Janaína Pereira Martin

Processos do Advogado

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2. Processo 20478516420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2047851-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: G. A. M. G. - Agravada: C. C. M. G. (Representando Menor(es)) - Agravado: J. P. M. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. M. da S. N. (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). Fls. 336/337: A petição apresentada pelos recorridos foi endereçada ao Juízo de Origem e também já protocolada nos autos do processo principal, assim, ficará à consideração do MM. Juízo "a quo". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 143834/SP) - Denize Miranda Tavares Callado (OAB: 354501/SP) - Janaína Pereira Martin (OAB: 373389/SP) - 4º andar
3. Processo 20478516420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2047851-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: G. A. M. G. - Agravada: C. C. M. G. (Representando Menor(es)) - Agravado: J. P. M. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. M. da S. N. (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 143834/SP) - Denize Miranda Tavares Callado (OAB: 354501/SP) - Janaína Pereira Martin (OAB: 373389/SP) - 4º andar
4. Processo 10768157820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076815-78.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sueli Cavalcante Guimarães de Jesus - - Bruno Guimarães de Jesus - - Caroline Guimarães de Jesus - - Thiago Guimarães de Jesus - Fls. 65/66: Defiro o pedido de expedição de termo de renúncia. Serventia: Providencie. Faça constar expressamente que os herdeiros renunciam à herança deixada por Milton Oliveira de Jesus, vez que as cartas de fls. 32/35 tratam apenas da anuência com relação à transferência do veículo, não fazendo menção expressa à renúncia à herança. Com a liberação do termo nos autos, intime as partes por ato ordinatório, para que compareçam ao cartório para assinatura. - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP)
5. Processo 10091878420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009187-84.2022.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Adehildo João da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
6. Processo 10091878420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009187-84.2022.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Adehildo João da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
7. Processo 10091878420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009187-84.2022.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Adehildo João da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
8. Processo 00388005720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038800-57.2024.8.26.0002 (processo principal 0027231-59.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.P.F.G. - L.V.G.P. - Fls.99/100: intime-se o executado para que em três dias pague a parcela referente ao mês de junho de 2025, ou justifique sua impossibilidade, sob pena denovo decreto prisional. No silêncio, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO (OAB 354501/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), RAFAEL ALVES SALDANHA GONÇALVES (OAB 333849/SP)