Elaine Coelho Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10046184420228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004618-44.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabrício Maschietto Ramos de Souza - - Rachel de Souza Fogaça Maschietto - Izabel Guerassi Trombini - - João Paulo Trombini - - Cooperlinkbrasil - Vistos. Vista à parte recorrida para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Suscitada eventual preliminar nas contrarrazões (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte apelante para, em 15 dias, manifestar-se a respeito. Na inexistência de preliminares ou, se o caso, após a manifestação sobre elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das câmaras de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB 108900/MG), EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP), EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP)
3. Processo 30059688620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005968-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Agravado: Antônio Carlos Diniz - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DETRAN/SP CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR ANTÔNIO CARLOS DINIZ, DETERMINANDO NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC E EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, MANTENDO A DATA BASE DE 26/9/2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/SP PARA INCIDÊNCIA DE ASTREINTES; (II) A VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR PORTAL ELETRÔNICO COMO INTIMAÇÃO PESSOAL; (III) O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO E A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA MULTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO CPC, ART. 183, §1°, E DA LEI 11.419/2006, A INTIMAÇÃO POR PORTAL ELETRÔNICO É CONSIDERADA PESSOAL, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO À SÚMULA 410 DO STJ.4. A INTIMAÇÃO PESSOAL OCORREU EM 05/02/2024 E O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INICIOU-SE EM 12/03/2024, PORTANTO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, QUE TERMINARIA TÃO SOMENTE NO DIA 20/03/2024, CONSIDERANDO-SE APENAS OS DIAS ÚTEIS, ANTE A NATUREZA PROCESSUAL DO PRAZO.5. O PRAZO CONCEDIDO NA R. SENTENÇA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POSSUI NATUREZA PROCESSUAL, DE MODO QUE DEVEM SER CONTABILIZADOS APENAS OS DIAS ÚTEIS, RACIOCÍNIO CONFIRMADO PELOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECENTES DO C. STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. AFASTADA A MULTA COMINATÓRIA DO CRÉDITO EXEQUENDO.TESE DE JULGAMENTO: “O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO AFASTA A APLICAÇÃO DE MULTA.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CPC, ART. 183, §1º; LEI 11.419/2006, ART. 5º, § 6º; EC Nº 113/2021. STJ, AGINT NO RESP N. 1.965.390/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 9/5/2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N° 0001018-74.2023.8.26.0576, REL. ENCINAS MANFRÉ, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29/09/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) - Ademir Ribeiro Silva Junior (OAB: 356598/SP) - Elaine Coelho dos Santos (OAB: 366334/SP) - 1º andar
4. Processo 10046184420228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004618-44.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabrício Maschietto Ramos de Souza - - Rachel de Souza Fogaça Maschietto - Izabel Guerassi Trombini - - João Paulo Trombini - - Cooperlinkbrasil - Vistos. Vista à parte recorrida para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Suscitada eventual preliminar nas contrarrazões (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte apelante para, em 15 dias, manifestar-se a respeito. Na inexistência de preliminares ou, se o caso, após a manifestação sobre elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das câmaras de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB 108900/MG), EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP), EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP)
5. Processo 00200696520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020069-65.2024.8.26.0114 (processo principal 0000673-93.2010.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.A.G. - - T.A.G. - J.R.Y.G. - Vistos. Para que surtam seus regulares efeitos de direito, homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 73/77 e, em consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas pelo executado, que deverão ser pagas até o 5 dias após o trânsito em julgado. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), MARCELA VENEROSO MAX FERREIRA (OAB 340121/SP), MARCELA VENEROSO MAX FERREIRA (OAB 340121/SP)
6. Processo 10059773120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005977-31.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antônio Carlos Diniz - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 138/165: Ciência ao requerente. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
7. Processo 00168752320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016875-23.2025.8.26.0114 (processo principal 1031030-24.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rafael Luis Garbuio - Crislaine Bonugli Vicente - Autos nº 2019/001733 (Número do Processo na Vara). Vistos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 8.832,42 (fls. 21), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde junho de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 11 de julho de 2025. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP)
8. Processo 00166457820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016645-78.2025.8.26.0114 (processo principal 1031030-24.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ademir Ribeiro Silva Junior - Rafael Luis Garbuio - Autos nº 2019/001733 (Número do Processo na Vara). Vistos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 1.579,12 (fls. 27), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde junho de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 11 de julho de 2025. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)