Osivaldo De Andrade Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10000537520238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000053-75.2023.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.B. - L.M.B. - Vistos. A intimação para pagamento das custas finais (fls. 113 e 117) foi enviada ao mesmo endereço que o executado foi citado anteriormente (fl. 35) e indicou em contestação (fl. 37) e, portanto, a intimação é válida. Nesta esteira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO E TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO . CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NÃO OBSERVADA. PATRONA DA AGRAVANTE REGULARMENTE INTIMADA E OBRIGAÇÃO DE A PARTE COMUNICAR EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO . INCIDÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. PROTESTO QUE PODE SER BAIXADO COM O SIMPLES PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS . DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido, nos termos do acórdão. (TJ-SP - AI: 22537267020208260000 SP 2253726-70.2020 .8.26.0000, Relator.: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 03/12/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2020). Assim, decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (artigo 274, caput e § único) e oficie-se para inscrição na divida ativa. Intime-se. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), RONALDO ROBERTO NIGRO FILHO (OAB 377492/SP)
3. Processo 00038742720118260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003874-27.2011.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: V. D. - Apelado: E. C. F. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Osivaldo de Andrade Santos (OAB: 346370/SP) - Michel Kapasi (OAB: 172940/SP) - Maick Walace Agostinho (OAB: 261696/SP) - 4º andar
4. Processo 10043394320168260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004339-43.2016.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Silvia Helena Barreto - Alencar Antonio dos Santos - Alencar Antonio dos Santos - Silvia Helena Barreto - Vistos. Fica o exequente/vencedor, nos termos do art. 523 do CPC, intimado de que o cumprimento de sentença submete-se ao peticionamento eletrônico, como incidente processual nos autos principais, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, ou seja, "no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Outrossim, deverá ainda o exequente inserir todos os dados cadastrais no incidente, especialmente a qualificação com endereço atualizado de todas as partes (ativa e passiva). Arquivem-se os autos. Int. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
5. Processo 00104190820235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010419-08.2023.5.15.0139 AUTOR: REINALDO REIS DOS SANTOS RÉU: SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f9783 proferido nos autos. DESPACHO Em que pese a inércia dos reclamados, verifica-se incorreção quanto ao abatimento do recolhimento do FGTS depositado, uma vez que o reclamante considerou somente a quitação em relação do recolhimento do mês de fevereiro/2022, e não pelo saldo total existente na conta fundiária. Proceda o reclamante a devida adequação. Após, tornem os autos conclusos. Ubatuba/SP, 01 de julho de 2025. LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO REIS DOS SANTOS
6. Processo 00104190820235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010419-08.2023.5.15.0139 AUTOR: REINALDO REIS DOS SANTOS RÉU: SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f9783 proferido nos autos. DESPACHO Em que pese a inércia dos reclamados, verifica-se incorreção quanto ao abatimento do recolhimento do FGTS depositado, uma vez que o reclamante considerou somente a quitação em relação do recolhimento do mês de fevereiro/2022, e não pelo saldo total existente na conta fundiária. Proceda o reclamante a devida adequação. Após, tornem os autos conclusos. Ubatuba/SP, 01 de julho de 2025. LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME
7. Processo 10006512920238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000651-29.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - D.E.N.C. - F.R. - - A.F.A. - - E.A.N. - - R.S.T. - - P.M.M.P. - - F.A.C.U.F. - - A.S.R. e outro - VISTOS. A teor do certificado pela z. serventia à fl. 1163, determino a devolução do processo ao Colégio Recursal, visto estar em termos para julgamento. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JULIO CESAR LEITE E PRATES (OAB 303206/SP), RONALDO ROBERTO NIGRO FILHO (OAB 377492/SP), JULIO CESAR LEITE E PRATES (OAB 303206/SP), PERCIO RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA (OAB 379244/SP), MARIA BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP), SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/SP), CHRISTIELLEN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 467500/SP)
8. Processo 10038095820248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003809-58.2024.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Monteiro da Silva - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, a parte interessada deverá dar andamento no feito e requerer o que de direito em 15 dias. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Intime-se. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)