Raquel Caroline Rondon Affonso Cedro

Processos do Advogado

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2. Processo 10222859020208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022285-90.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Solucionar Serviços de Cobrança Ltda Me - Vistos. (1) Indefiro a expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar a fim de informar nos autos o necessário para o regular prosseguimento do feito. No âmbito dos Juizados Especiais, somente se dará o bloqueio do veículo após a efetiva penhora do bem. Com tais considerações, indefiro o pedido, consignando-se ainda, se tratar de bem cuja propriedade se transmite por tradição. (2) Para análise do pedido de busca de ativos SISBAJUD, providencie a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, abatendo-se o valor penhorado para o qual houve cessação de mora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)
3. Processo 10127734420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012773-44.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: D. da S. F. - Apdo/Apte: D. B. J. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PREJUDICADA DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES - NO PERÍODO DE 16/07/2013 A 28/08/2015, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 25/06/2024 - PROLATADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DO CPC.SOBREPARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA, INCLUINDO AS DÍVIDAS DELE PENDENTES, POIS O FATO DE O IMÓVEL NÃO ESTAR INTEGRALMENTE QUITADO NÃO IMPEDE A PARTILHA, DE MANEIRA QUE TANTO O BEM QUANTO A DÍVIDA REFERENTE AO SALDO DEVEDOR DO ALUDIDO FINANCIAMENTO DEVEM SER PARTILHADOS IGUALITARIAMENTE ENTRE AS PARTES.PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raul Augusto Batista Gonçalves (OAB: 487987/SP) - Raquel Caroline Rondon Affonso Cedro (OAB: 367000/SP) - Solania Frade Santana (OAB: 142753/SP) - 4º andar
4. Processo 00111557620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011155-76.2023.8.26.0007 (processo principal 1003542-85.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - L.F.S.C. - - H.S.C. - R.S.C. - Fls. 191: Defiro, o prazo do perito contar-se-á a partir do dia 21/05/2025. Comunique-se ao perito por e-mail. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO DE MELO (OAB 151700/SP), FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS (OAB 353176/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), ARNALDO DONIZETTI DANTAS (OAB 106308/SP)
5. Processo 10087449820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008744-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Humberto Ananias Vieira - Vista à parte apelada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)
6. Processo 10121439120158260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012143-91.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solucionar Serviços de Cobrança Ltda Me - Vistos. Fls. 464/465: proceda a assessoria à pesquisa pela plataforma SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para fins de investigação patrimonial na localização de bens e ativos registrados em nome da parte executada. Intime-se. Int. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)
7. Processo 10110083820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011008-38.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Reis Sant Ana - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em para declarar a inexigibilidade do débito indicado na fundamentação. Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais; rateando-se os honorários sucumbenciais, entre si, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida ao autor. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)
8. Processo 00043573620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004357-36.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001608-73.2018.8.26.0361) (processo principal 1001608-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.A.C.P. - Fls. 59/60: Ciência à parte exequente sobre a expedição da carta precatória, devendo providenciar a sua distribuição, juntando o protocolo nos autos, no prazo legal. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)