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Eduardo Saul Pajuelo Vera

Eduardo Saul Pajuelo Vera

Número da OAB: OAB/SP 363153

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP
Nome: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018884-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1163050-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Binance Services Holding Limited - - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. - Nicolas da Silva Tomé Branhi - Vistos. Fls. 75: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2185532-42.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. - ADV: THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068618-97.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Reserva do Parque - Vistos. 1. Fls. 88/92: HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. 2. Custas pela parte exequente, já recolhidas com a inicial, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (fls. 69/70). 3. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 1789/17 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P. I. C. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017509-32.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - I.G.S. - Assim, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025396-55.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa São Paulo Family Club - Queiroz Galvão Sumarezinho Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Fl. 862: Apresente a parte exequente o termo de acordo firmado entre as partes, evidenciando a qual parte caberá eventual recolhimento das custas processuais remanescentes (se o caso). Fls. 863/865: À z. Serventia, para que intime a Administradora Judicial à esclarecer se as partes processuais destes autos (1025396-55.2020.8.26.0100) estão dentre aquelas empresas listadas nas decisões homologatórias mencionadas, e se há determinação judicial de retenção e envio de valores, comprovando-se com cópia da decisão. Fls. 870: Antes da apreciação do pedido de liberação do valor bloqueado, manifeste-se a parte executada acerca do Ofício de fls. 863/865. Fls. 872/882: Anoto que liberadas as peças sigilosas já apreciadas, exclusivamente para fins de regularização dos autos no sistema. Int. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 270660/SP), HUMBERTO PINTO DE ABREU (OAB 224754/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003394-24.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elzeny Ferreira Guimarães - Vistos. Anoto relatório da inicial a fl. 45. Sob a nova ótica do Código de Processo Civil de 2015, o legislador agrupou sob o gênero tutelas provisórias tanto as tutelas satisfativas como as tutelas cautelares que podem ser prestadas mediante cognição sumária, ou seja, quando o pedido se encontra embasado no juízo de probabilidade consoante o disposto no art. 300 do NCPC, verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Vislumbra, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito. Quanto ao fumus boni iuris, a documentação apresentada demonstra a verossimilhança das alegações da autora. As transações questionadas apresentam padrão incompatível com o histórico de utilização do cartão, tendo sido realizadas em estabelecimentos diversos e em valores significativos que ultrapassaram o limite de crédito habitual. A reclamação tempestiva junto ao banco e posteriormente ao PROCON evidencia a boa-fé da consumidora e sua tentativa de solução administrativa da questão. Considerando que a parte autora alegou fato negativo, qual seja, não ter realizado as transações contestadas, e tratando-se de fato insuscetível de prova direta, compete ao réu demonstrar a regularidade e legitimidade das operações questionadas, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. A segurança é um direito básico do consumidor, conforme previsto no artigo 6º, inciso I, do mesmo diploma legal. Relativamente ao periculum in mora, a manutenção das cobranças indevidas e a possibilidade de negativação do nome da parte autora configuram risco de dano de difícil reparação, considerando que a inscrição em órgãos de proteção ao crédito gera constrangimento e limitações ao exercício de atividades econômicas. A análise do conjunto probatório indica que a autora não deu causa às transações questionadas, sendo mais provável que tenham resultado de falha na segurança do sistema bancário ou de ação de terceiros fraudadores. Incumbe à instituição financeira, que aufere lucros com a atividade desenvolvida, suportar os riscos inerentes ao negócio. Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar ao réu, que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a baixa de todas as cobranças existentes em seus cadastros internos relativamente aos débitos oriundos das transações questionadas, no valor de R$ 5.154,10, bem como se abstenha de realizar novas cobranças e de proceder à negativação do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito pelos mesmos débitos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00. Cópia digitada da presente decisão servirá de ofício de intimação à ré a ser encaminhado a ela pela parte autora, que deverá ainda comprovar o protocolamento junto à parte ré em até 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, por meio eletrônico (art. 246, V, do CPC), para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio (art. 246, §1º-A, inciso I, do CPC). Desta forma, deverá haver o recolhimento da taxa respectiva em até 5 (cinco) dias, excetuando nos casos da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011256-40.2025.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Yunze Xu - Carolina Geraldine Mimbela Carbajal - - Gloria Reyes Carbajal - Fls. 141: Ciência as partes. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP), EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP), FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB 317446/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1082104-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Quinoa Sabores Peruanos Restaurante Eireli e outro - Vistos. Autos desarquivados. Para apreciação do pedido de homologação, deve o exequente comprovar que as pessoas que assinaram o acordo em nome das pessoas jurídicas possuem poderes para fazê-lo ou, no mínimo, que o causídico que firmou o ajuste em nome dos devedores foi devidamente constituído, pois não localizei nenhuma procuração outorgada a ele nestes autos. Prazo de 15 dias. Alternativamente, esclareça se o acordo foi cumprido, a fim de que o feito seja extinto nos termos do art. 924, III, CPC. Int. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP), EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185532-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0018884-97.2025.8.26.0100; Gestão de Negócios; Agravante: Thiago Donato dos Santos; Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP); Agravado: Nicolas da Silva Tomé Branhi; Advogado: Eduardo Saul Pajuelo Vera (OAB: 363153/SP); Interessado: Binance Services Holding Limited; Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP); Interessado: B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda; Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185532-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018884-97.2025.8.26.0100; Assunto: Gestão de Negócios; Agravante: Thiago Donato dos Santos; Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP); Agravado: Nicolas da Silva Tomé Branhi; Advogado: Eduardo Saul Pajuelo Vera (OAB: 363153/SP); Interessado: Binance Services Holding Limited e outro; Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017509-32.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - I.G.S. - Distribua-se livremente os autos pois não estão presentes os requisitos legais para o reconhecimento de conexão entre a presente ação e aquela na qual foi extinta, por sentença transitado em julgado. Neste sentido a súmula 305 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual " A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado". Ao Distribuidor para livre distribuição. - ADV: EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB 363153/SP)
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