Ruben Bento De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10446432620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044643-26.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apda/Apte: Larissa Meyrelles Damato de Araújo - Magistrado(a) Fábio Podestá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - AUTORA QUE PASSOU QUATRO DIAS SEM SEUS PERTENCES PESSOAIS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ - PRAZO DE ENTREGA DE BAGAGEM PARA VOO INTERNACIONAL (ATÉ 21 DIAS), PREVISTO NO ART. 32, DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC, QUE É MERAMENTE ADMINISTRATIVO E NÃO AFASTA O RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA AÉREA, BEM COMO O SEU DEVER DE INDENIZAR - PRECEDENTE DO E. TJSP - DANO MORAL CONFIGURADO - FATO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, NOTADAMENTE PELO FATO DE A REQUERENTE FICAR IMPOSSIBILITADA DE TOMAR MEDICAMENTO CONTROLADO, BEM COMO POR TER QUE AGUARDAR PELA RESTITUIÇÃO DAS MALAS EM PARIS, TENDO SEU ROTEIRO PREJUDICADO, COM PERDA DE DIÁRIAS EM HOTEL PREVIAMENTE RESERVADAS NA ALEMANHA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, ANTE AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO; DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - 3º andar
3. Processo 11357700220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1135770-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Fabricio Pereira Paschoa - Apelante: Monike Mayara de Melo Paschoa - Apelada: Deutsche Lufthansa Ag - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10006116920258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000611-69.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000611-69.2025.8.26.0127; Bancários; Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apda/Apte: Nickoli dos Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10323833720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032383-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Elaine da Silva Brazil - - Maycon Jackson Ramos - - Quitéria Maria da Silva Brazil - - Dirceu Nunes - - Helena Ramos Brazil - - Maitê Ramos Brazil - - Lavínia de Melo Ramos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 1. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, a parte requerente deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte contrária (art. 352 do CPC). Caso a parte requerida tenha alegado sua ilegitimidade passiva, a parte requerente deverá promover, se assim o entender, a substituição da parte contrária, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
6. Processo 22054858920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2205485-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Shirlei Jesus dos Santos - Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Não conheceram do recurso e determinaram sua redistribuição a uma das Câmaras integrantes da Segunda Subseção de Direito Privado deste Tribunal. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PAGSEGURO PELO BLOQUEIO E CANCELAMENTO DA CONTA DO AUTOR. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS 11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE POSSUEM DIVERSOS PRECEDENTES SOBRE O MESMO TEMA ENVOLVENDO A INSTITUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA SUA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - 5º andar
7. Processo 22054858920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2205485-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Shirlei Jesus dos Santos - Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Não conheceram do recurso e determinaram sua redistribuição a uma das Câmaras integrantes da Segunda Subseção de Direito Privado deste Tribunal. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PAGSEGURO PELO BLOQUEIO E CANCELAMENTO DA CONTA DO AUTOR. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS 11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE POSSUEM DIVERSOS PRECEDENTES SOBRE O MESMO TEMA ENVOLVENDO A INSTITUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA SUA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - 5º andar
8. Processo 12008328620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1200832-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariano Raúl Rizzo - - Caterina Rizzo - - Bautista Rizzo - Air Europa Linea Aereas - Vistos. 1. Manifestem-se os autores, em 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação alegado em fl. 182. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, devendo o feito prosseguir em incidente próprio para a fase de cumprimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)