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Eduardo Constantino Das Neves

Eduardo Constantino Das Neves

Número da OAB: OAB/SP 352511

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033516-85.2019.8.26.0053 (processo principal 1037664-30.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rosangela Aparecida Nandes - - Maria Cicera de Medeiros Albuquerque - - Maria Fernanda Domingues de Oliveira Nascimento - - Maria Isabel Inacio Fernandes de Carvalho - - Paulo Cesar de Santana - - Paulo Cesar Goncalves - - Paulo Sergio Monteiro - - Maria Belonizia do Bonfim - - Silvia Affini Borsoi Tamai - - Susy Motta de Oliveira - - Tania Aparecida Bindi - - Gilvania Lopes Medeiros de Freitas - - Iracema Vieira do Carmo - - Laudiceia da Silva Goncalves - - Lea Cristina Araujo Veloso Silva - - Jose Alves Vieira - - Iria Lucia de Souza Petrella - - Adriana Felix Delavy de Andrade - - Angela Coimbra - - Cecilia Maria da Silva - - Cristina das Gracas Borges Santos - - Edna Luzia Nunes Martinelli - - Fabiana Pereira Trevisan de Santana - - Maria Aurora Rodrigues dos Santos - - Isidoro Pereira de Campos - - Joao Franciedson Souza Alves - - Jose Roberto Lopes Simonsen - - Jose Rodrigues Soares Neto - - Liliane Rodrigues de Oliveira - - Maria Aparecida Moreira Paim - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 16.280,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais), tal como pleiteado às fls. 297/304. A estimativa apresentada está baseada no trabalho a ser desenvolvido nos autos, nas horas a serem dedicadas e no valor da hora técnica estimada pelo órgão de classe. As impugnações da executada (fls. 320/321) e da exequente (fls. 328/334) não trouxeram elementos técnicos que poderiam infirmar os dados apresentados pelo perito. Nos termos da decisão de fls. 275/277, os honorários periciais devem ser adiantados pelo devedor. Após o pagamento, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, com a entrega do laudo em 30 (trinta) dias úteis. Int. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401495-60.1997.8.26.0053 (053.97.401495-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Nilton da Silva Maia e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022993-10.2002.8.26.0053 (053.02.022993-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Raimundo Gomes Dearaújo - - Wilson Roberto Pereira de Araújo - - Mônica Mariotto Monte - - Angela Maria Lopes Barini - - Maria Cristina Pereira Alencar - - Neusa Francisco Marcellino - - Maria Lucinda dos Santos - - Darci Monteiro de Souza - - Paulo Celso Corrêa de Arruda - - Alexandre Gomes Valle - - Ilza Maria Sabag - - ESPÓLIO de Moacyr Paschoal - - Elisabet Neves Cardoso Garcia - - Oswaldo da Cruz de Campos - Municipalidade de São Paulo e outro - Terravista Capital Ltda. - - Erga Omnes II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Execução nº 2014/001650 VISTOS 1. Fls. 1431/1464 e 1587/1592. Tendo em vista a concordância do patrono originário às fls. 1595/1596, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ALEXANDRE GOMES VALLE (CPF: 004.592.218-76), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1589/1592 , datado de 03/09/2024, protocolado nos autos em 10/04/2025. EP 0032808-28.2014.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1588, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1. Fls. 1466/1582. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % (que corresponde a 80%) do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-8), credor (a) originário (a):Alexandre Gomes Valle , em favor da cessionária ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO (CNPJ: 54.105.228/0001-75), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1573/1580 , datado de 10/09/2024, protocolado nos autos em 16/09/2024 - EP 0032808-28.2014.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1568, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002643-68.2020.8.26.0053 (processo principal 0137560-15.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Margarida Maria Inácio - - Laura Yuri Yuri Kominami - - José Carlos Lima - - Francilia Mello Nogueira Batista - - Lidia Maria Trindade dos Santos - - Betty Gable Morgado de Castro - - Maria Inácia Bezerra - - Maria Solange da Silva - - Ana Maria de Souza Santos - - José Porteiro Santana - - Elsa Aparecida Ramos de Oliveira - - Alzira Gonçalves - - Creuza Maria Florencio Pinto - - Maria Elisa Marcuso - - Neusa Gabriel - - Maria do Carmo Bittencourt - - Haruko Abe - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Silvana Conceição Mendes da Silva Santos - - Iara Aparecida de Freitas - - Edna Aparecida de Assis de Sousa - - Maria da Glória Neves - - Eliana Vera Cruz - - Maria de Lourdes Borges Carvalho - - Beatriz Mota de Souza - - Antonia Neide Oliveira da Silva - - Neuza Consani Ferreira - - Reginalda da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13328/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0422331-83.1999.8.26.0053 (053.99.422331-9) - Procedimento Comum Cível - Data Base - Naide Garcia - - Marina Aparecida Bardini de Arruda Botelho - - Maria Elisa de Oliveira Silva - - Ana Fernandes Garcez Nascimento e outros - Uilson Moises da Silva - - Raphael Silva Bonilha e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outro - Vistos. 1-) A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação em ação de execução. Em preliminar, arguiu inexistência de título executivo judicial. No mérito, alega que não tem responsabilidade pelos débitos condominiais, pois ainda não emitida na posse de bem imóvel. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, com a extinção do presente incidente. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não acolhimento. A certidão de débitos condominiais é título executivo judicial passível de aparelhar ação de execução, não havendo fundamento para se invocar a ausência de convenções condominiais como justificativa para seu inadimplemento. Ainda, da decisão judicial que promoveu a adjudicação de bem imóvel descrito nos autos em favor do MUNICÍPIO surgiu o dever de adimplir com débitos condominiais. E isto se dá pelo fato de que a cobrança de contribuições condominiais se dá no interesse na parte executada, pois destinadas a manutenção das despesas comuns dos condôminos e a preservação da estrutura condominial que serve a todos os condôminos. Assim, se parte executada usufrui da estrutura do condomínio para a preservação da estrutura da unidade condominial sua, tem ela o dever de contribuir para a manutenção desta estrutura. Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção da execução em virtude do resultado da presente impugnação, condeno o(s) vencido(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor(es), os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 2-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0422331-83.1999.8.26.0053 (053.99.422331-9) - Procedimento Comum Cível - Data Base - Naide Garcia - - Marina Aparecida Bardini de Arruda Botelho - - Maria Elisa de Oliveira Silva - - Ana Fernandes Garcez Nascimento e outros - Uilson Moises da Silva - - Raphael Silva Bonilha e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outro - Vistos. 1-) A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação em ação de execução. Em preliminar, arguiu inexistência de título executivo judicial. No mérito, alega que não tem responsabilidade pelos débitos condominiais, pois ainda não emitida na posse de bem imóvel. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, com a extinção do presente incidente. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não acolhimento. A certidão de débitos condominiais é título executivo judicial passível de aparelhar ação de execução, não havendo fundamento para se invocar a ausência de convenções condominiais como justificativa para seu inadimplemento. Ainda, da decisão judicial que promoveu a adjudicação de bem imóvel descrito nos autos em favor do MUNICÍPIO surgiu o dever de adimplir com débitos condominiais. E isto se dá pelo fato de que a cobrança de contribuições condominiais se dá no interesse na parte executada, pois destinadas a manutenção das despesas comuns dos condôminos e a preservação da estrutura condominial que serve a todos os condôminos. Assim, se parte executada usufrui da estrutura do condomínio para a preservação da estrutura da unidade condominial sua, tem ela o dever de contribuir para a manutenção desta estrutura. Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção da execução em virtude do resultado da presente impugnação, condeno o(s) vencido(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor(es), os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 2-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0422331-83.1999.8.26.0053 (053.99.422331-9) - Procedimento Comum Cível - Data Base - Naide Garcia - - Marina Aparecida Bardini de Arruda Botelho - - Maria Elisa de Oliveira Silva - - Ana Fernandes Garcez Nascimento e outros - Uilson Moises da Silva - - Raphael Silva Bonilha e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outro - Vistos. 1-) A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação em ação de execução. Em preliminar, arguiu inexistência de título executivo judicial. No mérito, alega que não tem responsabilidade pelos débitos condominiais, pois ainda não emitida na posse de bem imóvel. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, com a extinção do presente incidente. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não acolhimento. A certidão de débitos condominiais é título executivo judicial passível de aparelhar ação de execução, não havendo fundamento para se invocar a ausência de convenções condominiais como justificativa para seu inadimplemento. Ainda, da decisão judicial que promoveu a adjudicação de bem imóvel descrito nos autos em favor do MUNICÍPIO surgiu o dever de adimplir com débitos condominiais. E isto se dá pelo fato de que a cobrança de contribuições condominiais se dá no interesse na parte executada, pois destinadas a manutenção das despesas comuns dos condôminos e a preservação da estrutura condominial que serve a todos os condôminos. Assim, se parte executada usufrui da estrutura do condomínio para a preservação da estrutura da unidade condominial sua, tem ela o dever de contribuir para a manutenção desta estrutura. Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção da execução em virtude do resultado da presente impugnação, condeno o(s) vencido(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor(es), os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 2-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0422331-83.1999.8.26.0053 (053.99.422331-9) - Procedimento Comum Cível - Data Base - Naide Garcia - - Marina Aparecida Bardini de Arruda Botelho - - Maria Elisa de Oliveira Silva - - Ana Fernandes Garcez Nascimento e outros - Uilson Moises da Silva - - Raphael Silva Bonilha e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos creditórios - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outro - Vistos. 1-) A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação em ação de execução. Em preliminar, arguiu inexistência de título executivo judicial. No mérito, alega que não tem responsabilidade pelos débitos condominiais, pois ainda não emitida na posse de bem imóvel. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, com a extinção do presente incidente. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não acolhimento. A certidão de débitos condominiais é título executivo judicial passível de aparelhar ação de execução, não havendo fundamento para se invocar a ausência de convenções condominiais como justificativa para seu inadimplemento. Ainda, da decisão judicial que promoveu a adjudicação de bem imóvel descrito nos autos em favor do MUNICÍPIO surgiu o dever de adimplir com débitos condominiais. E isto se dá pelo fato de que a cobrança de contribuições condominiais se dá no interesse na parte executada, pois destinadas a manutenção das despesas comuns dos condôminos e a preservação da estrutura condominial que serve a todos os condôminos. Assim, se parte executada usufrui da estrutura do condomínio para a preservação da estrutura da unidade condominial sua, tem ela o dever de contribuir para a manutenção desta estrutura. Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção da execução em virtude do resultado da presente impugnação, condeno o(s) vencido(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor(es), os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 2-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021847-69.2018.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Solange Cordeiro dos Santos Caparro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, o exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0123768-57.2007.8.26.0053 (053.07.123768-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dulcidio Francisco da Silva - - Abdias da Silva Duarte - - Antonio Augusto Amante Neto - - Claudenir Donizeti Paina - - Clovis Roberto de Farias - - Egly Maciel Valente - - Emidio da Rosa Pra - - Espólio de Eva Pereira de Andrade Dias - - Idalecio Martins - - Jacy Martins de Oliveira - - Jenner de Andrade e Silva Sobrinho - - Espólio de João Pires da Costa - - Jose Antonio Fernandes - - Jose Feliciano de Barros - - Lucia Antonio Merez - - Luiz Carlos Soares Barbosa - - Maria de Fatima Alvarenga Ferreira - - Mario dos Santos Rodrigues - - Marli Moura Florencio - - Marly Santos - - Matuzalem Silva Gomes - - Oneide Maffei Duzzi - - Pedro Martins de Oliveira - - Pedro Nunes de Oliveira - - Rinaldo Zampoli - - Roberto Castan - - Rosana Dolabani Nicolau - - Severino Francisco das Chagas - - Valdomiro de Souza - - Zilda Martins Del Matto - Fernando Del Matto - Fls. 719 - - Cristiane Martins _ Fls. 719 e outros - Oswaldo Antonio Fernandes (herdeiro de José Antônio Fernandes) - Luiz Carlos Nunes - Herdeiro de Eva Pereira de Andrade Dias - - Maria Jose Nunes - Herdeiro de Eva Pereira de Andrade Dias - - Miriam Magalhães Nunes - Herdeira de Eva Pereira de Andrade Dias - - Alice Cardoso da Costa - Herdeira de João Pires da Costa - - Inaise Cardoso da Silva - Herdeiro de João Pires da Costa - - Rafael Vicente da Silva - Herdeiro de João Pires da Costa - - Leandro Nogueira Nunes - - Leonardo Figueiredo Nunes - - Gislaine Gilles Nunes - - Maria José Nunes - - João Batista Nunes - - Alexia Santos Nunes e outros - Serviço Funerário de Município de São Paulo e outro - VISTOS. Fls. 1285/1292 - Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de LOIDE RIBEIRO FERNANDES (herdeira do coautor originário JOSÉ ANTONIO FERNANDES), com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. Observo que, ante o novo entendimento deste juízo, em observância ao Provimento CSM 2.753/2024, a habilitação de herdeiros nos presentes autos será realizada exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Todavia, a distribuição de quinhões ficará condicionada à conclusão da partilha dos bens (incluindo o precatório expedido nestes autos), que poderá ser realizada de forma judicial ou extrajudicial a partir da definição da partilha, será possível avaliar a situação dos quinhões pertencentes a cada herdeiro. Assim, para análise do pedido de habilitação, apresentem os interessados as cópias dos documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), DANIEL HIPPERTT (OAB 411323/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), FLÁVIA GARCIA D' ELIAS (OAB 284420/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
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