Afonso Augusto Da Costa Manso Marins

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011628220258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-82.2025.8.26.0116 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.M.R. - - L.M.M. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
3. Processo 10017327320228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001732-73.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha de Oliveira Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Vistos. I - Fls. 276: Requisite-se a certidão de óbito de Fátima Aparecida Pereira, via Sistema CRC-Jud. Com as respostas, intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. II - Fls. 278 e 280: Ciência à parte autora. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP)
4. Processo 10025748220248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-82.2024.8.26.0116 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.F.S. - Vistos. Fls. 141: Diante dos documentos juntados, expeça-se MLE dos valores depositados à fls. 73 em favor da parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
5. Processo 40000372820258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000037-28.2025.8.26.0116 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campos do Jordão na data de 10/06/2025.
6. Processo 10027237820248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-78.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes (fls. 62/65). Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Expeça-se mandado de averbação. 4. Arcarão as partes com as custas processuais, à razão de 50%. Apure-se as custas devidas pela parte ré, intimando-a para pagamento em cinco dias, observando-se eventuais isenções previstas no artigo 7º, da Lei Estadual nº 11.608-03. No silêncio, inscreva-se em dívida ativa. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. 5. Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. 6. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. P. R. I. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
7. Processo 00002325220238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000232-52.2023.8.26.0116 (processo principal 1001318-75.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.V.M. - B.G.M.S. - Vistos. Fls. 273-274: Ciente. No mais, aguarde-se realização do leilão. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 370597/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
8. Processo 10026812920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002681-29.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Registro / Cadastro do Armador - Vanessa Perez de Carvalho Biagioni - Associacao de Pais e Mestres da Em Geraldo Padovan - Vistas dos autos ao curador especial para: (x) apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de destituição do cargo. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 166692/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)