anderson Martins Viana Locatelli - Banco Votorantim S.A. - Vistos. A parte exequente impugnada deverá manifestar-se de forma clara e objetiva sobre a alegação do executado impugnante de que a maioria das parcelas do contrato foram liquidas com desconto e que os valores que efetivamente quitaram as prestações foram menores do que o valor da própria parcela revisada, e por consequência não há diferença a ser reembolsada (as parcelas de nº 25 a nº 48 foram quitadas pelo valor de R$ 60,31 cada, que é inferior ao valor revisado das parcelas, que é de R$ 647,84, consequentemente, não há diferenças a ser restituída para esse conjunto de parcelas), bem como deverá apresentar os comprovante de pagamento das parcelas nº 25 a nº 48, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, caso permaneça a divergência entre as partes, será nomeado um perito judicial remunerado pelas partes, para fins de apuração do valor devido. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB 385536/SP)
5. Processo 50022570720238210046
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002257-07.2023.8.21.0046/RS EXEQUENTE : PEDRO NEREITER MACEDO ADVOGADO(A) : THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB SP385536) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS106754A) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença, reconheço a existência de excesso de execução no valor de R$ 618,79 (seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) e, considerando que o valor liberado ao credor é suficiente para pagamento do débito, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC, e declaro não haver débito do impugnante/executado em favor do impugnado/exequente.
6. Processo 08158796420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08426776420248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842677-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO CARLOS REIS SILVA 40181786893 RÉU: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por meio de Oficial de Justiça, se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia. Niterói, 27 de junho de 2025. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
8. Processo 10034042320238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003404-23.2023.8.26.0168 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Maria Eduarda Antiqueira - Vistos. Compulsando os autos, observo que a procuração encartada a fls. 78/79 foi assinada digitalmente mediante a entidade "ZapSign", a qual não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil. Assim sendo, ante o Poder Geral de Cautela, intime-se a parte requerida para regularizar sua representação processual, encartando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato devidamente assinado. Nesse sentido: APELAÇÃO Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 O r. "decisum" deve ser confirmado por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP Recurso impróvido (TJ-SP - Apelação Cível: 1014122-02.2023.8.26.0032 Araçatuba, Relator: Flávio Cunha da Silva, Data de Julgamento: 21/03/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/03/2024). Grifo nosso. APELAÇÃO. "Ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), restituição em dobro e indanização por dano moral" SIC. Insurgência autoral contra a r. sentença de Primeiro Grau. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não cumprimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Certidão da z. Serventia acerca da inércia. Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSP; Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023). Grifo nosso. APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Inconformismo da parte autora. Procuração assinada digitalmente pelo método "Clicksign Log". Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Assinatura eletrônica inválida. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1029146-82.2022.8.26.0007; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Grifo nosso. AÇÃO INDENIZATÓRIA Procuração juntada aos autos assinada de forma digital Empresa certificadora que não consta da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/2006 Autenticidade da assinatura eletrônica atribuída ao autor não comprovada Juízo sentenciante que agiu com a devida cautela ao determinar a regularização do instrumento procuratório Determinação descumprida - Indeferimento da inicial, com consequente extinção do processo - Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002197-03.2020.8.26.0068; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021). Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB 385536/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)