Luciano Alex Zagato

Processos do Advogado

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2. Processo 70285382820148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7028538-28.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maciel Cristiano da Costa Simões - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
3. Processo 70072075320168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7007207-53.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO ULISSES LEME - Isto posto, desclassifico a falta imputada ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para natureza média, classificando a conduta nos termos do art. 45, I, do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010).. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. Int. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
4. Processo 10009395920238260453
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-59.2023.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celia de Souza Silva - Andreza Maria de Souza Silva - - Angela Pedro Silva - - Fernando Pedro Silva - - Lucas Antonio de Souza Neves - Osvaldo Pedro da Silva - Vistos. Ante a petição de fls. 197, subscrita pelo procurador dos herdeiros "A P S" e "F P S" , providencie a inventariante, em 30 (trinta) dias, o protocolo do procedimento administrativo de apuração e recolhimento do ITCMD, comprovando nos autos. Int. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO (OAB 424050/SP), PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO (OAB 424050/SP), LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO (OAB 424050/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 70002306520168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000230-65.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE KAIQUE CONSTANCIO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
6. Processo 00087369420218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008736-94.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FELIPE LUIZ SENA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
7. Processo 00087439120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008743-91.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Joildo Menezes dos Santos - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
8. Processo 00171507720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017150-77.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - PEDRO HENRIQUE COUTINHO SOARES - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)