Mônica Cristina Maia

Processos do Advogado

1. Processo 10107856320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010785-63.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Adalberto Ali Mussa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, ALEGANDO QUE, COM OBJETIVO DE REALIZAR PORTABILIDADE, PARA REDUÇÃO DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO MANTIDO JUNTO AO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, CELEBROU CONTRATO COM O BANCO MERCANTIL S/A E, AO RECEBER O VALOR DO EMPRÉSTIMO EM SUA CONTA, DELIBERADAMENTE TRANSFERIU O MONTANTE EM FAVOR DE TERCEIROS EM CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AUTOR QUE FORNECEU INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DA FRAUDE - MENSAGENS TROCADAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) - NÚMERO DE TELEFONE QUE DIFERE DAQUELE INFORMADO NOS CANAIS OFICIAIS DO BANCO - AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA POR PARTE DO AUTOR QUE FOI DETERMINANTE PARA A FRAUDE - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 14, § 3º, II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, RESSALVADOS OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
2. Processo 00059521920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005952-19.2024.8.26.0066 (processo principal 0015199-10.2013.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.T.R.S. - N.T.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Barretos, 02 de julho de 2025. - ADV: CAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 291311/SP), ANDREA REGINA FARIA PALHARES (OAB 137006/SP), DANIEL COSTA LINO (OAB 330981/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP), ERCI CANTARELLA VIEIRA (OAB 301606/SP)
3. Processo 10100157020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010015-70.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010015-70.2024.8.26.0066; Bancários; Apelante: Cristiane Dias Rodrigues Machado (Justiça Gratuita); Advogada: Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10109458820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010945-88.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO TROLY; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010945-88.2024.8.26.0066; Bancários; Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Sonia Pedro (Justiça Gratuita); Advogada: Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10061232220258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006123-22.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Antônia Esméria de Oliveira - Vistos. De início, consigne-se que houve a admissão do Tema 106, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que, após adequação (QO na ProAfR no Recurso Especial n. 1.657.156-RJ), passou a versar sobre a questão submetida a julgamento sobre: Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes no território nacional que versem sobre o tema em discussão. E após o regular processamento do aludido recurso especial de tema repetitivo a referida Corte de Justiça, que tem a função de interpretar a lei federal no país, e que, portanto deve ter as suas diretrizes seguidas, deliberou em definitivo que a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa de vários requisitos. Assim, deverá comprovar a imprescindibilidade ou necessidade do(s) medicamento(s) não constantes dos atos normativos, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS, se for o caso - por meio de relatório médico para judicialização do acesso à saúde expedido por médico que lhe assiste, conforme formulário que deve ser acessado pelo link a seguir: https://tjsp-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/jrsouza_tjsp_jus_br/EVqXWr3zURlDgoZo47-r184BeYM0QiQCSOMLYiioYw7bkg?e=6dqvGo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
6. Processo 10051587820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005158-78.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Silvania Garcia Cavezan (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL AJUIZADA POR PROFESSORA CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO OFENSAS PROFERIDAS POR DIRETOR DA ESCOLA, RESULTANDO EM PIORA DE QUADRO DE SAÚDE PSICOLÓGICA E AFASTAMENTO DO TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS OFENSAS PROFERIDAS PELO DIRETOR DA ESCOLA CAUSARAM ABALO MORAL À PROFESSORA, APTO A ENSEJAR INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO EVIDENCIAM QUE A DISCUSSÃO SEJA A CAUSA DO ABALO PSICOLÓGICO APTA A ENSEJAR INDENIZAÇÃO, POIS HÁ DOENÇA PREEXISTENTE, E AMBAS AS PARTES SE EXCEDERAM NA DESAVENÇA.4. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS DE FORMA CONTUNDENTE, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISCUSSÃO ISOLADA ENTRE DIRETOR E PROFESSORA, SEM PROVAS CONTUNDENTES DE QUE É A CAUSA DO ABALO PSICOLÓGICO, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. 2. A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO JULGADO É DE RIGOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP) - Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00070633820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007063-38.2024.8.26.0066 (processo principal 1003259-45.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roseli Isaias Vasconcelos - Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. - Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos, em favor da parte exequente, de imediato, conforme requerido. Em 05 (cinco) dias, a parte exequente deverá se manifestar caso ainda tenha créditos contra a parte executada, juntando demonstrativo do débito atualizado. O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
8. Processo 10060193020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006019-30.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Araides Pereira de Carvalho dos Santos - Vistos. 1. Fls. 60/62: ciente. 2. Aguarde-se o cumprimento da carta de citação de fls. 58. Intimem-se. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
9. Processo 10106206020178260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010620-60.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - Monte Olimpo Construção e Comércio Ltda. - Manifeste-se a parte sobre o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LARISA REIS DE JESUS (OAB 494009/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP)
10. Processo 10034905220258260126
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003490-52.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Victor Alves de Souza - - Bianca Oliveira Lobato - Vistos. 1- Fls. 140/163: Recebo como emenda à inicial. 2- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nesse contexto, CITE-SE a parte ré, por carta com aviso de recebimento ou através do Portal Eletrônico, se devidamente cadastrada, para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). 4- A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 6- Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 7- A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 8- Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. Intimem-se. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)