Janaína Pereira Martin

Processos do Advogado

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2. Processo 10124630820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1012463-08.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012463-08.2024.8.26.0004; Assunto: Fixação; Apelante: V. K. M. L. (Justiça Gratuita); Advogada: Denize Miranda Tavares Callado (OAB: 354501/SP); Advogada: Janaína Pereira Martin (OAB: 373389/SP); Apelado: V. O. B. K. L. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB: 133134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10055004720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005500-47.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.S.C. - E.S.C. - Vistos. Adoto como razão de decidir o quanto manifestado pelo ilustre representante do Ministério Público e dou por encerrada a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de memoriais na forma de alegações finais, pelo prazo de dez (10) dias. Decorrido, dê-se vista dos autos ao DD. Representante do Ministério Público, vindo, a seguir, conclusos para ulteriores deliberações e/ou sentença. Int. - ADV: VIVIANE REGINA DE ALMEIDA (OAB 212361/SP), VANESSA DE SOUZA CORREA (OAB 229712/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
4. Processo 10639485320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063948-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.A. - Vistos. Informe a requerente o endereço completo com nome da rua, número do edifício e CEP para citação do requerido, eis que não constou a fls. 81. No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público conforme decisão de fls. 87. Após a manifestação do Ministério Público e da requerente, conclusos. Int. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
5. Processo 00113729720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011372-97.2024.8.26.0003 (processo principal 1025716-03.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Nicole Vovchenco Alves - André Soares dos Santos - Vistos. Páginas 237/239: Conheço dos embargos e nego-lhes provimento. Não há omissão ou contradição na decisão, prestando-se o recurso única e exclusivamente para buscar a reforma do que foi decidido. Como já se decidiu: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793) (THEOTÔNIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 34ª ed., 2002, p. 591). Ante o exposto, REJEITO os embargos. Páginas 243/245: Intime-se o perito nomeado acerca do pedido de esclarecimento da parte executada. Intime-se. - ADV: MOACIR MARCOS MUNTANELLI (OAB 301884/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
6. Processo 10067374120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006737-41.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) holerites que pontam remuneração superior a três salários; e (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, considerando que o acordo que fixou os alimentos foi realizado de forma pré-processual e que o ofício encaminhando transcreveu exatamente os seus termos, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, quais verbas que entende estarem sendo erroneamente consideradas para o desconto dos alimentos, apontando, se o caso, especificamente o valor que entende ser o correto. Após, tornem ao Ministério Público para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados. Int. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
7. Processo 10432129620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043212-96.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.O.C. - - M.E.O.C. - - V.E.O.C. - C.S.C. - Diante do quanto informando pela parte, ciência do recurso interposto, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte para que comprove nos autos se o recurso de agravo de instrumento foi recebido no efeito ativo. Em caso negativo, prossiga-se o feito conforme determinado. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
8. Processo 10298157920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029815-79.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - V.S.S. - S.A.T. - S.A.T. - V.S.S. - Vistos. Fls. 653/654: Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos de declaração deduzidos pela parte ré. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, certificando-se nessa última hipótese, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP)