Micael Antunes Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00007167820258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-78.2025.8.26.0025 (processo principal 1000645-64.2022.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Carlos Eduardo Lopes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos (Art. 535, CPC). Int. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)
3. Processo 10008961420248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-14.2024.8.26.0025 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - H.A.B. - Vistos, Fls. 181/185: Cite-se a condômina Maria Olinda de Oliveira no endereço fornecido. Int. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)
4. Processo 00002378520258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000237-85.2025.8.26.0025 (processo principal 1002162-70.2023.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eliana Aparecida Rodrigues Blézins - Diante da notícia de pagamento de fls. 62/63 (rpv), providencie o D. Patrono da parte autora os dados bancários, para fins de expedição do alvará de levantamento. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)
5. Processo 00006119320248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-93.2024.8.26.0136 (processo principal 1002272-27.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogério Ferreira da Silva - Vistos. As partes entabularam novo acordo (fls. 55/60). Considerando o longo prazo estabelecido no acordo, não haverá prejuízo na extinção do feito, pois, em caso de eventual descumprimento, o feito retornará facilmente ao seu curso, com a devida solicitação da parte exequente. Ainda, é inviável a suspensão do processo pelo longo período de tempo constante do acordo. O art. 922 do Código de Processo Civil não tem extensão tão ampla, pois deve ser interpretado em consonância com o art. 921, inc. I, que remete ao art. 313. De acordo com o art. 313, § 4º, a suspensão do processo por convenção das partes é limitada ao prazo ali estampado (6 meses). Desse modo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a parte executada deixou de estar em estado de inadimplência, não havendo mais a exigibilidade imediata do crédito. Ademais, o prosseguimento do feito impede que o devedor obtenha certidão negativa de distribuição de ações judiciais, embora esteja adimplente com o novo pacto, o que lhe causa evidente prejuízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito extinguindo-se com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento, devendo a Unidade Judiciária lançar a movimentação 61.614. Com o cumprimento integral, manifestem-se as partes nos autos em vistas à extinção pela satisfação. Outrossim, as custas finais serão de responsabilidade do executado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa no Saj. Liberem-se as peças sigilosas, adequando-as à ordem cronológica. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)
6. Processo 10008640920248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000864-09.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sinira Rodrigues Albuquerque - Vistos. Autos recebidos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cumpra-se o V. Acórdão e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)
7. Processo 10001716420248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000171-64.2024.8.26.0691 - Monitória - Cheque - Rogério Ferreira da Silva - HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 102/103), para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou esta por transitada em julgado, dispensada a lavratura de certidão. Caberá à parte autora arcar com as custas e despesas processuais pendentes, deixando-se de fixar sucumbência em razão do não estabelecimento do contraditório. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)
8. Processo 10006456420228260025
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000645-64.2022.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Eduardo Lopes - Fls.235/243: Ciência ao procurador do autor. - ADV: MICAEL ANTUNES RODRIGUES (OAB 372273/SP)