Tudo
Felipe Pessoa Fontana

Felipe Pessoa Fontana

Número da OAB: OAB/SP 373386

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJGO, TJSP, TRF4, TRF1
Nome: FELIPE PESSOA FONTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2174207-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534237-35.2020.8.26.0050; Falsidade ideológica; Impetrante: Felipe Pessoa Fontana; Impetrante: Victor Waquil Nasralla; Impetrante: Giulia Sá Pirolo; Paciente: Ana Lucia Skaf; Advogado: Victor Waquil Nasralla (OAB: 389787/SP); Advogado: Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP); Advogada: Giulia Sá Pirolo (OAB: 508158/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3003826-07.2013.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Joselyr Benedito Silvestre - - Rosemaria de Góes - - Rodolfo Tamassia Bernábio - Em face do exposto, não se tratando de condenação primária, Indefiro o pedido de indulto formulado pela defesa do sentenciado Joselyr Benedito Silvestre, com fundamento no no artigo 12 do Decreto Presidencial 11.302/2022. Int. - ADV: ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP), VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB 389787/SP), GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000143-45.2020.8.26.0177 (apensado ao processo 1003587-35.2021.8.26.0177) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - A.M.E.C. - - T.E.N.P.B.P. - - T.T. e outros - Vistos. Fls. 4969/4973. Anote-se o substabelecimento. Pela derradeira vez, intime-se o Sr Perito para que esclareça os valores de seus honorários juntando aos autos a planilha discriminada de horas a serem trabalhadas nos termos solicitados. Com a vinda dos informes, proceda o requerido ao depósito judicial dos valores e intime-se o Sr Perito a iniciar seus trabalhos, sob pena de preclusão. Laudo em 30(trinta) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP), BARBARA SIQUEIRA FURTADO (OAB 357824/SP), VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB 389787/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), MARCO ANTÔNIO RIECHELMANN JÚNIOR (OAB 439500/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015120-13.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1519986-75.2021.8.26.0050) - Arresto / Hipoteca Legal - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - P. - J.Y.K. e outro - V.O. - - T.F.O. - - M.T.N.F. - - M.L.C.N. - - H.R.V. - - L.E.I. - - S.Y. - - C.A.V.S. - - A.F.V. - - M.F.G. - - T.P.A.P. - - D.G.B. e outros - Ciência às partes de fls. 1791 e seguintes. - ADV: DARIO GARBI (OAB 113796/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB 389787/SP), THIAGO AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 517075/SP), MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), THIAGO AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 517075/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), MARCUS VINICIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB 267027/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), DARIO GARBI (OAB 113796/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), TANIA PANTANO (OAB 138855/SP), PAULA DEGENSZAJN STOLAR (OAB 472256/SP), PÂMELA GABRIELI VALÓSIO MENDES (OAB 454401/SP), TIANA DI LORENZO ALHO (OAB 180631/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), DANIELA HALPERIN (OAB 472978/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), TANIA PANTANO (OAB 138855/SP), TIANA DI LORENZO ALHO (OAB 180631/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500932-17.2019.8.26.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Ameaça - MARCELO IZAR NEVES - CHARLES ZYNGIER - Síndico do Condomínio Riverside Browstone Residence - Considerando o agendamento do julgamento dos EDcl no AREsp 2608923/SP para o dia 12 de junho de 2025 (fls. 1143), aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias pelo eventual registro de trânsito em julgado respectivo. Ao final do prazo, proceda-se à nova pesquisa de andamento, juntando-se cópia da r. Decisão proferida e da certidão de trânsito em julgado, caso haja, tornando os autos conclusos após. - ADV: DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP), FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP), RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP), CARLOS BOBADILLA GARCIA NETO (OAB 383909/SP), ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (OAB 392354/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB 389787/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004868-15.2022.8.26.0428 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Alvaro Jabur Maluf Junior - Fabio Yazigi - - Ana Paula Teixeira Rodrigues Yazigi - Resposta à acusação. Prova testemunhal. Rol de testemunhas. Prorrogação. Nada obstante o pleito defesa para apresentação do rol de testemunhas posteriormente, verifico, com o devido respeito, que tal requerimento foi feito de forma genérica, sem justificativa de não apresentá-lo no momento devido (fls. 482/494), de modo que o INDEFIRO, prevalecendo a disposição do art. 396-A, caput, do CP. Manutenção do recebimento da denúncia. No mais, a matéria levantada em resposta à acusação demanda instrução processual para sua análise, de modo que MANTENHO o recebimento da peça acusatória. Dessa forma, neste momento, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça. Audiência de instrução. Por conseguinte, DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento, no formato virtual, para o dia 25 de Setembro de 2025 às 14:30 horas. Registro que os Oficiais de Justiça, quando da intimação, DEVEM informar à(o) intimada(o) que este fórum possui sala disponível para sua oitiva, caso opte por comparecer presencialmente ou não tenha meios de participar de forma remota. Por fim, PROVIDENCIE a z. Serventia a certidão de antecedentes criminais, via SAJ Certidões. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE o quanto baste. Vale a presente decisão como mandado/ofício. INTIME-SE. - ADV: ANA CECÍLIA PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), ANA CECÍLIA PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB 389787/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP)
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Criminal Nº 5004906-73.2018.4.04.7208/SC RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : RAYMUNDO DURAES NETTO (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB SP389787) ADVOGADO(A) : MARCELO PUCCI MAIA (OAB SP391119) ADVOGADO(A) : FELIPE PESSOA FONTANA (OAB SP373386) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  ART. 619 DO CPP. REQUISITOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. 1. A via declaratória tem o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, a teor do artigo 619 do Código de Processo Penal, ou então, por construção pretoriana integrativa, quando constatado erro material no julgado. 2. Desatendidos tais requisitos, são incabíveis os embargos declaratórios que apenas visam à mera rediscussão do mérito da causa já apreciada e julgada ou ao prequestionamento da matéria. 3. Para fins de acesso às instâncias Superiores, é dispensável que o julgado se refira expressamente a todos os dispositivos legais e/ou constitucionais invocados pelas partes, bastando, para tal fim, o exame da matéria reputada pertinente, em obséquio ao princípio da livre convicção motivada. 4. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 04 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1059722-30.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO SILVA CORREIA e outros (3) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR, CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO, RAFAEL GUEDES DE CASTRO, DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, FELIPE PESSOA FONTANA, FERNANDO JOSE DA COSTA, VALERIA KASSAI, LUCAS MANOGRASSO PAVIN, ALEXANDRE IMBRIANI, CARLA RIPOLI BEDONE, MARIANA TRANCHESI ORTIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou : " (...) 2. Portanto, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, retifico o disposto no §63 da Decisão vista ao ID 2189897289 e designo o interrogatório do Réu José Antônio de Jesus, relativo a estes autos, também para o dia 26 de junho de 2025, às 14h30m. 3. O acesso à audiência aos residentes fora do Distrito Federal se dará através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDRjNDA3ZjAtNWU3MC00NjQ2LWIzN2QtNmRkYTFkNmY0ZmMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d 4. Com urgência, expedir precatória para intimar José Antônio de Jesus acerca da audiência designada para o dia 26 de junho de 2025, às 14h30m, para o mesmo endereço constante na Carta Precatória nº 90/2025-PJe, expedida nos autos da Ação Penal 1043965-93.2021.4.01.3400 (ID 2183863494, daqueles autos)."
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1059722-30.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO SILVA CORREIA e outros (3) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR, CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO, RAFAEL GUEDES DE CASTRO, DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, FELIPE PESSOA FONTANA, FERNANDO JOSE DA COSTA, VALERIA KASSAI, LUCAS MANOGRASSO PAVIN, ALEXANDRE IMBRIANI, CARLA RIPOLI BEDONE, MARIANA TRANCHESI ORTIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou : " (...) 2. Portanto, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, retifico o disposto no §63 da Decisão vista ao ID 2189897289 e designo o interrogatório do Réu José Antônio de Jesus, relativo a estes autos, também para o dia 26 de junho de 2025, às 14h30m. 3. O acesso à audiência aos residentes fora do Distrito Federal se dará através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDRjNDA3ZjAtNWU3MC00NjQ2LWIzN2QtNmRkYTFkNmY0ZmMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d 4. Com urgência, expedir precatória para intimar José Antônio de Jesus acerca da audiência designada para o dia 26 de junho de 2025, às 14h30m, para o mesmo endereço constante na Carta Precatória nº 90/2025-PJe, expedida nos autos da Ação Penal 1043965-93.2021.4.01.3400 (ID 2183863494, daqueles autos)."
Anterior Página 3 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta