Karoline Cavalari Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10177446320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017744-63.2024.8.26.0482 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.C. - G.S.S. - Vistos. Caso o advogado do réu esteja cadastrado no SAJ, deverá ser excluído. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 107, primeiro parágrafo. À vista da natureza do acordo que as partes celebraram, determino que os autos, após o cumprimento do item supra, sejam enviados ao arquivo definitivo (cód. 60615). Int. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO (OAB 435174/SP)
3. Processo 00322484820118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032248-48.2011.8.26.0482 (apensado ao processo 0000478-47.2005.8.26.0482) (processo principal 0000478-47.2005.8.26.0482) (482.01.2005.000478/1) - Cumprimento de sentença - Wagner Rodrigues Alves - Jose Luis Boni - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0005985-95.2019.8.26.0482, que tramita pela 5ª vara cível local, referente a eventual crédito que a parte executada venha a possuir. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, do ato constritivo, facultado oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 841, do CPC. Cópia deste despacho servirá como ofício, competindo à serventia a impressão (a partir do sistema informatizado) e o encaminhamento ao destinatário. O exequente deve comprovar o recolhimento de custas para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP)
4. Processo 10177466720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017746-67.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tase Caça e Pesca Ltda – ME - Vistos. A parte credora solicitou a inclusão da empresa no polo passivo da ação, alegando ser o executado empresário individual. Juntou documentos em fls. 89/90. O empresário individual, apesar de ter registro legal para fins administrativos e tributários, é sempre a pessoa física, não se revestindo de personalidade jurídica como as demais modalidades de empresa. Com isso, mostra-se desnecessária a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, há confusão patrimonial da pessoa física e da empresa, sendo que a pessoa física detém responsabilidade patrimonial ilimitada diante de eventuais obrigações e débitos contraídos pela empresa. Dessa forma, proceda-se a inclusão de 56.050.592 LUIZ PEREIRA DA SILVA, CNPJ 56.050.592/0001-00, no polo passivo da ação. Apresente o exequente planilha de débito e comprove o recolhimento de custas para a pesquisa solicitada no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
5. Processo 10243354120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024335-41.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Julia Catana Gomes - - Vitor Miguel Catana Gomes - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Vitor Miguel Catana Gomes e Maria Julia Catana Gomes em face de Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico, para: a) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente na limitação da coparticipaçãoao valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais) por terapia, sob pena de multa no valor diário de R$ 1.000,00 com limite em R$ 20.000,00, confirmando-se a tutela de urgência deferida. b) condenar a requerida a restituir à parte autora o valor pago a título de coparticipação que ultrapasse o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal por terapia, a ser apurado em cumprimento de sentença. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, arcará a parte requerente com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte requerida nos termos do art. 85, §2º do CPC e arcará a parte requerida com honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. C. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
6. Processo 00031085120208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003108-51.2020.8.26.0482 (processo principal 1006944-20.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Paulo Lobo Marques - Vistos. Em análise detalhada do incidente, observa-se que as diligências se concentram em intimar o executado sobre o bloqueio de valores ocorrido em fls. 129/132. A carta de intimação de fls. 144/145 foi enviada ao mesmo endereço em que a parte foi citada no processo de conhecimento, bem como quanto à intimação inicial deste incidente - fls. 13. Portanto, aplica-se ao caso o art. 274, parágrafo único, do CPC, pois incumbe às partes litigantes informarem ao juízo eventual mudança de endereço para a finalidade de recebimento de intimações pessoais. Diante do exposto, considero válida a intimação do executado de fls. 144/145. Certifique-se a serventia o decurso de prazo para impugnar o bloqueio de valores referido. Ficam, desde já, convertidos os valores financeiros indisponibilizados em penhora, nos termos do art. 854, do CPC. Promova serventia a transferência dos valores bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, à ordem e disposição deste juízo. Após, apresente a exequente o formulário para levantamento de valores ou manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em caso de apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida à parte credora. Intime-se. - ADV: RAQUEL GASPAROTTO DE SOUZA (OAB 191654/SP), KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
7. Processo 00066738120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006673-81.2024.8.26.0482 (processo principal 1016998-35.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruno de Souza Ferreira - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
8. Processo 10183190820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018319-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Amanda Fernanda Santos Zaganini - Poliane Carvalho Costa - Vistos. Fl. 130. Não há bloqueio de valores em andamento. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre o v. Acórdão de fls. 131/135. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP)