Thiago Henrique Correa

Processos do Advogado

1. Processo 10013161220258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001316-12.2025.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.C.R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Ante o comprovante de recebimento de salário pelo requerido, fixo os alimentos provisório ao filho no montante de 30% dos rendimentos líquidos, assim considerados o salário bruto, com exceção apenas dos descontos a título de imposto de renda e contribuições previdenciárias e devidas ao sindicato, incidindo sobre 13º salário, horas extras, abonos e tudo que acresça seu salário, devendo ser descontada em folha de pagamento do requerido junto a sua empregadora e depositados na conta bancária informada pela genitora. Pensão fixada devida a partir do arbitramento. Em caso de desemprego, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente. 3. Designo audiência VIRTUAL de conciliação para o dia 25 de julho de 2025, às 14 horas, que será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020, junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado junto ao Fórum na Praça Coronel Orlando, s/nº, CENTRO, ORLÂNDIA - SP. 4. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.1 Providencie o patrono da parte autora, no prazo de 5 dias, seus respectivos endereços de e-mail e telefone para eventual contato WhatsApp, para possibilitar o envio de link para participação do ato. O link será enviado posteriormente, assim como manual de participação em audiências virtuais, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. 4.2 Friso que a audiência por videoconferência, neste momento de potencialidade lesiva da COVID-19, é a regra, observando-se as diretrizes apontadas pelos Provimentos CSM nºs 2564/20, 2566/20 e 2567/20, notadamente o artigo 26 e seguintes do Provimento CSM nº 2564/20, que disciplina os atos judiciais. 5. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A ausência da parte autora ou seu representante legal, sem justificativa plausível, acarretará a extinção e arquivamento do processo (artigo 7º da Lei nº 5.478/68). 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. O patrono da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte/nomeado à audiência, independentemente de intimação, advertindo que 'a ausência da parte autora ou seu representante legal, sem justificativa plausível, acarretará a extinção e arquivamento do processo (artigo 7º da Lei nº 5.478/68)." 8. Intime-se, ainda, o requerido para apresentar seus seis últimos comprovantes de salário percebidos junto à sua empregadora,caso possua vínculo empregatício, em audiência. 9. Oportunamente, se necessário, será analisado o pedido de expedição de ofícios. 10. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato (artigos 9º a 14 de referida Resolução). 11. Com base na Portaria NUPEMEC nº 001/2023, arbitro os honorários ao conciliador/mediador no valor de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo observadas as regras fixadas na Resolução 809/2019, especialmente, número de horas, valor da causa e complexidade da demanda (artigo Primeiro de referida Portaria). O pagamento do mediador/conciliador, pelas partes, deverá ocorrer por meio de transferência bancária/PIX. Não sendo possível, mediante depósito diretamente na conta de titularidade do mediador/conciliador (Parágrafo único de mencionada Portaria). 12. Nos casos em que houver conciliação (acordo), a homologação do acordo ocorrerá após a comprovação do pagamento dos honorários fixados em prol do mediador/conciliador, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da audiência (artigo 2º da Portaria). Os autos permanecerão junto ao CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, salvo se houver pedido urgente que demande cumprimento de algum ato. 13. Realizada a audiência, não havendo conciliação, a parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador, deverá comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação. 14. Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade processual, servirá esta decisão como mandado, caso necessário, cabendo ao Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone da(a) intimanda(o), bem como, deverá o Oficial de Justiça qualificar o requerido, trazendo informação dos dados pessoais, RG, CPF, etc. 14.1. Com a vinda das informações, providencie a serventia atualização do sistema. 15. Faculta-se ao Oficial de Justiça o cumprimento pelos meios eletrônicos ou presencial, observando as cautelas de praxe ante o estado Pandêmico. 16. Vindo os endereços de e-mails, disponibilize a serventia CEJUSC o link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes, patronos e testemunhas), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Atente-se, se necessário, para geração do "QR Code", conforme Comunicado CG 666/20 (DJE 24/07/20, página 8). Para conhecimento e contato: número telefone WhatsApp Cejusc: (16)2174-6225. Caso necessário, distribua urgente. Por fim, esclareço que é plenamente possível o comparecimento ao ato designado no edifício do Fórum, junto à sala de audiências do CEJUSC. Deverá o Oficial de Justiça certificar e explicar esta situação no momento da intimação. Assim, no dia e horário em questão a parte deve estar disponível no ambiente virtual, devidamente conectada à plataforma acima indicada; ou então estar presente no saguão do Fórum (CEJUSC), com antecedência de dez minutos, a fim de não inviabilizar ou atrasar os trabalhos. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int e ciência ao MP. - ADV: THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
2. Processo 00002821620208260397
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-16.2020.8.26.0397 (processo principal 1000151-29.2017.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.E.F. - C.R.S. - Certifico e dou fé que nesta data, através do sistema Portal de Custas realizei a conferência e finalização do MLE cadastrado pela serventia, o qual foi encaminhado para assinatura do Magistrado e posterior transferência dos valores pela instituição bancária para a conta indicada no respectivo formulário. (NOTA DO CARTÓRIO: DEVERÁ O INTERESSADO ACOMPANHAR O DEPÓSITO NA CONTA INFORMADA NO FORMULÁRIO MLE, E APÓS 15 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS, CASO NÃO VERIFICADO O PAGAMENTO). - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), FLÁVIA GONÇALVES DELMÔNICO (OAB 401243/SP)
3. Processo 00077582520188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007758-25.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renato Augusto Braz - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ARI CAYRES PINTO (OAB 107876/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
4. Processo 10014273020248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001427-30.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Gabriel Henrique Meloni e Commerce - - Gabriel Henrique Meloni - Vistos. Fls. 287/288: Devidamente notificada a parte requerida deverá constituir novo defensor, independente de intimação judicial. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. TELEGRAMA DIGITAL. Renúncia ao mandato, por telegrama digital, com comprovante de entrega dos Correios. Admissibilidade. Atendimento ao disposto no art. 112 do CPC. Desnecessidade de intimação da parte pelo juízo para constituição de novo advogado. Ciente da renúncia de mandato, é ônus da parte a tomada de providências para constituir novo representante legal. Nos termos do art. 76 do CPC, cabe apenas a fixação de prazo pelo qual se aguardará a providência do interessado. Havendo inércia, o processo será extinto. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2240625-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Alves Braga Junior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/03/2024; Data de Registro: 31/03/2024) Nos termos do art. 112 do CPC, os defensores constituídos continuam representar seus constituintes pelo prazo de 10 (dez) dias, portanto, aguarde-se a manifestação dos executados. Decorrido o prazo decenal, exclua-se o defensor renunciante do cadastro. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
5. Processo 10019290320238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001929-03.2023.8.26.0404 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Casa Green Produtos Naturais Ltda - Me - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Credisfera Serviços Financeiros S.a. e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empírica Launchpad - Vistos. Fls. 1518/1519: Devidamente notificada a parte requerente deverá constituir novo defensor, independente de intimação judicial. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. TELEGRAMA DIGITAL. Renúncia ao mandato, por telegrama digital, com comprovante de entrega dos Correios. Admissibilidade. Atendimento ao disposto no art. 112 do CPC. Desnecessidade de intimação da parte pelo juízo para constituição de novo advogado. Ciente da renúncia de mandato, é ônus da parte a tomada de providências para constituir novo representante legal. Nos termos do art. 76 do CPC, cabe apenas a fixação de prazo pelo qual se aguardará a providência do interessado. Havendo inércia, o processo será extinto. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2240625-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Alves Braga Junior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/03/2024; Data de Registro: 31/03/2024) Nos termos do art. 112 do CPC, os defensores constituídos continuam representar seus constituintes pelo prazo de 10 (dez) dias, portanto, aguarde-se a manifestação do administrador (fls. 1516). Decorrido o prazo decenal, exclua-se o defensor renunciante do cadastro. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG)
6. Processo 10014273020248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001427-30.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Gabriel Henrique Meloni e Commerce - - Gabriel Henrique Meloni - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP)
7. Processo 10014198720238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001419-87.2023.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.S.S. - Vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a sentença. - ADV: THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
8. Processo 00002821620208260397
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-16.2020.8.26.0397 (processo principal 1000151-29.2017.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.E.F. - C.R.S. - Tendo em conta a certidão de fls. 344, defiro o pedido formulado às fls. 347. Expeça-se MLE, em favor da exequente, para levantamento dos valores depositados às fls. 342. Após, intime-se a exequente para informar se concorda com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: 5 dias. Anoto que o silêncio significará concordância com a extinção. - ADV: FLÁVIA GONÇALVES DELMÔNICO (OAB 401243/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
9. Processo 10003929820258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-98.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1500802-36.2024.8.26.0404) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - R.R.F. - M.H.C.N. - Providencie a advogada da vítima, no prazo de 5 dias, a juntada aos autos do ofício de indicação da OAB/Defensoria Pública que contem o número de Registro Geral de Indicação, a fim de possibilitar a expedição da certidão de honorários. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)