Eduardo Antonio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00000167020218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000016-70.2021.8.26.0663 (processo principal 1005032-56.2019.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Luiz Dovigo - Manoel Colono Filho - Fls. 108/109: considerando que já decorreu o prazo de um ano da última pesquisa, defiro nova tentativa de penhora através do sistema SISBAJUD, nos termos da decisão de fls.12/14, observando-se o valor informado às fls. 110, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Negativa a diligência, deverá a parte exequente indicar bens à penhora por seus próprios meios, em atendimento ao item 05 da decisão de fls. 12/14, no prazo ali indicado, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do item 06 da referida decisão, independentemente de nova determinação judicial. Em caso de silêncio; pedido de dilação de prazo, além do já concedido; pedido de busca ou pesquisa de bens pelo juízo; mera reiteração de pedido já apreciado ou diligência já realizada, o feito será arquivado, sem nova intimação. Int. - ADV: BENEDITO NARCIZO PINHO NETO (OAB 420022/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
3. Processo 00115295320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011529-53.2023.8.26.0602 (processo principal 1024727-14.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Jose Carlos Kalil Filho - - Daniel Mantovani - - Jose Carlos Kalil Neto - Elder Alves de Araujo - Vistos. Fls. 91/92: a penhora de bem móvel importa na constatação física e real quanto à existência da coisa, sua apreensão, constatação de seu estado e avaliação, seguindo-se à nomeação de depositário e a respectiva intimação, tarefas a serem realizadas pelo Oficial de Justiça. Assim, deverá a parte exequente apresentar a taxa para condução do oficial de justiça, no importe de 3 UFESP's, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, defiro o acionamento do RENAJUD para realização do bloqueio administrativo do bem, a fim de impedir o licenciamento e a circulação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)
4. Processo 00011513820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001151-38.2023.8.26.0602 (processo principal 1026464-86.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Regina Celia de Carvalho Branco - Vistos. Escoado prazo sem impugnação ao bloqueio Sisbajud (fls. 61 e 65 - R$190,12). Já deferido o levantamento (fls. 53/55). Deverá a parte autora juntar o formulário com dados bancários. Com a juntada, expeça-se o MLE do valor bloqueado/depositado, com correção. 1. Indefiro o oficiamento para fins de pesquisa e constrição de eventuais créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista (SEFAZ), diante do impedimento legal informado por meio do Ofício PF/10-Sorocaba nº 67/2018, notadamente, considerando que referidos créditos somente poderão ser transferidos para conta corrente ou poupança do próprio contribuinte ou utilizados para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte, além de outros requisitos referentes ao valor mínimo e cumprimento de obrigações pecuniárias com a Fazenda Estadual. 2. Defiro oficiamento à: - SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que informe sobre eventuais valores depositados em nome do executado e existência de planos de Previdência Privada, Títulos de Capitalização e Resseguro, e, em caso positivo, em qual instituição, enviando ao Juízo os documentos e dados que tenha em seu poder; - Administradoras de Consórcio reportadas fls. 68/71, para que informem e bloqueiem eventuais valores de titularidade do executado, até o limite do débito, que em 30/10/2024 importava em R$28.823,51. EXECUTADA: Regina Célia de Carvalho Branco, CPF 110.363.928-56. Servirá a presente decisão como ofício. A parte solicitante deverá, com celeridade e dentro do prazo de 30 dias, providenciar a impressão da presente decisão-ofício, sua instrução com as peças dos autos que se fizerem necessárias, protocolização e comprovação nos autos, com a observação de que ora fixado o prazo de 15 dias para a resposta. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no e-mail institucional mencionado no cabeçalho: upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
5. Processo 15008549120258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500854-91.2025.8.26.0567 (apensado ao processo 0000440-70.2025.8.26.0567) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES FORTE - Ciência à Dra. Adriana Dias Lisboa Dini foi habilitada como defensora do réu, devendo juntar procuração, no prazo de cinco dias. - ADV: ADRIANA ALVES LISBÔA DINI (OAB 136369/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
6. Processo 10271767120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027176-71.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.B.T.S. - W.B.T.S. - Vistos. Providencie a serventia expedição do necessário para liberação dos honorários das peritas nomeadas. Manifestem as partes em termos de prosseguimento do feito, já esclarecendo acerca de eventual perspectiva de solução consensual da lide, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 157). Prazo: 10 (dez) dias. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Dil e int. - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), MARCIO EDUARDO SAPUN (OAB 227867/SP)
7. Processo 15029117420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502911-74.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Fato Atípico - DEIVETE JORGE - - ANETE RODRIGUES SIMÕES e outro - Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisão/concessão de liberdade provisória deduzido por Anete Rodrigues Simões, qualificada nos autos, ante os fatos aduzidos a fls. 302/309. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público a fls. 314/315. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, anoto que, diversamente do alegado pela Defesa (fls. 303), a Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão monocrática prolatada pelo insigne Desembargador Jorge Quadros, nos Autos de Conflito de Jurisdição n° 0018911-89.2025.8.26.0000, em nenhum momento decidiu pela prevenção deste juízo. Inclusive, o referido incidente processual ainda não foi julgado pela E. Instância Superior. Na verdade o eminente Desembargador, tão somente, determinou que este juízo, até o julgamento do conflito, aprecie e resolva as medidas urgentes. Neste tópico, em cumpriemto à decisão prolatada pela Instância Superior (fls. 271), passarei a examinar o pedido de concessão de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisõ deduzida pela acusada Anete Rodrigues Simões. Malgrado a argumentação expendida pelo ínclito Defensor, o requerimento de concessão de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva/relaxamento de prisão, em análise, não merece guarida. Compulsando-se os autos, observo que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em apreço a subsidiar o acolhimento do pleito em tela, motivo pelo qual mantenho, integralmente, a decisão de fls. 274/276 dos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos e indefiro, por ora, os pleitos de fls. 302/309. Aguarde-se, no mais, o julgamento do conflito de jurisdição pela E. Instância Superior. - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
8. Processo 00000167020218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000016-70.2021.8.26.0663 (processo principal 1005032-56.2019.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Luiz Dovigo - Manoel Colono Filho - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), BENEDITO NARCIZO PINHO NETO (OAB 420022/SP)