Ruben Bento De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10022197720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002219-77.2025.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Claro S/A - Apda/Apte: Karina Crivellari dos Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. REVELIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO FUNDAMENTADO. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES AO DESATE DE CONTROVÉRSIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE DECORRE DA REVELIA NÃO É ABSOLUTA. NO ENTANTO, O CASO NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 345 DO CPC, NAS QUAIS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É AFASTADA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SE VERIFICA OS EFEITOS DIRETOS DA REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OS QUAIS FORAM CORROBORADOS PELOS ELEMENTOS DE PROVA ACOSTADOS. EMBORA INSISTA NA LEGITIMIDADE DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS SOB O FUNDAMENTO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, A AUTORA LOGROU DEMONSTRAR, MEDIANTE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRAVA ADIMPLENTE EM RELAÇÃO ÀS FATURAS DO PERÍODO QUESTIONADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. EMBORA EFETUE REGULARMENTE O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES AVENÇADAS, TEVE ARBITRARIAMENTE SUSPENSO O SERVIÇO CONTRATADO, UTILIZADO NO DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE COTIDIANA E PROFISSIONAL. SERVIÇOS SUSPENSOS NOS DIAS 25/12/2024, 26/12/2024, 27/12/2024 E RESTABELECIDOS SOMENTE EM 28/12/2024, SEM PRÉVIO AVISO OU JUSTIFICATIVA. NOVA SUSPENSÃO POR MAIS 2 DIAS, EM FEVEREIRO/2025. CARÁTER RESSARCITÓRIO E PEDAGÓGICO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 5.000,00, VALOR QUE SE REVELA SUFICIENTE E PROPORCIONAL AO FIM QUE SE DESTINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007
3. Processo 10022197720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002219-77.2025.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Claro S/A - Apda/Apte: Karina Crivellari dos Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. REVELIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO FUNDAMENTADO. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES AO DESATE DE CONTROVÉRSIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE DECORRE DA REVELIA NÃO É ABSOLUTA. NO ENTANTO, O CASO NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 345 DO CPC, NAS QUAIS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É AFASTADA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SE VERIFICA OS EFEITOS DIRETOS DA REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OS QUAIS FORAM CORROBORADOS PELOS ELEMENTOS DE PROVA ACOSTADOS. EMBORA INSISTA NA LEGITIMIDADE DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS SOB O FUNDAMENTO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, A AUTORA LOGROU DEMONSTRAR, MEDIANTE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRAVA ADIMPLENTE EM RELAÇÃO ÀS FATURAS DO PERÍODO QUESTIONADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. EMBORA EFETUE REGULARMENTE O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES AVENÇADAS, TEVE ARBITRARIAMENTE SUSPENSO O SERVIÇO CONTRATADO, UTILIZADO NO DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE COTIDIANA E PROFISSIONAL. SERVIÇOS SUSPENSOS NOS DIAS 25/12/2024, 26/12/2024, 27/12/2024 E RESTABELECIDOS SOMENTE EM 28/12/2024, SEM PRÉVIO AVISO OU JUSTIFICATIVA. NOVA SUSPENSÃO POR MAIS 2 DIAS, EM FEVEREIRO/2025. CARÁTER RESSARCITÓRIO E PEDAGÓGICO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 5.000,00, VALOR QUE SE REVELA SUFICIENTE E PROPORCIONAL AO FIM QUE SE DESTINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - 5º andar
4. Processo 10023428120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1002342-81.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002342-81.2025.8.26.0004; Assunto: Telefonia; Apelante: Felipe de Oliveira Gabriel; Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10044108920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004410-89.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Weslley Alves de Sousa Bezerra - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Às contrarrazões no prazo legal tendo em vista o recurso de apelação de fls. 196/212. Após, com a resposta, remetam-se os autos em 48 horas ao E. TJSP (Seção de Direito Privado), como nossas homenagens. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
6. Processo 10096305920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009630-59.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia das Graças Cordeiro Rodrigues - Via Pagseguro S/A - Vista ao autor(a) para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10392608720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039260-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Humberto Sammarco - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
8. Processo 10098470520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009847-05.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Julia Braga Leite - American Airlines INC - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Diga o autor acerca dos embargos monitórios. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)