Mateus Burani De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 15001829120258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500182-91.2025.8.26.0629 - Inquérito Policial - Roubo Majorado - CLÉBER HENRIQUE GALUCCI DOS SANTOS - - DIEGO FERNANDO DA SILVA MOURA e outro - Prestei as informações em ofício assinado nesta data. Encaminhe-se o ofício e cópia das peças nele mencionadas por e-mail. Intime(m)-se. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), GABRIELA BARBOSA DA SILVA MAGUETA (OAB 452341/SP), THALIA ALCINEIA GONÇALVES AMADIO (OAB 477193/SP)
3. Processo 10004437120248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1000443-71.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de Cerquilho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000443-71.2024.8.26.0137; Exoneração ou Demissão; Apelante: Rozeli Aparecida Viegas Gaiotto; Advogado: Mateus Burani de Campos (OAB: 371124/SP); Apelado: Município de Cerquilho; Advogado: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB: 271104/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10005292620168260136
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-26.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Glaúcia Regina Camilo - Espólio de Leonilda Dolores Mamora dos Santos - - Cristiane Fieira Tezotto Correia - - Darci Mamora - - Neide Maria Mamora Candioto e outros - Vistos. Certifique, a serventia, se foi procedida a tentativa de citação da parte requerida e dos confrontantes em todos os endereços constantes nos autos. Em caso negativo, proceda-se à tentativa de citação nos endereços faltantes, ficando deferida a realização de pesquisas via PETRUS - que abrange SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - e expedição de ofícios de praxe, caso já não tenham sido realizadas. Em caso positivo, cumpra-se a decisão de fls. 419/420 (citação por edital). Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civile em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime(m)-se. - ADV: ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP), LEANDRO DEIVID DOS SANTOS SILVA (OAB 340105/SP), ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP), ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP), ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP), ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), CÍNTIA SILVA TAIETE (OAB 353164/SP)
5. Processo 15002698720238260315
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500269-87.2023.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FERNANDO JORGE TOFOLLI RAMOS - VÍTOR ALFREDO LOVISOTTO - Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE a acusação penal para condenar FERNANDO JORGE TOFOLLI RAMOS (RG. 55.546.191, CPF. 528.920.618-30), a cumprir inicialmente em regime aberto (art. 33, §3º, "c" do Código Penal), a pena de um ano de reclusão, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I do Código Penal. Com efeito, o acusado não preenche o requisito objetivo do artigo 44, inciso I, do CP, haja vista o crime ter sido praticado mediante violência e grave ameaça à pessoa, razão pela qual não faz jus ao beneplácito legal da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Concede-se, entretanto, o benefício da suspensão condicional da pena (artigo 77 do Código Penal Brasileiro), cujos requisitos se fazem presentes (incisos I a III), pelo prazo de dois anos, com as seguintes condições: a) não frequentar lugares de baixa reputação e bares; b) não ausentar-se da Comarca na qual reside pelo prazo superior a 08 (oito) dias sem autorização do Juízo; c) comparecimento mensal e obrigatório em Juízo para informar e justificar suas atividades, ocasião que tais condições acima, serão explicitadas em audiência admonitória a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais (art. 160, LEP). É devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP's (art. 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo réu, após o trânsito em julgado. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança. Intime-se pessoalmente o réu, apresentando-se a ele os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário. Intime-se a vítima, via postal, encaminhando-se cópia desta sentença. Também após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD. Oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF. P.I.C. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), GABRIELA BARBOSA DA SILVA MAGUETA (OAB 452341/SP)
6. Processo 15007671020238260599
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500767-10.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PAULO DENARDI - Fica o(a) Dr(a). Patrícia Lourenço de Oliveira E Cinto intimado(a) de que foi nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a) ao acusado, bem como do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação e Ciência de todo o processado. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
7. Processo 10015417020248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001541-70.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.S. - V.M.D.C. - V.M.D.C. - F.B.S. - Vistos. - Fls. 196/207: O requerente pleiteia tutela de urgência (pedido liminar) para imediata alteração do regime de guarda, sustentando que a permanência da situação atual causaria prejuízos aos menores. Em que pesem os fatos e argumentos apresentados, é cediço que o Direito de Família contemporâneo encontra-se alicerçado no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A guarda compartilhada, prevista no artigo 1.584 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.058/2014, constitui modalidade preferencial de exercício do poder familiar, visando a assegurar o direito fundamental da criança à convivência familiar com ambos os genitores. In casu, não restaram preenchidos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil. No que se refere à probabilidade do direito, embora o requerente alegue dificuldades no exercício da guarda compartilhada, não restou demonstrada de forma inequívoca a inadequação da genitora para o exercício da guarda ou a superveniência de circunstâncias que justifiquem a alteração imediata do regime e, quanto ao perigo de dano, não se evidencia risco iminente aos menores que justifique a alteração urgente da guarda. Assim, neste momento processual, não há elementos probatórios suficientes a embasar decisão liminar de tamanha repercussão na vida familiar, fazendo-se imprescindível, nos termos da cota ministerial de fls. 213/214, a vinda de outros documentos/provas a aclarar a dinâmica apresentada pelas partes. Note-se que, a alteração da modalidade de guarda vigente constitui medida de excepcional gravidade, que demanda prova robusta da inadequação do regime atual e da superveniência de fato novo que justifique a modificação, o que, neste momento, não se verifica. Assim, INDEFIRO o pedido liminar apresentado pelo requerente. No mais, frisa-se que a presente ação versa, principalmente, sobre o melhor regime de convivência entre filhos e genitores - bem como questões atinentes aos alimentos, em decorrência de eventual alteração de regime; danos morais (reconvenção) e existência de alienação parental - e, assim, caso haja descumprimento do pacto firmado entre as partes (fls. 38/44), deve a parte interessada promover o cumprimento de sentença pertinente, não cabendo neste processo, discussões sobre a não observância dos direitos/obrigações relacionadas à guarda compartilhada, prestação de esclarecimentos e aplicações de multas, a fim de não tumultuar ainda mais o feito. Ato contínuo, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público às fls. 213 (item III.I), bem como, determino a realização de estudo psicossocial com urgência. Após a vinda dos documentos e estudo supracitados, oportunizado o contraditório, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, se o caso. Por fim, tem-se que a advogada do requerente tem sido devidamente intimada pelo D.J.E (fls. 176/177 - constou nome e OAB da advogada), não tendo esta comprovado qualquer falha que justifique ajustes no procedimento. Int. - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB 395396/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB 395396/SP), ANA PAULA PEREIRA BALESTERO (OAB 308482/SP), ANA PAULA PEREIRA BALESTERO (OAB 308482/SP)
8. Processo 15012697520258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501269-75.2025.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÚLIO CÉSAR FERNANDES DA SILVA - Vistos. Retornem os autos à Delegacia de Polícia de Tietê para a realização das diligências necessárias a conclusão do inquérito policial, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)