Karoline Cavalari Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 00057114320018260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005711-43.2001.8.26.0004 (004.01.005711-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - W.A.C.G. - A.S.A.G. - - K.A.G. - Vistos. Fls. 295: os documentos que acompanharam a manifestação não contém indicação de que o bloqueio dos recursos tenha sido originado neste processo, de modo que concedo à parte o prazo de 10 (dez) dias para apresentar documentação demonstrando que o bloqueio desse saldo residual se dá em função do bloqueio decretado nestes autos e já levantando pela decisão de fls. 286. Com o cumprimento, torne o processo à conclusão. Decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), RENATA RAMOS (OAB 320904/SP), ELAINE MARIA AFONSO PUTERI (OAB 125759/SP)
2. Processo 00142609120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014260-91.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1007027-94.2021.8.26.0482) (processo principal 1007027-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S.L. - E.O.L.J. - Anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos. - ADV: IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP), KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP)
3. Processo 10216425920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021642-59.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Kato Neris - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR. BONIFICAÇÃO POR RESULTADO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU: VERBA QUE POSSUI CARÁTER EVENTUAL, DESPROVIDA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. ADMINISTRAÇÃO NÃO ESTÁ ADSTRITA AO SEU PAGAMENTO BENEFÍCIO QUE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PRETENDIDAS OFENSA AO ART. 2º, § 1º, DA LCE Nº 1.245/2014. DESACOLHIMENTO DA RAZÕES RECURSAIS: VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM INSTITUÍDA COM O ADVENTO DA LCE Nº 1245/14, SENDO PAGA AOS SERVIDORES QUE CUMPRIREM AS METAS ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO À INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM QUE NÃO AFASTA SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA, SUJEITA INCLUSIVE À INCIDÊNCIA DE IR. INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS É MEDIDA DE RIGOR. NESSE SENTIDO: “RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS PRETENSÃO DA INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA INCIDÊNCIA PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1018690-06.2023.8.26.0309; RELATOR (A): RONNIE HERBERT BARROS SOARES; ÓRGÃO JULGADOR: 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE JUNDIAÍ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 30/08/2024; DATA DE REGISTRO: 30/08/2024) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karoline Cavalari Fonseca (OAB: 375094/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00004082620258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-26.2025.8.26.0483 (processo principal 1000755-76.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Karoline Cavalari Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/000256. Valor da ação: R$ 5.841,53 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 5.841,53, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
5. Processo 10177446320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017744-63.2024.8.26.0482 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.C. - G.S.S. - Vistos. Caso o advogado do réu esteja cadastrado no SAJ, deverá ser excluído. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 107, primeiro parágrafo. À vista da natureza do acordo que as partes celebraram, determino que os autos, após o cumprimento do item supra, sejam enviados ao arquivo definitivo (cód. 60615). Int. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO (OAB 435174/SP)
6. Processo 00322484820118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032248-48.2011.8.26.0482 (apensado ao processo 0000478-47.2005.8.26.0482) (processo principal 0000478-47.2005.8.26.0482) (482.01.2005.000478/1) - Cumprimento de sentença - Wagner Rodrigues Alves - Jose Luis Boni - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0005985-95.2019.8.26.0482, que tramita pela 5ª vara cível local, referente a eventual crédito que a parte executada venha a possuir. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, do ato constritivo, facultado oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 841, do CPC. Cópia deste despacho servirá como ofício, competindo à serventia a impressão (a partir do sistema informatizado) e o encaminhamento ao destinatário. O exequente deve comprovar o recolhimento de custas para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP)
7. Processo 10177466720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017746-67.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tase Caça e Pesca Ltda – ME - Vistos. A parte credora solicitou a inclusão da empresa no polo passivo da ação, alegando ser o executado empresário individual. Juntou documentos em fls. 89/90. O empresário individual, apesar de ter registro legal para fins administrativos e tributários, é sempre a pessoa física, não se revestindo de personalidade jurídica como as demais modalidades de empresa. Com isso, mostra-se desnecessária a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, há confusão patrimonial da pessoa física e da empresa, sendo que a pessoa física detém responsabilidade patrimonial ilimitada diante de eventuais obrigações e débitos contraídos pela empresa. Dessa forma, proceda-se a inclusão de 56.050.592 LUIZ PEREIRA DA SILVA, CNPJ 56.050.592/0001-00, no polo passivo da ação. Apresente o exequente planilha de débito e comprove o recolhimento de custas para a pesquisa solicitada no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
8. Processo 10243354120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024335-41.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Julia Catana Gomes - - Vitor Miguel Catana Gomes - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Vitor Miguel Catana Gomes e Maria Julia Catana Gomes em face de Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico, para: a) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente na limitação da coparticipaçãoao valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais) por terapia, sob pena de multa no valor diário de R$ 1.000,00 com limite em R$ 20.000,00, confirmando-se a tutela de urgência deferida. b) condenar a requerida a restituir à parte autora o valor pago a título de coparticipação que ultrapasse o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal por terapia, a ser apurado em cumprimento de sentença. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, arcará a parte requerente com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte requerida nos termos do art. 85, §2º do CPC e arcará a parte requerida com honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. C. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
9. Processo 00031085120208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003108-51.2020.8.26.0482 (processo principal 1006944-20.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Paulo Lobo Marques - Vistos. Em análise detalhada do incidente, observa-se que as diligências se concentram em intimar o executado sobre o bloqueio de valores ocorrido em fls. 129/132. A carta de intimação de fls. 144/145 foi enviada ao mesmo endereço em que a parte foi citada no processo de conhecimento, bem como quanto à intimação inicial deste incidente - fls. 13. Portanto, aplica-se ao caso o art. 274, parágrafo único, do CPC, pois incumbe às partes litigantes informarem ao juízo eventual mudança de endereço para a finalidade de recebimento de intimações pessoais. Diante do exposto, considero válida a intimação do executado de fls. 144/145. Certifique-se a serventia o decurso de prazo para impugnar o bloqueio de valores referido. Ficam, desde já, convertidos os valores financeiros indisponibilizados em penhora, nos termos do art. 854, do CPC. Promova serventia a transferência dos valores bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, à ordem e disposição deste juízo. Após, apresente a exequente o formulário para levantamento de valores ou manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em caso de apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida à parte credora. Intime-se. - ADV: RAQUEL GASPAROTTO DE SOUZA (OAB 191654/SP), KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
10. Processo 00066738120248260482
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006673-81.2024.8.26.0482 (processo principal 1016998-35.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruno de Souza Ferreira - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Intime-se. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)