Elicia Maria Baptista De Sousa

Processos do Advogado

1. Processo 00002560620258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000256-06.2025.8.26.0118 (apensado ao processo 1000009-42.2024.8.26.0118) (processo principal 1000009-42.2024.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Evandro Arantes de Sousa - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Sx Negócios Ltda - Vistos. 1 Intimem-se os executados, na pessoa de seus patronos, via Imprensa Oficial, para que cumpram a obrigação de fazer estabelecida em sentença, consistente no cancelamento do contrato de empréstimo nº 598760898 e do débito dele resultante, nos termos do item 2 do acordo celebrado (fls.13), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$100,00 (cem reais), limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. 2 - No mais, intimem-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seus patronos, via Imprensa Oficial, para pagamento do débito (R$2.525,84), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 3 - Não realizado o pagamento espontâneo no prazo do art. 523 do CPC, expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. 4 - Em caso de resposta positiva, proceda-se a transferência do valor bloqueado à subconta, ficando dispensado a lavratura do termo de penhora (Enunciado nº 140 do FONAJE: O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição XXVIII Encontro Salvador/BA), intimando-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15 dias); exceto se houve penhora anterior (Resp 272735/SP, Quinta Turma, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, data do julgamento: 24-10-2000). 5 - Em caso de resposta negativa, intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
2. Processo 00002495820188260118
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000249-58.2018.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Antonio da Cruz Santos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da ação penal para ABSOLVER o acusado ANTONIO DA CRUZ SANTOS, qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à ilustre advogada para fins do convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública. Observadas as formalidades, arquivem-se os autos. Sentença publicada em audiência. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)
3. Processo 15000314320248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500031-43.2024.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAGNO DA SILVA CARDOSO - Vistos. Considerando o falecimento do indiciado, conforme certidão de óbito de fls. 172, bem como a manifestação do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAGNO DA SILVA CARDOSO, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Após o transito em julgado, encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, nos termos do art. 397 das Normas de Serviço. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos moldes do Convênio OAB/DPESP. Após, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)
4. Processo 00004078019998260118
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000407-80.1999.8.26.0118 (118.01.1999.000407) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Luis Carlos dos Reis - - Armando Rizziolli - - Câmara Municipal da Estância de Cananéia e outros - Dalva de Oliveira Paliato - - Luzia Rizziolli Rozineli e outros - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo MP. Decorrido, abra-se nova vista. Int. - ADV: WILLIAN FERREIRA (OAB 37061/PR), DANIEL PEIXOTO DE SOUZA SOARES (OAB 114359/PR), ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), LEONCIO ALVES DE SOUZA (OAB 179542/SP), MANOEL PERES ESTEVES (OAB 99994/SP), ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP), CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP), CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP), LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
5. Processo 10006584120238260118
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000658-41.2023.8.26.0118 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Paulo Ricardo Pontes - Vistos. Manifeste-se a defesa. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)
6. Processo 10007585920248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000758-59.2024.8.26.0118 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Helena da Silva Scharmann - Marisa Moraes Ludovico - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO referente ao imóvel situado na Rua Bento Luiz Colaço, nº 49, já desocupado pela requerida. CONDENO a requerida ao pagamento ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data da desocupação (05/05/2025) acrescidos da multa moratória de 10% prevista na cláusula quinta do contrato (fl. 16). Os valores sofrerão correção monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados do vencimento de cada parcela até a data limite de 27/08/2024. Posteriormente, com o advento da Lei nº 14.905/2024, os valores serão acrescidos de atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça (IPCA) e com juros moratórios pelo índice SELIC (deduzida a atualização monetária), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Liquidação por simples cálculo. Pela sucumbência mínima, CONDENO ainda a requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, considerando a ausência de prova técnica, desnecessidade de colheita de provas orais, o trâmite digital e o fato de que o advogado do autor patrocinou a causa no mesmo foro em que estabelecido. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 37/38 em favor da autora, conforme formulário de fls. 91. P.I.C. - ADV: ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)
7. Processo 10013503120148260126
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001350-31.2014.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Passalacqua Industria e Comercio Ltda. - D.F.G.COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (ELEGANCE COLCHÔES) e outros - VISTOS. Para citação por edital, preliminarmente, deve se escoar as possibilidades de tentativa de localização para citação pessoal (CPC, 256, §3º, do CPC), notadamente, fazendo-se uso das ferramentas de pesquisas disponíveis, o que não foi realizado no presente caso. Determino a pesquisa de endereço do requerido pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Antes, porém, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas da referida diligência. Intime(m)-se. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP), ANDERSON RIBEIRO MARQUES DA SILVA (OAB 220167/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP)
8. Processo 15035823120248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503582-31.2024.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - F.A.J. - Vista dos autos ao defensor dativo nomeado em favor do réu para que apresente resposta escrita à acusação, no prazo legal. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)
9. Processo 10000697820258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-78.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.J. - D.N.B. e outro - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Digam, ainda, sem possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, dê-se ciência à parte requerida acerca dos documentos que acompanham a réplica, se o caso. Intimem-se. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP), DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS (OAB 186478/SP)
10. Processo 15005562720248260570
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500556-27.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PALOMA PAULA BARBOSA - Vistos. Recebo o recurso interposto à fl. 234/235, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a defesa para, no prazo de oito dias, apresentar as razões de apelação. Após, à parte contrária para as contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada nos autos (fls. 109), nos termos do convênio DP/OAB. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome da sentenciada, nos termos do art. 470 das NSCGJ. - ADV: ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA (OAB 345419/SP)