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Felipe Figueiredo Francisco

Felipe Figueiredo Francisco

Número da OAB: OAB/SP 350090

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 76
Total de Intimações: 101
Tribunais: TJMG, TJSC, TJMS, TRF3, TJSP
Nome: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 101 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191337-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0000623-60.2021.8.26.0315; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Luiz Rodrigo Miranda; Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP); Agravado: D Roma Construtora Ltda-epp; Advogada: Juliana Salles Ferraz (OAB: 393754/SP); Agravado: Ramon Agostinho Rodrigues e outro; Advogada: Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP); Advogado: Gabriel Marciliano Junior (OAB: 63153/SP); Advogada: Juliana Salles Ferraz (OAB: 393754/SP); Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda; Advogado: Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB: 54416/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5005726-38.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL VERISSIMO PEREIRA CPF: 132.078.276-08 RÉU/RÉ: LATAM AIRLINES GROUP S/A CPF: 33.937.681/0001-78 CERTIDÃO Por determinação da Juíza Titular dos Juizados Especiais de Manhuaçu/MG, comunico que a sessão conciliatória já agendada nos presentes autos, será realizada de forma virtual, conforme art. 22 § 2º da lei 9099/95. Para tanto, será utilizada a Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. O acesso à plataforma se dará através do link https://tjmg.webex.com/meet/mncjesp Deste modo, ficam as partes intimadas e advertidas de que eventual objeção quanto à participação em audiência por videoconferência deverá ser manifestada, no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento desta intimação. Fica esclarecida a parte, que litigue sem assistência de advogado, sobre a possibilidade de participação no ato de forma presencial. Informo: a) que o acesso à plataforma exige que nela sejam inseridos nome completo e e-mail; b) que esse acesso deve ocorrer com antecedência de 15 (quinze) minutos da hora marcada para a audiência, para a realização do download do aplicativo; c) que a ausência ao ato conduz à contumácia da parte Requerente (com extinção do processo e multa) e à revelia da parte Requerida (com presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora); d) que não será encaminhado convite por e-mail, já estando as partes convocadas a acessar a plataforma de realização da audiência por videoconferência, no dia e horário agendados (com a antecedência mínima sugerida), através de acesso direto ao link https://tjmg.webex.com/meet/mncjesp
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191337-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Liquidação por Arbitramento; 0000623-60.2021.8.26.0315; Espécies de Sociedades; Agravante: Luiz Rodrigo Miranda; Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP); Agravado: D Roma Construtora Ltda-epp; Advogada: Juliana Salles Ferraz (OAB: 393754/SP); Agravado: Ramon Agostinho Rodrigues; Advogada: Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP); Advogado: Gabriel Marciliano Junior (OAB: 63153/SP); Advogada: Juliana Salles Ferraz (OAB: 393754/SP); Agravado: Tulio Luis de Oliveira; Advogada: Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP); Advogado: Gabriel Marciliano Junior (OAB: 63153/SP); Advogada: Juliana Salles Ferraz (OAB: 393754/SP); Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda; Advogado: Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB: 54416/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001934-53.2017.8.26.0145 (processo principal 1000236-63.2015.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - L.L.M.M. - - R.M. - - C.L.M.M. - G.F.A.F.L. e outro - Aprovo a minuta do edital de fls. 754/755. Expeça-se o necessário. Intimem-se as partes, através de seus advogados, sobre as datas de leilão, conforme segue: A praça será realizada por meio eletrônico, no Portal www.megaleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 28/07/2025, a partir das 16:00 horas, encerrando-se em 31/07/2026, às 16:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 16:00 horas do dia 20/08/2025 - 2º pregão. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 462827/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001934-53.2017.8.26.0145 (processo principal 1000236-63.2015.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - L.L.M.M. - - R.M. - - C.L.M.M. - G.F.A.F.L. e outro - Aprovo a minuta do edital de fls. 754/755. Expeça-se o necessário. Intimem-se as partes, através de seus advogados, sobre as datas de leilão, conforme segue: A praça será realizada por meio eletrônico, no Portal www.megaleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 28/07/2025, a partir das 16:00 horas, encerrando-se em 31/07/2026, às 16:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 16:00 horas do dia 20/08/2025 - 2º pregão. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 462827/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004204-09.2020.8.26.0604 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Embrac Empresa Brasileira de Cargas Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Itau Unibanco S/A - - AMBIPAR RESPONSE S/A - - Ipiranga Prods de Petróileo Sa Atual Denominação de Chevron Brasil Ltda - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil Lubrificantes S/a) - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Dipecarr Distribuidora de Peças Pcarretas Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Drugovich Auto Peças Ltda - - Banco Bradesco - - Grasiano José de Marchi - - Quality Inspeção Veicular Ltda - - Seta Realengo Instituição Técnica de Inspeção Veicular Ltda - - Banco Paccar S/A - - Milton Simão da Silva - - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - - Suécia Veiculos Ltda - - Truck Center Servicos e Pecas Ltda e outros - FK CONSULTING PRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI e outro - FW DISTRIBUIDORA LTDA - - Campmolas Indústria e Comércio Ltda. - - Fortbras Autopeças S/A - - Atacado Uniao Ltda - - Posto Magnolia Ltda - - Rádio F.M. Estância Ltda - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Iccap Implementos Rodoviários Ltda - - Cavik Transportes Ltda - - Jeferson Pereira - - Grasiano José de Marchi e outros - Mm Metais Eireli - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - - Rg Trucks Carretas e Comércio de Mola e Freios Ltda e outros - Vistos. Diante de eventuais efeitos infringentes conferidos aos embargos de declaração opostos (fls. 8565/868 e 8570), manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC, no prazo de 05 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767/CE), CARLA BRACCAIOLI IDALGO (OAB 318533/SP), TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 322045/SP), FABIANA AMADIO VENTURA CAMPOS (OAB 437080/SP), CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB 11903/MT), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), AMANDA GABRIELLE SOARES DA SILVEIRA PEIXOTO (OAB 452397/SP), BRENDA VASQUES BENITES (OAB 21228/MS), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), NATHÁLIA DE LAVA ASSUNÇÃO DE ANDRADE (OAB 373072/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA (OAB 6848B/MT), WELLINGTON CESAR TELES COELHO (OAB 398951/SP), IGOR GUEDES SANTOS (OAB 400133/SP), JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), ANTONIO CARLOS BRUCK CHAVES (OAB 129664/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO EMILIO GALDI (OAB 150320/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001368-86.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Nayane de Campos Bussine - Apelante: Acacio Valentin Pozitel Junior - Apelado: Luiz Antônio Chiquito - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) - Mateus Figueiredo Francisco (OAB: 462827/SP) - Thiago David Gibim (OAB: 348679/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000477-14.2024.8.26.0315 (processo principal 1000359-60.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gstr Participações Societárias, Administração e Locação de Bens Ltda - Sinesio Renosto - Vistos. 1 - Declara-se insubsistente a penhora sobre o bem imóvel objeto da matrícula 6904 do CRI de Tietê; Considerando que não houve expedição de mandados ou ofícios, nada há mais que deliberar sobre a decisão de fls. 115. 2 - O imóvel objeto da matrícula 11.772 do CRI de Laranjal Paulista (fls. 263/270) está gravado com alienação fiduciária a favor de BANCO BRADESCO S/A, de modo que não pode ser penhorado em execução movida contra os devedores fiduciantes, pelo simples fato de que é do credor fiduciário a propriedade ainda que resolúvel. Assim, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, Corte a qual compete a padronização da interpretação do direito federal infraconstitucional, verbis: "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (Rec. Esp. 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, 5ª T., DJU 17/12/2004). Desse modo, defere-se a penhora dos direitos de titularidade do executado SINESIO RENOSTO referente ao contrato de alienação fiduciária incidente sobre o imóvel objeto da matrícula 11.772 do CRI de Laranjal Paulista. Relembre-se que é plenamente possível a penhora desses direitos, conforme assentado no precedente do Superior Tribunal de Justiça acima mencionado. Além disso, o novo Código de Processo Civil passou a prevê-la expressamente no art. 835, XII Assim, lavre-se o termo de penhora dos direitos de titularidade do executado SINESIO RENOSTO referente ao contrato de alienação fiduciária incidente sobre o imóvel objeto da matrícula 11.772 do CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado figurar como depositário do bem. Ato contínuo intime-se o executado SINESIO RENOSTO, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, bem como, a esposa SILMARA MARIA GARPELLI RENOSTO, esta por meio postal, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertarem embargos à execução, no prazo legal. Deve ainda a serventia providenciar expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação do imóvel penhorado (100% do imóvel descrito na matrícula 11.772 do CRI de Laranjal Paulista), nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Expedição de ofício ao BANCO BRADESCO S/A, credora no contrato de alienação fiduciária, para ciência sobre a penhora de direitos realizada por este juízo. Nesta data remeteu-se o pedido de registro da penhora via ONR, cujo boleto para pagamento dos emolumentos será enviado ao e-mail do advogado do exequente (conato@advalmeida.Com.Br). Intime-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001398-78.2024.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Izildo João Gardini - - Lidivania Aparecida Salla Gardini - Helio Figueiredo Lima Neto - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, deverão os requeridos Elcio e Milca apresentar prova documental (holerites, cópias da CTPS, declaração de Imposto de renda, ou somente se não prestar declaração ao Fisco, extratos dos últimos dois meses de conta bancária de utilização cotidiana, ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), FERNANDA ALTINO OLIVEIRA (OAB 316456/SP), RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP), FERNANDA ALTINO OLIVEIRA (OAB 316456/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001934-53.2017.8.26.0145 (processo principal 1000236-63.2015.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - L.L.M.M. - - R.M. - - C.L.M.M. - G.F.A.F.L. e outro - EXEQUENTE, recolher taxa de postagem para intimação do(s) terceiro(s) interessado(s). - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 462827/SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
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