Lindalva Duarte Rolim

Processos do Advogado

1. Processo 10204494720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020449-47.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Patricia Said Lozano - Neon Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Vistos. Tendo em vista a satisfação noticiada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Expeça-se o MLE, em benefício da parte exequente, referente ao depósito retro, intimando-se as partes. Certificado o trânsito em julgado e expedido o MLE, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP)
2. Processo 00006053120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000605-31.2024.8.26.0704 (processo principal 1008223-44.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Talles de Mileto Ltda - Para intimação da executada quanto aos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud, Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço a ser diligenciado e o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025 - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP)
3. Processo 00112213420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011221-34.2024.8.26.0100 (processo principal 1028211-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Viviane Cristina Cardoso Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Associação Beneficente Síria -HCor (ABS-HCor) - Ciência às partes quanto ao V. Acórdão. - ADV: CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), BÁRBARA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO (OAB 398708/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
4. Processo 10300604820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030060-48.2024.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Osasco - Vistos. Cumpra-se a decisão de folha 101. Intime-se. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP)
5. Processo 10323536120238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032353-61.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Meu Cantinho Dourado Ltda - Epp. (Colégio Novo Horizonte). - Lucimara Ferreira Costa - Decisão: Providencie o servidor autorizado a pesquisa em nome da parte ré/executada, via sistemaPREVJUD. Intimem-se. - ADV: LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP)
6. Processo 10060576520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006057-65.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Núcleo Educacional São José do Maranhão S/s Ltda - Epp - Vistos. As partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de acordo extrajudicial para quitação do débito objeto desta execução, requerendo a homologação judicial da avença, bem como a suspensão do feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. O acordo celebrado está formalmente válido, subscrito por advogados com poderes para transigir, e atende aos requisitos legais, com cláusulas claras e condições específicas quanto ao pagamento e eventuais consequências do inadimplemento. Ressalto que a cláusula que prevê o vencimento antecipado e a aplicação de multa em caso de inadimplemento é compatível com os princípios da boa-fé contratual e da função social do processo, estando prevista no próprio título da transação. Assim sendo, com fundamento nos artigos 840 e seguintes do Código Civil e artigo 922 do CPC: 1)Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e processuais; 2)Suspendo o processo pelo prazo pactuado para o cumprimento da obrigação (até 15/04/2026); 3)Decorrido o prazo sem manifestação das partes quanto ao cumprimento, intime-se a parte exequente para dizer em 10 dias se houve cumprimento integral da avença ou se requer o prosseguimento da execução do saldo remanescente, conforme os termos do acordo. A restrição RENAJUD permanece em vigor até o cumprimento integral do acordo, conforme pactuado. Quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD (fls. 99/100), defiro o levantamento da quantia de R$ 173,93 em favor da exequente, mediante preenchimento e processamento do formulário MLE já apresentado, considerando o consentimento expresso da parte executada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP)
7. Processo 10201204220178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020120-42.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Meu Cantinho Dourado Ltda – Epp (Colégio Novo Horizonte) - INTIMAÇÃO : Conforme certificado, o comprovante do efetivo recolhimento/depósito da taxa/despesa processual não veio anexo ao peticionamento protocolado. Providencie a parte AUTORA/ EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. , . - ADV: VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 280492/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP)
8. Processo 00083696620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008369-66.2025.8.26.0564 (processo principal 1013658-94.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lindalva Duarte Rolim - Nolberto Geraldo Urrutia Vidal - Vistos. Dispensa-se o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 82, §3º, da Lei 15.109/2025. A isenção prevista na Lei nº 15.109/2025 abrange as custas processuais de natureza tributária, não afastando a responsabilidade pelo recolhimento das despesas processuais: Tese de julgamento: 1. A isenção prevista no §3º do art. 82 do CPC, com redação dada pela Lei nº 15.109/2025, restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas a diligência de oficial de justiça. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 82, §3º; Lei nº 15.109/2025; Lei nº 6.830/80, art. 39. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 366.005/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17.12.2002, DJ 10.03.2003. STJ, REsp n. 1.342.857/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 25.09.2012, DJe 28.09.20127 (TJSP; Agravo de Instrumento 2105661-60.2025.8.26.0000; Relator (a): Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim -3ª Vara; Data do Julgamento: 14/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025). Valor do débito: R$ 1.705,46 em junho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), MARCOS ROBERTO DE QUADROS (OAB 208799/SP)
9. Processo 10142861420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014286-14.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Meu Cantinho Dourado Ltda – Epp (Colégio Novo Horizonte) - Vistos, Proceda-se à inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. No mais, após tentativas frustradas de localização de bens do(a) executado(a), verifica-se adequado o pedido para garantir o resultado útil da execução, visto que idôneo para agilizar a busca por bens disponíveis para satisfação da obrigação. Deste modo, defiro a pesquisa de bens do(a) executado(a) perante a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para localização de bens passíveis de penhora. Adriana Aparecida Moretto Rodrigues - 30644167823 Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para manifestação. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP)
10. Processo 10021434520248260020
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002143-45.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio B.a.l. Ltda - - Colégio Bal Ltda - Renata Lugli - - Peterson da Silva Bastos - Ante a decurso de prazo acima certificado, manifeste-se o(a) requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), RENATA LUGLI (OAB 427593/SP), RENATA LUGLI (OAB 427593/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP)