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Fernando Siqueira Muniz

Fernando Siqueira Muniz

Número da OAB: OAB/SP 355817

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005108-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1007391-70.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Mouta Guimarães Escanuela - - Fernando Siqueira Muniz - Walter Eiyó Takano - Vistos. Tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Expeça-se mle ao(s) interessado(s), se houver depósito e juntado o respectivo formulário ou intimando-se para tanto. Ficam levantadas eventuais penhoras independente de termo. Custas finais assim disciplinadas: 1 - À cargo do(a) executado(a), independentemente de ter havido ou não atos de constrição em casos de ações/incidentes distribuídos até 02/01/2024 ou, em casos de ações/incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, se o exequente for beneficiário da justiça gratuita. 2 -Na hipótese de acordo homologado, custas e honorários, se não disciplinados, na forma do art. 90, §2º, do NCPC. 3 - Sem custas, se o executado for beneficiário da assistência judiciária. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. Int. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005108-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1007391-70.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Mouta Guimarães Escanuela - - Fernando Siqueira Muniz - Walter Eiyó Takano - Vistos. Tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Expeça-se mle ao(s) interessado(s), se houver depósito e juntado o respectivo formulário ou intimando-se para tanto. Ficam levantadas eventuais penhoras independente de termo. Custas finais assim disciplinadas: 1 - À cargo do(a) executado(a), independentemente de ter havido ou não atos de constrição em casos de ações/incidentes distribuídos até 02/01/2024 ou, em casos de ações/incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, se o exequente for beneficiário da justiça gratuita. 2 -Na hipótese de acordo homologado, custas e honorários, se não disciplinados, na forma do art. 90, §2º, do NCPC. 3 - Sem custas, se o executado for beneficiário da assistência judiciária. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. Int. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005544-72.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Oliveira - - Delfino Rosa de Oliveira - Levi da Silva Dias e outros - Decido. Presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Providencie a Serventia a baixa no histórico de partes das Fazendas Públicas que, uma vez devidamente cientificadas, deixaram de se manifestar ou manifestaram desinteresse no presente feito. Fixo os pontos controvertidos quanto ao exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, aos limites do imóvel e sua devida descrição. Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Diante da natureza deste feito, o ônus da prova incumbe integralmente à parte autora. Defiro a produção de prova pericial e, se necessário, oral. A perícia é imprescindível diante da deficiência da descrição imobiliária, havendo, pois, necessidade de apuração precisa da área objeto de aquisição originária. Nomeio perito(a) judicial o(a) Sr(a). Kássia Cristina Pereira de Moura e Paula (e-mail: kassiacpmp@gmail.com). Providencie a serventia o cadastro do(a) perito(a) junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Tendo em vista que os autores não são beneficiários da justiça gratuita, fixo os honorários provisórios em favor do(a) perito(a) em R$ 2.000,00, providenciando os autores o depósito em cinco dias. Efetuado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que os honorários definitivos serão fixados a pedido do perito, após a apresentação do laudo pericial e a análise da complexidade da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Formulo os seguintes quesitos judiciais: 1) Apresente o(a) Sr(a). Perito(a) memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área. 2) Houve respeito às divisas com os confinantes? 3) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? 4) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 5) Há indícios de exercício de posse no local? 6) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? 7) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) a entrevistas com moradores do local, para fins de aferição do tempo de posse exercida pelos autores, qualificando as pessoas ouvidas e reduzindo a termo, resumidamente, suas declarações. 8) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. Oportunamente será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, se necessário. Int. e cumpra-se. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010610-33.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gerson Omezo - - Rosa Maria Makyiama Omezo - CamilaOliveira Pires e outro - Intimação das partes acerca da designação da vistoria pericial, marcada para o dia 01 de Julho de 2025, às 08h30, conforme manifestação às fls. 352. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), CAMILA OLIVEIRA PIRES (OAB 419984/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005108-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1007391-70.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Mouta Guimarães Escanuela - - Fernando Siqueira Muniz - Walter Eiyó Takano - Diga a parte exequente sobre o pagamento/cumprimento da obrigação noticiado, bem como, sobre a satisfação para fins de extinção ou prosseguimento e, se o caso, apresentando o formulário mle. - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009400-85.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Neide Ribeiro da Silva - Rita de Cassia Fontes - - Roberto Anunciação Fontes e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANGELA RIBEIRO (OAB 84212/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006009-60.2023.8.26.0005 (processo principal 1023583-16.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera - Eloisa Cristina Diel Ferreira Granatti - Decisão: Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens livres para restrição e de titularidade da parte executada, intimando-se o executado. Intimem-se. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017216-80.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Exclusivo Cantareira Incorporadora Spe Ltda. - Vistos. 1. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.101/105), com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento do acordo. 3. Ficam as partes cientificadas e intimadas de que, decorrido o prazo do acordo, deverão informar nos autos o cumprimento, independentemente de outras intimações, a fim de que a execução seja extinta. Int. - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016819-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Josif Tuleu - José Eduardo Devai - Vistos. Fls.1198/1212: Digam as partes sobre o andamento do recurso do Agravo de Instrumento comunicado a fls.366/367, trazendo o respectivo Acórdão, se o caso. Int. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), ELDER DE FARIA BRAGA (OAB 135514/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007919-80.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Epifanio Mendes - - Elida Aparecida Nunes Mendes - Furnas Centrais Elétricas S/A e outros - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - MOGI DAS CRUZES e outros - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Manifestem-se as partes quanto ao recebimento do e-mail de fls. 609/613. Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP)
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