Carlos Roberto Fernandes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15082274520238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508227-45.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernanda Prado de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário. Caso a parte executada tenha sido localizada e anteriormente intimada para recolhimento das custas devidas e, ainda assim, tenha se mantido inerte, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, após certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
3. Processo 00027955620228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002795-56.2022.8.26.0309 (processo principal 1000324-50.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Carlos Roberto Fernandes - Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido. Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão supra. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
4. Processo 21822664720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182266-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: H. B. H. - Agravado: M. B. da S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: B. L. da S. D. (Representando Menor(es)) - Vistos. Tendo em vista os argumentos apresentados pelo agravante e os documentos existentes nos autos de origem, nego o efeito ativo/suspensivo pleiteado por não vislumbrar, neste momento, a evidência do direito reclamado, devendo a questão ser submetida à análise da Turma Julgadora. Dispenso informações. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Colha-se parecer da I. PGJ. Após, tornem os autos conclusos, ficando reservado o número 95432 para voto. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Carlos Roberto Fernandes Junior (OAB: 337546/SP) - Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB: 425948/SP) - Mateus Henrique Bueno Martins (OAB: 414780/SP) - 4º andar
5. Processo 00010819020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0001081-90.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001081-90.2024.8.26.0309; Responsabilidade Civil; Recorrente: Eva Venâncio Alves; Advogado: Carlos Roberto Fernandes Junior (OAB: 337546/SP); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00178172420038260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017817-24.2003.8.26.0309 (309.01.2003.017817) - Inventário - Inventário e Partilha - S.S. - I.F.S.C. - R.A.S.Z. e outro - Vistos. Diante do alegado às fls. 77/78, EXPEÇA-SE alvará (prazo 60 dias), autorizando o inventariante a regularizar a situação cadastral da autora da herança junto a Receita Federal, mediante prestação de contas, nos dez dias subsequentes ao vencimento, consistente na apresentação de certidão negativa federal em nome da falecida. Ainda, considerando que os herdeiros são beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, bem como diante da inexistência de CPF em nome da autora da herança, que era cadastrada em conjunto com o cônjuge supérstite junto a Receita Federal, conforme se observa à fl. 95, DETERMINO a realização de consulta, por meio do sistema CENSEC quanto à existência de eventual testamento em nome da autora da herança. No mesmo prazo de prestação de contas do alvará, providencie o inventariante: a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC; b) a juntada de certidão positiva municipal, com efeitos de negativa, e cópia do IPTU (exercícios de 1984 e 2023) do imóvel a ser partilhado. Após, cite-se o herdeiro Moisés, no endereço informado à fl. 75, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, será determinado o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração e da certidão de homologação e extinção do ITCMD; bem como serão os autos remetidos ao Partidor Judicial, para conferência das custas e do plano de partilha. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
7. Processo 10132191420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013219-14.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.N.O. - B.M.C.P. - Assim, REJEITO os embargos, devendo o inconformismo com o resultado do julgamento ser manifestado pela via adequada. Intime-se. Itupeva, 26 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)
8. Processo 00066871220188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006687-12.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1000992-65.2015.8.26.0309) (processo principal 1000992-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.M. - A.V.Z. - Fls. 284: ciência. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP)