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Marcos Ricardo Rodrigues Pereira

Marcos Ricardo Rodrigues Pereira

Número da OAB: OAB/SP 337658

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 91
Tribunais: TRF3, TJCE, TJSP
Nome: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 91 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057882-25.2022.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Silvia Helena de Almeida Dogas - Barbara Narcisa de Almeida Dogas - - Konstantinos Antonios Dogas - - Isadora Rigos Dogas - - Dimitris Rigos Dogas - - Natalie Inglez Motta Dogas - - Romilda Costa Elias - Vistos. Fls. 1513: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Após, abra-se vista nova vista ao Ministério Público e ao final tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARIA GABRIELA MEIRELLES SOUSA PINTO (OAB 251744/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), ADRIANA BARONE GARRIDO (OAB 104404/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012500-13.2024.8.26.0405 (processo principal 1006397-70.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Prime House Parque Bussocaba - Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre o decurso de prazo sem impugnação e requeira o que entender de direito. - ADV: THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002852-08.2024.8.26.0529 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Madm Consultoria e Assessoria Intermediações de Negócios Ltda. – Epp - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, registrado civilmente como Alexandre Freitas de Oliveira - Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). - ADV: PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030783-18.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013074-21.2025.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucas Ferreira da Silva - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, o que poderá ser revisto caso ainda não tenham sido apresentados os bens que compõem o espólio. I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de inventário. Nomeio LUCAS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso . Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. II)Consoante dispõe o art. 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidas. III) No caso de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual. Nada obsta que a parte proceda ao recolhimento antes da sentença. IV) Havendo renúncia à herança, deverá ser esclarecido se o(a) renunciante o faz em favor do monte mor (renúncia abdicativa) ou de determinada pessoa (renúncia translativa, hipótese que será considerada cessão de direitos hereditários, com incidência de ITBI ou ITCMD, conforme o caso), bem assim deverá ser feita por termo judicial ou escritura pública, nos termos do artigo 1.806. Anoto, nesse ponto, que independentemente do regime de bens, o(a) cônjuge ou companheiro(a) do renunciante deverá anuir ao ato (outorga uxória). V) Ressalvo a possibilidade de realização do inventário extrajudicial em Tabelionato de Notas, conforme prevê o art. 610, §1º, do CPC, se não existirem herdeiros incapazes ou testamento e preenchidos os demais requisitos legais, hipótese em que poderá desistir deste feito sem qualquer ônus, desde que o feito se encontre em seu princípio e não houver prestação jurisdicional. Pondero ainda que se a demanda não tramitar com os benefícios da gratuidade, as custas extrajudiciais podem ser inferiores que as custas judiciais, dependendo do valor do monte-mor. Ainda, se for apurado patrimônio do espólio com liquidez capaz de suportar as custas processuais, tais como valores mantidos em conta bancária, tal circunstância será causa para a revogação da gratuidade, se deferida anteriormente. VI) Considerando o princípio da cooperação processual, explicitado no art. 6º, do CPC, e a fim de agilizar o trâmite processual, bem como evitar notas devolutivas após o término deste feito, faculto ao(à) inventariante o preenchimento da planilha abaixo, devendo providenciar a documentação faltante e/ou deficiente (recolhimento de custas, se não for benefício da gratuidade; documentos anotados como NÃO CONSTA nos itens DOCUMENTAÇÃO DAS PARTES, BENS, CERTIDÕES NEGATIVAS, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e PLANO DE PARTILHA), e que permitirá a todos os sujeitos do processo conferirem a presença das informações e dos documentos essenciais para o julgamento do feito. PROCESSO Número: INDICAR FOLHAS DO PROCESSO EM QUE CONSTA A INFORMAÇÃO OU DOCUMENTOS SOLICITADOS. Caso o documento e/ou informação estiver na própria petição, indicar que "ACOMPANHA A PETIÇÃO" Valor da causa: R$ Espólio é beneficiário da Justiça Gratuita? ( ) SIM ( ) NÃO FLS. DA DECISÃO: Se não for beneficiário da Justiça Gratuita, recolheu as custas processuais nos termos do art. 4º, §7º, da Lei de Custas? Juntar guia DARE e comprovante de pagamento. ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA FLS. DA GUIA E COMPROVANTE: DOCUMENTAÇÃO DAS PARTES Certidão de óbito do inventariado: ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Data do óbito: ____ / ______/ __________ O(a) falecido(a) deixou cônjuge supérstite? Especificar o nome. ( ) SIM, NOME _____ ( ) NÃO Certidão de nascimento ou casamento atualizada ao menos até a data do óbito do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. O(a) falecido(a) deixou quantos herdeiros? Documento(s) pessoais do(s) herdeiro(s) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Procurações do(s) herdeiro(s)/víuva(o) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão de nascimento/casamento do(s) herdeiro(s) atualizada ao menos até a data do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidões solicitadas estão atualizadas ao menos até a data do óbito? Caso negativo, providenciar a atualização. ( ) SIM ( ) NÃO Há herdeiro(s) casado(s) sob o regime da Comunhão Universal de Bens? Especificar quem. ( ) SIM, NOME ______ ( ) NÃO Há interesse de incapaz, tal como herdeiro menor de idade ou interditado? Especificar quem. ( ) SIM, NOME ______ ( ) NÃO ESPECIFICAR FLS. Houve a citação de todos os herdeiros? NÃO se aplica caso todos já estejam representados nos autos. ( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. BENS Certidão de matrícula do imóvel atualizada e/ou contrato particular do imóvel ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certidão de Valor Venal de Imóvel urbano do ano do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certidão de Registro do Veículo (C.R.V.) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Tabela Fipe do veículo para a data do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Extratos bancários para a data do óbito ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Primeiras declarações conforme art. 620, do CPC ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Esboço de partilha conforme art. 653, do CPC ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Houve RENÚNCIA ou CESSÃO de herança? ( ) SIM ( ) NÃO ESPECIFICAR FLS. Caso positiva a resposta anterior, foi realizada por instrumento público ou termo nos autos? ( ) SIM ( ) NÃO ESPECIFICAR FLS. CERTIDÕES NEGATIVAS Certidão de testamentos do Colégio Notarial do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão de Distribuição de outros inventários/arrolamentos em nome do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão negativa de débitos federais em nome do(a) falecido(a) ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. Certidão negativa municipal no caso de imóvel urbano ou, no caso de imóvel rural, certidão negativa federal específica para o imóvel ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. Certidão negativa de débitos do veículo ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA FESP ACERCA DO RECOLHIMENTO DO ITCMD ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ESPECIFICAR FLS. HOUVE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR? Não se aplica no caso de adjudicação. ( ) CONSTA ( ) NÃO CONSTA ( ) NÃO SE APLICA ESPECIFICAR FLS. VII) Esclareça o inventariante quanto à Sra. JOSENILDA ANGELA RODRIGUES DA SILVA, mencionada como companheira do falecido na Certidão de Óbito de fls. 08, em relação ao presente processo; VIII) Prazo: 60 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo. Caso o(a) inventariante entenda que já apresentou toda a documentação pertinente, deverá se manifestar nesse sentido no mesmo prazo. Int. - ADV: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1021296-73.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021296-73.2024.8.26.0405; Assunto: Condomínio em Edifício; Apelante: Domichélica Montesano Armentano e outro; Advogado: Kalebe Costenaro da Silva (OAB: 466605/SP); Apelado: Condominío Prime House Parque Bussocaba; Advogado: Thiago Lino Gonzaga (OAB: 330069/SP); Advogado: Marcos Ricardo Rodrigues Pereira (OAB: 337658/SP); Interessado: Robson Matos de Faria; Advogado: Wagner Pereira Mendes (OAB: 228224/SP); Advogado: Rubens Paim Tinoco Júnior (OAB: 252581/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016094-14.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - V. G. J. D. - - Jose Hildo Jesus dos Santos - Vistos. 1) Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora juntar aos autos cópia de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário/benefício previdenciário, relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, dos últimos três meses. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá proceder ao recolhimento das custas de distribuição, nos termos do Provimento CG nº 33/2013 e as despesas para citação. 2) Emende a parte autora a petição inicial para trazer cópias da certidão atualizada da matrícula do imóvel, do lançamento do IPTU e da notificação da ré, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038580-16.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Joaquim Marcos da Silva Junior - Ciência à parte interessada quanto ao documento expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), JOÃO CARLOS MARADEI JUNIOR (OAB 182453/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002126-76.2024.8.26.0068 (processo principal 1006245-05.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Amigos de São Fernando Residencia - Espólio de Og Cavalheiro - - Sanny Aparecida Novaes Cavalheiro - - Verlaine Batista de Carvalho - Decurso do prazo sem manifestação da(s) parte(s). Em quinze dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), CLEITON RODRIGO DAS DORES (OAB 268593/SP), CLEITON RODRIGO DAS DORES (OAB 268593/SP), CLEITON RODRIGO DAS DORES (OAB 268593/SP), PATRICIA FELISBERTO COELHO (OAB 261762/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000487-30.2024.8.26.0001 (processo principal 1002228-25.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Tatiana Barbosa da Costa - Diante da notícia da integral quitação do débito, trazida pelo próprio exequente a fls. 97, JULGO EXTINTO o processo movido por Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio em face de Tatiana Barbosa da Costa, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, nos termos do formulário de fls. 98. Dispensado o recolhimento da taxa judiciária final, uma vez que não foram praticados atos de execução forçada. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), LUCIANA VIEIRA CURRALO (OAB 297311/SP), VAGNER CRISTIANO SILVERIO (OAB 296111/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP)
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