Gisele Felicio

Processos do Advogado

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2. Processo 10286763520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1028676-35.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Luciana Cassia de Sousa - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gisele Felicio (OAB: 355979/SP) - 4º andar
3. Processo 10012102820188260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001210-28.2018.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eliseu Leme - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Eliseu Leme; Valor atualizado: R$ 26.715,04. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1, ressalvados os casos de gratuidade. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP)
4. Processo 10014909120218260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-91.2021.8.26.0620 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Israel Soares Filho - Noeli Aparecida Barbieri Soares - Vistos. Fls. 237: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DANIELE CRISTINA PEDROSO (OAB 439636/SP), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP)
5. Processo 10007243320248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000724-33.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.G.L.N. - - Q.K.S.C. - E.G.V. - Vistos. Recebo os embargos de declarações posto que tempestivos. No mérito, todavia, rejeito-os à falta de amparo legal, tendo em vista que a sentença não possui o vício atacado. Trata-se de mera discordância da parte quanto ao decidido na sentença de fls. 349/360, não sendo cabível, assim, o acolhimento dos aclaratórios. Os Embargos de Declaração são destinados ao mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo. Neles, não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (Pontes de Miranda). A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de Embargos de Declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos). Esse, porém, não é o caso dos autos. O fato é, portanto, que não há qualquer obscuridade ou contradição no julgado. A parte Embargante quer a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses Embargos, em patente caráter infringente, o que, conforme dominante jurisprudência de nossos c. Superiores Tribunais, se mostra ilícito. À propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos de declaração rejeitados. 1. As omissões apontadas não se verificam, pretendendo o embargante, rediscutir questão de fundo, à qual se negou seguimento. 2. Impossibilidade do pleito de efeitos infringentes via embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados (STF - EDecl. no Ag. Reg. no AI nº 491.093-7 - SP - Relator Min. Joaquim Barbosa - J. 23.05.2006 - DJU 16.06.2006). (grifos meus). PROCESSUAL CIVIL - Embargos de declaração - Contradição inexistente - Efeito infringente - Embargos rejeitados. 1. Inexistente qualquer hipótese do artigo 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl no AgRg no REsp. nº 735.582 - PE - Relatora Ministra Eliana Calmon - J. 06.04.2006). (grifos meus). Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes no Código de Processo Civil. Fls. 365: Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada através do convênio da Defensoria Pública e OAB. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
6. Processo 10408403220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040840-32.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.H.C. - C.N.U.C.C. - - S.A.S.P.P.S. - Vistos. Fls. 384/391: parte autora requer a juntada das notas fiscais de atendimento médico no A.C. Camargo, "comprovando o pagamento das consultas médicas, referente ao seguimento clínico com consultas trimestrais". Diante dos documentos juntados, ciência à parte contrária (art. 437, §1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem cls. Para sentença. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP)
7. Processo 10408403220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040840-32.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.H.C. - C.N.U.C.C. - - S.A.S.P.P.S. - Vistos. Fls. 384/391: parte autora requer a juntada das notas fiscais de atendimento médico no A.C. Camargo, "comprovando o pagamento das consultas médicas, referente ao seguimento clínico com consultas trimestrais". Diante dos documentos juntados, ciência à parte contrária (art. 437, §1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem cls. Para sentença. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP)
8. Processo 10408403220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040840-32.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.H.C. - C.N.U.C.C. - - S.A.S.P.P.S. - Vistos. Fls. 384/391: parte autora requer a juntada das notas fiscais de atendimento médico no A.C. Camargo, "comprovando o pagamento das consultas médicas, referente ao seguimento clínico com consultas trimestrais". Diante dos documentos juntados, ciência à parte contrária (art. 437, §1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem cls. Para sentença. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP)