Ana Paula Rodrigues Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00060652220144036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006065-22.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BDP SOUTH AMERICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007, JOSE ANTONIO MIGUEL NETO - SP85688 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 374652104 e ss. e 374649039 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 4 de julho de 2025.
3. Processo 50077077820194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007707-78.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: H. D. B. I. C. I. E. E. D. E. E. L. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007, THIAGO BOTELHO SOMERA - SP346075, VALERIA ZOTELLI - SP117183 REU: U. F. -. F. N. D E S P A C H O Aguarde-se para julgamento conjunto com os autos do processo nº 5008011-43.2020.403.6100. Int. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.
4. Processo 08097859520228220000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2949263/RO (2025/0195081-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA ADVOGADOS : VALÉRIA ZOTELLI - SP117183 ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007 AGRAVADO : MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO : BRENO MAIFREDE CAMPANHA - RO010824 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
5. Processo 00462270619988130479
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0046227-06.1998.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE CPF: 23.280.308/0001-33 Intimo as partes sobre a decisão dos embargos de declaração. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50023810820228130479
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica intimada a parte requerida para ciência da sentença proferida.
7. Processo 30130007920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3013000-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Itaiquara Alimentos S/A (Em recuperação judicial) - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 32/39, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - Luiz Antonio Venezian (OAB: 266387/SP) - Carlos Roberto Occaso (OAB: 404017/SP) - Valeria Zotelli (OAB: 117183/SP) - Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB: 169017/SP) - Thiago Botelho Somera (OAB: 346075/SP) - Ana Paula Rodrigues Lima (OAB: 362007/SP) - 1º andar
8. Processo 50476999220214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047699-92.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : TAFAMUS RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar. No evento 51, o(a)(s) impetrante(s) requer(em) a desistência e a extinção parcial do feito quanto "à não ser compelida a incluir o gênero ICMS (destacado, ICMS-ST, Antecipado, DIFAL etc.) e ISS, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do Lucro Presumido". Desnecessária a concordância do impetrado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, tão somente quanto ao pedido acima, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege . Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF. Transcorrido o prazo, exclua-se o registro do tema 1008 e  suspenda-se o feito, em razão da afetação da questão relativa a inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e CSLL na sistemática do lucro presumido pelo c.STJ, Tema 1312, devendo a Impetrante informar sobre eventual julgamento.