Amanda De Camargo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10066000320248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006600-03.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Fábio Elisei - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):JULIUS DE LIMA PEDROSO (CPF: 067.559.666-14) (pedrosopericias@outlook.com) . Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico e ofertar quesitos (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Intimem-se. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP)
3. Processo 50001612320224036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-23.2022.4.03.6340 EXEQUENTE: VANIA ALVES CAPUCHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos do artigo 1º, item 1.11, alínea "a", da Portaria n. 72/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023, observado o prazo fixado por meio do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2022 - DFJEF/GACO, de 15/09/2022, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para manifestação, quanto ao pronunciamento da Contadoria Judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Guaratinguetá, 11 de julho de 2025.
4. Processo 50037127420234036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Guaratinguetá (Juizado Especial Federal Cível) Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003712-74.2023.4.03.6340 AUTOR: MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE: ADRIANO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ADRIANO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a interposição de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Após, em virtude da ausência de previsão de juízo de admissibilidade recursal na Lei 9.099/95, bem como da novel disposição do parágrafo 3º do artigo 1.010 do NCPC, que também retirou do sistema processual o referido juízo de prelibação em primeiro grau de jurisdição, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal (Resolução n. 417-CJF, de 28/10/16). Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.
5. Processo 50003431620244036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000343-16.2024.4.03.6121/2ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: SANDRA MARIA RAIMUNDO Advogado do(a) IMPETRANTE: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049 IMPETRADO: 07ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. SANDRA MARIA RAIMUNDO, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do "CONSELHEIRO DA 07ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL" objetivando, em síntese, o “deferimento da medida liminar para que seja concedida a ordem ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a fim de que proceda a análise do pedido administrativo pendente; e (...) por fim, requer a total procedência deste Remédio para, em definitivo, seja concedida a ordem ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no sentido de compelir o Impetrado a analisar o pedido administrativo”. Alega a impetrante ter protocolado em 26/11/2021 pedido de benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, protocolo processo administrativo nº 1828902054, NB 202.506.994-9, o qual foi indeferido. Afirma que foi interposto recurso, em 19/05/2022, (protocolo nº 44235434500202287), mas até a presente data o benefício não foi analisado, extrapolando o prazo legal. O feito foi originariamente distribuído perante a 1ª Vara Federal de Taubaté, que declinou da competência em favor deste juízo, em razão da anterior distribuição de mandado do processo 5002775-42.2023.4.03.6121, extinto sem resolução do mérito. Pelo despacho Num. 342674372 foi Reconhecida a prevenção deste Juízo, em razão do anterior ajuizamento do processo nº 5002775-42.2023.4.03.6121 e determinado à impetrante que emendasse a inicial, justificando a indicação do INSS, ou se o caso alterando a pessoa jurídica que é integrada pelo impetrado. Embora devidamente intimada, a impetrante deixou de dar cumprimento à determinação (ID 374856428). Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC/2015. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
6. Processo 50018815420244036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Guaratinguetá (Juizado Especial Federal Cível) Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001881-54.2024.4.03.6340 AUTOR: M. D. F. D. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049 ADVOGADO do(a) AUTOR: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655 REU: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Ante a interposição de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Após, em virtude da ausência de previsão de juízo de admissibilidade recursal na Lei 9.099/95, bem como da novel disposição do parágrafo 3º do artigo 1.010 do NCPC, que também retirou do sistema processual o referido juízo de prelibação em primeiro grau de jurisdição, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal (Resolução n. 417-CJF, de 28/10/16). Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal
7. Processo 10008135520168260323
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-55.2016.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Braz dos Santos - João Bosco dos Santos - - Domingos Sávio da Conceição - - Rosana da Conceicao - - Edelaine Cristina da Silva - - Beatriz Cristine da Silva Soares do Nascimento - - Priscila Pereira da Silva40084595-7 - - Luiz Paulo da Silva Júnior e outros - Com os esclarecimentos prestados, tornem os autos ao Ministério Público, na pessoa do Exmo. Sr. 3º Promotor de Justiça. - ADV: PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), ROSSANA MENDONÇA LEITE DE SOUZA (OAB 174431/RJ), ROSSANA MENDONÇA LEITE DE SOUZA (OAB 174431/RJ), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP)
8. Processo 10020764920218260323
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002076-49.2021.8.26.0323 (apensado ao processo 1000857-98.2021.8.26.0323) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcelo Sebastião Palmeira Ribeiro - Ceramica Nova Canas S Agro Ind - Vistos. Fls. 353/356: compulsando os autos, verifica-se que a primeira parcela dos honorários foi depositada, por equívoco, na conta judicial vinculada ao processo de execução nº 1000857-98.2021.8.26.0323 (fls. 329 e 332), não tendo sido localizada, por essa razão, no extrato da conta judicial vinculada a estes autos, juntado às fls. 348/349. Assim, deverá a embargada depositar em cartório as notas promissórias de fls. 245, 246 e 247, atribuídas ao autor, nos termos da decisão de fl. 345. Com o cumprimento do quanto determinado acima, intime-se o I. Expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intimem-se. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)