Jussara Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012939520228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001293-95.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1002195-02.2020.8.26.0337) (processo principal 1002195-02.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Condomínio - M.E.R.R.S. - A.E.R.S.J. - - S.F.S. - Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais, a convenção de acordo celebrada pelas partes a fls. 168/172. Em decorrência, suspendo a execução pelo prazo convencionado para pagamento do debito e o faço com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se cumprimento do acordo, devendo a exequente oportunamente comunicar o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção, no caso de inércia. Intime-se. - ADV: MARCOS MATEUS PRESTES (OAB 396498/SP), MARCOS MATEUS PRESTES (OAB 396498/SP), JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP)
3. Processo 10039043320248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003904-33.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Alberto Ferreira Manão - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Aguarde-se a constituição de novos advogados pelo prazo de 15 dias. Com o decurso, cumpra-se o determinado a fls. 209. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP)
4. Processo 10037418720238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003741-87.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lourdes Ferreira da Silva, - BANCO PAN S.A. e outro - Proceda-se a consulta de endereço de Thiago Costa Barbosa, através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, publique-se para intimação do autor/exequente. - ADV: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
5. Processo 10009614320248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000961-43.2024.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.M. - M.A.S.M. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP), BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP)
6. Processo 10020008520188260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002000-85.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Olivio Prestes de Oliveira - - Marlene Rosa da Costa Prestes de Oliveira - Cooperativa de Eletrificacao e Desenvolvimento da Região Itu-Mairinque - CERIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Lenita Ribeiro Passos e outro - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e outros - Abra-se vista ao CRI. Int. - ADV: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP), ALINE MARIA CAIANI (OAB 134185/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), PAULO JAQUETA (OAB 52528/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP), RAMON D'AMICO ARAUJO (OAB 475237/SP), ANIBAL TADEU DE QUEIROZ (OAB 129995/SP)
7. Processo 10026251220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002625-12.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Rita de Cássia Santos - Manifeste-se a parte sobre o(s) AR(s) negativo(s) ou assinado(s) por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP)
8. Processo 21366513420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136651-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Eurides Nunes - Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR, QUE ALEGOU HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A DECISÃO DE ORIGEM EXIGIU COMPROVAÇÃO ADICIONAL DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ALEGADA PELO AUTOR, É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA, CONFORME O ART. 99, §3º, DO CPC, E PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM CAPACIDADE FINANCEIRA.4. NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, CONSIDERANDO O VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA APRESENTADA.5. CURSO ADMINISTRATIVO FORÇADO QUE NÃO É NECESSÁRIO NO CASO, CONSIDERANDO A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS NOS AUTOS. 2. A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jussara Oliveira da Silva (OAB: 372977/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 4º andar