Osivaldo De Andrade Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10041488520228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004148-85.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condominio Santorini - Manifeste-se a parte autora do decurso do prazo para contestação, bem como em termos de prosseguimento. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP)
3. Processo 00027228920218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002722-89.2021.8.26.0642 (processo principal 0008607-31.2014.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Bucaneiros Lanchonete e Pizzaria Ltda Me - Manifeste-se o autor(a), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
4. Processo 00004727820248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000472-78.2024.8.26.0642 (processo principal 1003832-43.2020.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Elder Roger de Araújo Moraes - Rodrigo da Silva Gomes - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 70/71 PARA OS ADVOGADOS DO EXECUTADO. Teor do ato: VISTOS. Fls. 34/41: Quando o executado alega excesso de execução, deve declarar de imediato o valor que entende correto e apresentar o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC, o que não foi feito, razão pela qual rejeito a alegação de excesso de execução. No mais, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de admitir a relativização da impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil. Veja-se: Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam deimpenhorabilidadeabsoluta (Resp 1059781/DF; DJE 14.10.2009). No caso vertente, verifica-se a existência de espaço para a relativização da impenhorabilidade, uma vez que a embargante percebe fonte de renda fixa que lhe permite administrar excedentes financeiros. De outro lado, não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a penhora sobre os valores tenha comprometido a sua própria subsistência e/ou de sua família. Convém ressaltar que pela primeira vez há expressa menção legislativa no sentido de que a efetividade processual abarca também a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil: "As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.". Demais disso, não se pode perder de vista que em alguns casos a invocação daimpenhorabilidadetraduz defeso abuso de direito contrários aos ditames da boa fé processual, além de estímulo a inadimplência. À vista dos delineamentos acima expostos, razoável considerar que se o devedor assume obrigações ordinárias de forma voluntária, deve dispor de meios para a sua respectiva quitação. Entendimento contrário privilegiaria somente o interesse do devedor, que contra si tem um título executivo judicial, deixando de contribuir para a realização da justiça social. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo executado. Fl. 67: DEFIRO a penhora de parte do salário do executado (REsp nº 1.818.716), cujos recebimentos giram em torno de R$ 2.900,00, sendo cabível a retenção mensal de R$ 400,00, de modo a não causar prejuízo a sua subsistência. Assim, intime-se o exequente para que apresente, em 10 dias, conta bancária para a realização dos depósitos. Cumprida a determinação, intime-se a empregadora (fl. 47) para que proceda ao desconto mensal de R$ 400,00 do salário do executado, até alcançar a importância de R$ 22.559,19, a serem depositados na conta bancária indicada pelo exequente. Por fim, Intime-se o executado da fluência do prazo para oposição de embargos à execução. - ADV: ROSILENE COIMBRA COSTA DA SILVA (OAB 429963/SP), GABRIELLI DOS SANTOS PEDRO (OAB 429588/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP)
5. Processo 00038742720118260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003874-27.2011.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: V. D. - Apelado: E. C. F. (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 6 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Osivaldo de Andrade Santos (OAB: 346370/SP) - Michel Kapasi (OAB: 172940/SP) - Maick Walace Agostinho (OAB: 261696/SP) - 4º andar
6. Processo 00038742720118260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003874-27.2011.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: V. D. - Apelado: E. C. F. (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 6 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Osivaldo de Andrade Santos (OAB: 346370/SP) - Michel Kapasi (OAB: 172940/SP) - Maick Walace Agostinho (OAB: 261696/SP) - 4º andar
7. Processo 00005781120228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-11.2022.8.26.0642 (processo principal 1004797-55.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Monique de Fatima da Silva - Wesley Oliveira - Fica o(a) executado(a) intimado a se manifestar quanto ao bloqueio de valores via Sisbajud (R$299,42), no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 845, § 3º, do CPC. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SARTORI (OAB 318829/SP), JULIANA MIRANDA ORNELLAS (OAB 243508/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
8. Processo 10038095820248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jonas Alves dos Santos (OAB 123066/SP), Osivaldo de Andrade Santos (OAB 346370/SP) Processo 1003809-58.2024.8.26.0642 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida Monteiro da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito. Int.