Mariana Cunha Gliorio Gozzano

Processos do Advogado

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2. Processo 10047466920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004746-69.2024.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcia de Fatima Hott Faiwichow - Braz Sondas Poços Artesianos Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. Não há contradição a ser sanada. A sentença embargada se manifestou expressamente a respeito dos fatos e fundamentos jurídicos que levaram ao reconhecimento da sucumbência recíproca. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP)
3. Processo 00151007420098110041
   Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS PRAÇAS DE LEILÃO PARA O DIA : 1ª PRAÇA 21/7/2025 ÀS 13:00 HORAS, E 2ª PRAÇA 7/8/2025 ÀS 16:00 HORAS.
4. Processo 21860572420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186057-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1510956-16.2023.8.26.0286; Multas e demais Sanções; Agravante: Caroel Administração de Bens Ltda.; Advogado: Olavo Gliorio Gozzano (OAB: 99916/SP); Advogada: Mariana Cunha Gliorio Gozzano (OAB: 344549/SP); Agravado: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21860572420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186057-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510956-16.2023.8.26.0286; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Caroel Administração de Bens Ltda.; Advogado: Olavo Gliorio Gozzano (OAB: 99916/SP); Advogada: Mariana Cunha Gliorio Gozzano (OAB: 344549/SP); Agravado: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP)
6. Processo 10063867320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006386-73.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andréa Pereira da Cunha Gozzano - Vistos. RECOLHA a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais de distribuição e a taxa de citação da ré, sob pena de extinção. No mesmo prazo, APRESENTE comprovante de endereço idôneo e atualizado. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP)
7. Processo 00024639520218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002463-95.2021.8.26.0286 (processo principal 1007702-39.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercedes Benz do Brasil S/A - Sempre Diesel Comércio de Peças Ltda EPP - - Pedro Americo - HOMOLOGO, para fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Não há custas pendentes de recolhimento. Sem condenação em honorários, ante a ausência de formalização de resistência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
8. Processo 00047766320208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004776-63.2020.8.26.0286 (processo principal 1005218-22.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Coisas - Espólio Ulisses Pavani representado por sua inventariante Maria Helena Brancalioni Pavani - - Maria Helena Brancalioni Pavani - Ribeiro, Pavani & Cia Ltda - Vistos. 1. Pág. 453: Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2122684-19.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. 2. Pág. 472 e seguintes: manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB 158399/SP), CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB 158399/SP)