Quirino De Almeida Laura Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00058504820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005850-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1005838-22.2022.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Servidores Ativos - Cintia Viana Santos Caldeira da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Gratuidade processual deferida para a exequente nos autos principais - fl. 27). Anote-se. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para que se manifeste com relação à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
3. Processo 15035285120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503528-51.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - M.S.B.C. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO a oferecer transporte escolar gratuito em favor do requerente no trajeto entre sua casa e a escola em que está matriculado. Para a hipótese de descumprimento, além das sanções administrativas e penais, comino a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem condenação em custas, nos termos do art. 141, §2º, do ECA. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da causa. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, de maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. P.I.C. - ADV: DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP)
4. Processo 00022023320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002202-33.2025.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
5. Processo 10150348120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015034-81.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Assistência à Saúde - C.J.F.S. - M.S.B.C. e outro - Fls. 69/76 e 77/95: às réplicas. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP)
6. Processo 10019827920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001982-79.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sergio Renato do Nascimento - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão aduzida por Sérgio Renato do Nascimento em face do Município de Mogi das Cruzes de modo a condenar a Fazenda Pública Municipal a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Com isso, EXTINGO o feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/2021 Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153/09. Sem reexame necessário, cf. artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Mogi das Cruzes, 09 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
7. Processo 50049303420234036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004930-34.2023.4.03.6342 EXEQUENTE: SANDRO LUIZ MANZINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULA FERREIRA DOS SANTOS - SP432210 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS - SP377491 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO - SP374210 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo da União. Concedo-lhe trinta (30) dias para iniciar a execução da sentença. intimem-se. BARUERI, 10 de julho de 2025.
8. Processo 50054626720254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005462-67.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO - SP374210, ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS - SP377491 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 11 de julho de 2025.