Marcel Murcia Ortega

Processos do Advogado

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2. Processo 00102207620255150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0010220-76.2025.5.15.0151 AUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DE ARARAQUARA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43309a proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas. O juízo encontra-se garantido por apólice de seguro judicial. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAQUARA/SP, 03 de julho de 2025. MONICA RODRIGUES CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta SRDM Intimado(s) / Citado(s) - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DE ARARAQUARA LTDA.
3. Processo 00102207620255150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0010220-76.2025.5.15.0151 AUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA DE ARARAQUARA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43309a proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas. O juízo encontra-se garantido por apólice de seguro judicial. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAQUARA/SP, 03 de julho de 2025. MONICA RODRIGUES CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta SRDM Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
4. Processo 00100792820235150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0010079-28.2023.5.15.0151 AUTOR: SOLANGE LEITE BESSA RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69104bc proferido nos autos. DESPACHO   Transfira-se o valor de R$1.801,31, depositado no Banco do Brasil, para o advogado da reclamante, dados no id dafa252. Refere-se ao pagamento dos honorários advocatícios. Pagamento já lançado no PJe. Registre-se a integral quitação da RPV no GPrec. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.   ARARAQUARA/SP, 04 de julho de 2025 FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE LEITE BESSA
5. Processo 10165053520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016505-35.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: A. da S. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. C. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BENS. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA DECLARAR QUE CABE A CADA UMA DAS PARTES 50% DOS DIREITOS SOBRE OS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS Nº 137.857, 137.858 E 122.012 DO 1º CRI LOCAL E SOBRE O VEÍCULO FORD/ECOESPORT XLS1.6 FLEX ANO 2005, BEM COMO DAS DÍVIDAS ELENCADAS A FLS. 04/05. A AUTORA ALEGA QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.012 FOI POR ELA ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, TENDO ARCADO SOZINHA COM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, RAZÃO PELA QUAL TAL BEM DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO E RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RAZÕES DE DECIDIR: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES NO SENTIDO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, RESTA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO RECURSO, POR FORÇA DA ALUDIDA DESISTÊNCIA TÁCITA RECURSAL E DA SUPERVENIENTE COMPOSIÇÃO DA LIDE. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CPC. TESE DE JULGAMENTO: A AUTOCOMPOSIÇÃO REGULARMENTE FORMALIZADA PELAS PARTES DEVE SER HOMOLOGADA, QUANDO AUSENTE IMPEDIMENTO LEGAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Murcia Ortega (OAB: 353670/SP) - Amador Perez Bandeira (OAB: 277832/SP) - 4º andar
6. Processo 00113101520235150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0011310-15.2023.5.15.0079 AUTOR: LUCIENE MARIA HENRIQUE CLEMENTINO RÉU: MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91dff2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Vistos; Decorrido in albis o prazo, e, negativa a tentativa de bloqueio de valores face a devedora principal, autorizado está que a execução se volte contra a devedora subsidiária, diante da ordem preferencial do art. 835 do CPC e do caráter alimentar das verbas trabalhistas. A insolvência daquela resta presumida. A execução em face da subsidiária encontra amparo na r. sentença. Não se pode exigir do empregado a busca infinita por bens da devedora principal, notadamente porque a responsabilidade da devedora subsidiária deve ser efetiva e não apenas formal, sendo esse, inclusive, o escopo da Súmula 331 do Colendo TST. Neste sentido é o atual entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 6° DA LEI Nº 11.101/2005 - SÚMULA Nº 266 DO TST Eventual ofensa ao texto da Constituição da República seria reflexa, a depender da análise da legislação infraconstitucional, que regula a matéria. Julgados. COMPETÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de autorizar o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário na Justiça do Trabalho em face da inadimplência do devedor principal submetido à recuperação judicial. Com efeito, a decretação da recuperação judicial revela a sua insolvência e autoriza o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, independentemente da habilitação do crédito no juízo universal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-11726-73.2016.5.03.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT      ).   Em se tratando o devedor subsidiário de ente público, intime-se-o, na pessoa de seu representante judicial (artigo 535 do NCPC), pelo DEJT, para, querendo, no prazo de 30 dias, opor embargos à execução. Silente, expeça-se o precatório/RPV. ARARAQUARA/SP, 03 de julho de 2025 MONICA RODRIGUES CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIENE MARIA HENRIQUE CLEMENTINO
7. Processo 10007977120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000797-71.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcel Murcia Ortega - Disponibilize o exequente, em 5 dias, a planilha atualizada do débito. - ADV: MARCEL MURCIA ORTEGA (OAB 353670/SP)
8. Processo 00007031820228080015
   Tribunal: TJES | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000703-18.2022.8.08.0015 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ANTONIO CARLOS BISSOLI, MARIA DA PENHA DE SOUZA MARQUES INTERESSADO: L. C. B. REQUERIDO: L. C. B., MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES Advogados do(a) REQUERENTE: MARCEL MURCIA ORTEGA - SP353670, PAULA MILDEBERG SCHEMES - ES36410 DESPACHO Considerando que os requeridos foram citados por edital - Leandro ao ID 51283385 e Maria Aparecida ao ID 53697072 - determina-se que seja nomeado advogado(a) dativo para o patrocínio das defesas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação nestes autos, vistas ao IRMPES e aos requerentes pelo prazo legal. As partes devem se manifestar quanto a eventual produção probatória ou julgamento antecipado da lide. Após, conclusos. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito