Caike Aguiar Romanini

Processos do Advogado

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2. Processo 00109435220218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010943-52.2021.8.26.0451 (processo principal 1003400-20.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio do Carmo Marinho da Silva - L.A.P.B. - Ciência do resultado NEGATIVO da pesquisa no SISBAJUD. - ADV: MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 112579/MG), CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP)
3. Processo 10043331220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-12.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosânia dos Santos Reis - Vistos. 1. Cumpra-se o acórdão. Anote-se a justiça gratuita concedida à autora. 2. A requerente ajuizou a presente ação visando à rescisão do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado com os requeridos, envolvendo o imóvel matriculado sob o nº. 57.136 no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba/SP, bem como à devolução dos valores pagos a título de entrada. Afirma que, em virtude de processo anterior movido na Justiça Federal, foram cancelados os registros de compra e venda e de alienação fiduciária constantes da matrícula, porém o contrato firmado não foi rescindido nem os valores a ela restituídos. Postula a concessão de tutela de urgência para a averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Alega a existência de probabilidade do direito e perigo de dano, diante da possibilidade de alienação do bem a terceiros, o que dificultaria a recuperação dos valores pagos. Não obstante as ponderações da autora, entendo que a medida pleiteada se mostra desnecessária e desproporcional, considerando que a própria requerente busca a rescisão contratual, o que torna contraditória a pretensão de indisponibilizar o bem que, ao menos sob a ótica da autora, não mais se vincula juridicamente às partes. Ademais, os registros já foram cancelados, inexistindo direitos reais remanescentes sobre o imóvel que justifiquem sua indisponibilidade. Outrossim, não há nos autos elementos que demonstrem a insuficiência patrimonial dos requeridos para suportar eventual condenação à restituição dos valores pagos, circunstância que poderia justificar a adoção de medida acautelatória. Todavia, considerando a existência de litígio envolvendo questões decorrentes do negócio jurídico e a necessidade de conferir publicidade a eventuais interessados, mostra-se pertinente a averbação da existência da presente ação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinação da indisponibilidade do imóvel. Contudo, DETERMINO ao 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba/SP que proceda à averbação da existência da presente ação na matrícula nº. 57.136. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Remessa a cargo da parte interessada, diante da possibilidade de incidência de emolumentos, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba5cv@tjsp.jus.br, consignando o respectivo número do processo. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). 4. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Autorizo que cópia desta decisão sirva como mandado ou carta de citação. 5. Cumprida a presente, retire-se a tarja URGENTE, pois superada a situação que justificou a anotação (Comunicado CG n.º 130/2020). Intime-se. - ADV: CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP)
4. Processo 00103576920205150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA AP 0010357-69.2020.5.15.0010 AGRAVANTE: ADRIANO DARIO PEREIRA AGRAVADO: S. MALUF ENGENHARIA E OBRAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DARIO PEREIRA
5. Processo 00103576920205150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA AP 0010357-69.2020.5.15.0010 AGRAVANTE: ADRIANO DARIO PEREIRA AGRAVADO: S. MALUF ENGENHARIA E OBRAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - S. MALUF ENGENHARIA E OBRAS LTDA
6. Processo 10282681820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028268-18.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lauriston Elias Floriano - Vistos. Fl. 161: anote-se. Diante da ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica (fl. 159), expeça-se carta de citação, nos termos do art. 246, § 1º-A, do CPC. Int. - ADV: CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP)
7. Processo 00044488420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004448-84.2024.8.26.0451 (processo principal 1013910-53.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Kitzberger Morais e Xavier Advogados Associados - Lbx Bar e Restaurante Eireli Epp - - Raoni Balaroti Sperl de Faria - - Lucas Vianna Silveira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada impugnar a penhora "on line" realizada e ficará intimada a parte exequente a se manifestar. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP), CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP), CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP), CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP)
8. Processo 00192314920188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019231-49.2018.8.26.0562 (processo principal 1012559-76.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A. P. Møller - Maersk A/s, Neste Ato Representada Por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Coletti Produtos Siderúrgicos Ltda - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 664, utilizando como valor de referência a média entre os valores informados pela exequente. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens, devendo a exequente comprovar a sua distribuição, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS (OAB 385051/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), KAUE MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP), ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA (OAB 301602/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)