Sidnei Leal Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00054727720158260156
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005472-77.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Regime Estatutário - Dionisio Abreu de Souza - Vistos. Julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito extinta a presente ação e o incidente de impugnação ao valor da causa, em razão da ausência de manifestação da parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito, com fundamento no artigo 485, inciso III cumulado com § 1º do mesmo dispositivo do Código de Processo Civil. Havendo liminar concedida, ela está revogada. Ressalto que o abandono estende-se também ao incidente de impugnação ao valor da causa, que, por sua natureza acessória, acompanha o destino da ação principal. Eventuais custas remanescentes pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça anteriormente deferida. Com o transito em julgado, se o caso, expeça-se certidão ao(a) Ilustre Advogado(a) nomeado, nos moldes do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observados os atos praticados e a tabela. Translade-se cópia desta sentença aos autos incidentais de impugnação ao valor da causa. Após, inexistindo qualquer outro requerimento e/ou pendência, arquivem-se os autos principais e incidentais com as cautelas de estilo. - ADV: PERCILLA MARY MENDES DA SILVA (OAB 334006/SP), SIDNEI LEAL DA SILVA (OAB 336576/SP)
3. Processo 10320967620178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032096-76.2017.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Tecsul Engenharia Ltda. - - Samauma Empreendimentos e Construções Ltda - Powermatic Industria e Comercio de Dutos, Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Eireli e outro - Banco do Brasil S/A e outros - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) e outro - Varejão das Tintas Cruzeiro Ltda. Epp - - Guilherme Luis Malvezzi Belini - - SIDNEY LEITE DA SILVA - - EDUARDO DAIGO KOBAYASHI e outros - Antonio Carlos Rodrigues Fibras - Me e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Novemp Industria e Comercio Ltda - - Caixa Economica Federal - - Carlos Eloi da Silva Cardoso - - Djalma Lima Bezerra - - Helpcad Equipamentos para Transporte e Armazenagem de Carga Ltda Me - - José Roberto Luz - - Salf Eletromecanica Ltda. - - Mega Marsou Locação e Trnsportes Ltda Me - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Pauleda Comercio de Pisos Ltda. Me - - Danilo Araujo da Costa - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sao Paulo - - OBED PAIVA DO AMPARO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Premix - SG Concretagem Industrial Ltda - - Valguarda Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - - Corevalcomercio de Materiais Eletricos e Representacoes Ltda - - Vanessa Cristina de Oliveira - - Marcio Roberto Pereira da Silva - - Abigairl Martins da Silva - - Sinval Teixeira Moreira Junior - - José Tsutsihei Mimura - - Carlos Eloi da Silva Cardoso - - Novemp Industria e Comercio Ltda - - Aparecida Kabeya - - Marcos Cesar Carvalho - - Sjp Transportes Rodoviários Ltda. Epp - - Gilberto Cesar da Luz Oliveira - - CJI Comércio e Indústria de Revestimentos Ltda. - - Ampla Energia e Serviços Sa - - Itabira Agro Industrial Sa - - Adriano Lopes Pereira - - Furtado Auditoria S/A - - Orguel Locação de Equipamento SA - - ANTONIO DO CARMOS FILHO - - Nilton Teixeira dos Santos - - José Antonio Dias Gonçalves - - Estela Nogaroto Kohl - - Gildo Ferreira Lisboa - - Marcos Cesar Carvalho e outros - Estela Nogaroto Kohl e outros - Norte Sul Madeiras Ltda - - Net Serviços de Comunicação S/A - - Carmo Rezende de Oliveira - - Arcelormittal Sul Fluminense e outros - Roberto Damasceno e outros - Adenildo Gonçalves de Paula - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Anderson Dioclécio da Silva - - Antonio Silvério Alves Filho - - Bráz André dos Santos - - Eliana Benedicto Vaz - - Elias Eugênio Costa - - Elimar Silva Alencar - - Fernando José Dias - - Geovane Olímpio da Silva - - João dos Santos Brto - - José Carlos dos Santos Lima - - José Lídio de Lima - - José nilson de Jesus - - José Nogueira de Albuquerque - - José Olímpio dos Santos - - Junior Cesar das Neves - - Lindomar Luiz da Silva - - Sergio Ramos - - Vagner Sousa Leandro - - Walmir Teixeira dos Santos - - Antonio Carlos Xavier da Silva - - Daniel José Correa - - Sac Engenharia Ltda - - Marcelo Moyses - - Sergio Azevedo Cesar - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Araçatuba - - Abigail Martins da Silva - - Mario Luis de Jesus - - Paulo Cesar de Oliveira e outros - Roberto Damasceno e outros - Carlos Roberto Valente - - Leandro Silva Valim - - Alex Sandro Balbino da Cunha - - Vitoriano Xavier de Farias e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Araçatuba e outros - José Antonio Dias Gonçalves - - Ivanildo José Virgulino - - Banco do Brasil S.A. - - Cosmo Monteiro de Farias - - José Ripardo Rodrigues - - Eurobras Construcoes Metalicas Modulares Ltda - - Estado do Acre - - Elizabete Delfino de Abreu da Silva - - Paulo Cezar de Oliveira - - Darci Vicente e outros - Ivanildo José Virgulino e outros - Eduardo Daigo Kobayashi e outros - Willian Fabiano de Sousa Farias - - Rohr S.a. Estruturas Tubulares - - José Lídio de Lima - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Walmir Teixeira dos Santos - - Geraldo Rodrigues Teixeira - - Mecânica J. J. de Birigui Ltda - Me e outros - Elimar Silva Alencar - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Adelcio Costa Almeida e outros - Fundamentos Sistemas Ltda - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Samauma Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Totvs São Paulo - - Jonas Gonçalves Ferreira e outros - Elizabete Delfino de Abreu da Silva - - Lindomar Luiz da Silva e outros - Waldemir José Evaristo - Me e outros - Fls. 16142/16162 ciência às partes e vista ao administrador. - ADV: MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANDREZA ELVIRA COLONTONI BRITO (OAB 384352/SP), MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP), MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP), CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB 393186/SP), PATRICIA DIAS E SILVA (OAB 242660/SP), DANIELE DE FREITAS SATHLER (OAB 224867/SP), PATRICIA DIAS E SILVA (OAB 242660/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR (OAB 110502/MG), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), ANA JÚLIA MOTA OLIVEIRA ATAÍDE (OAB 455335/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), ANA LUCIA CALDINI (OAB 133529/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB 66792/RJ), MARINA FURTADO DE M.T. 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4. Processo 50002244820224036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000224-48.2022.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá EXEQUENTE: ROBERSON ANTONIO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: PERCILLA MARY MENDES DA SILVA - SP334006, SIDNEI LEAL DA SILVA - SP336576 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação imposta na sentença, do pagamento da Requisição de Pequeno Valor ou precatório dentro do prazo legalmente previsto e diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto a eventuais valores remanescentes, apesar de intimada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a). Fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) de pagamento(s) notificada(s) de que passado o período de 2 (dois) anos do(s) depósito(s) e os valores não sendo levantados, o(s) ofício(s) requisitório(s) poderá(ão) ser cancelado(s) e a(s) quantia(s) depositada(s) para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017. Sem prejuízo, reitere-se intimação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar conta de sua titularidade, para fins de receber os valores depositados no feito a título de honorários do perito (id. 259433768). Com a informação, oficie-se à CEF para liberação do numerário. Transitada em julgado a presente decisão, e não havendo valores pendentes de levantamento à ordem de beneficiário(s), arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
5. Processo 10000254220258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Percilla Mary Mendes da Silva (OAB 334006/SP), Sidnei Leal da Silva (OAB 336576/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP) Processo 1000025-42.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Carla de Andrade - Reqdo: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 05 dias, promova o andamento do presente feito (requerendo as diligências necessárias para o recebimento de seu crédito), sob pena de extinção e arquivamento.
6. Processo 10024089020258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Percilla Mary Mendes da Silva (OAB 334006/SP), Sidnei Leal da Silva (OAB 336576/SP) Processo 1002408-90.2025.8.26.0156 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Dayana Fanny de Lima, Miller de Souza Lima, Marlene Fanny dos Santos - Vistos. A via do alvará destina-se para os casos em que inexistem bens a serem inventariados, cuidando-se apenas de valores que pertencem ao de cujus e que não foram por ele utilizados. E isso numa interpretação liberal, pois, a rigor, a Lei nº 6.858/80 prevê a dispensa de inventário apenas para o levantamento de valores que não foram recebidos pela pessoa titular e que devem ser pagos aos herdeiros ou sucessores, nos casos de FGTS, PIS/PASEP, devolução de imposto de renda e, ainda, de percepção de vantagem previdenciária, desde que inexistam bens a serem inventariados. Ou seja, a via do alvará judicial é admitida quando se trata apenas de levantamento de numerários existentes em depósitos em contas bancárias ou de poupança, mas sempre que inexistirem outros bens que devam ser levados a inventário. No entanto, conforme se observa da certidão de óbito de página 21, consta que o "de cujus" deixou bens, o que se mostra imperiosa a propositura de ação de inventário ou arrolamento, em cujo procedimento poderão ser obtidas informações de eventuais valores depositado em nome do "de cujus", a fim de que se arrecadem todos os bens e direitos do falecido, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca desses mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos (Vocabulário Jurídico/De Plácido e Silva, versão eletrônica - São Paulo: Editora Forense, 1999). Sendo assim, antes de indeferir a inicial, providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de quinze(15) dias, para Arrolamento ou Inventário, cujo pedido de alvará poderá ser apreciado no seu bojo, adequando os pedidos ao procedimento correspondente. Realizada a emenda correlata, voltem os autos conclusos para posteriores deliberações. De outro lado, decorrido em branco o prazo de emenda a inicial, voltem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se.
7. Processo 00109194620245150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU 0010919-46.2024.5.15.0040 : MUNICIPIO DE LAVRINHAS : JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO
8. Processo 00106706120255150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0010670-61.2025.5.15.0040 : EDER JULIO : MUNICIPIO DE LAVRINHAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e40764 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência UNA, que será realizada em 05/08/2025 09:30, no formato presencial, devendo as partes, seus representantes legais e representantes processuais, bem como as testemunhas convidadas ou arroladas pelas partes, comparecem às instalações da Vara do Trabalho de Cruzeiro, situadas na Rua Sebastião Vieira da Silva, n° 101, Vila Paulo Romeu, na cidade de Cruzeiro. 1- A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX 2- A audiência será UNA RITO ORDINÁRIO, devendo as partes comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. 3- As testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. 4- As testemunhas que residirem fora do âmbito da jurisdição abrangida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro poderão ser ouvidas mediante carta precatória, cujo requerimento será apreciado quando da audiência de instrução. 5- A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR N 4/2013 do TRT da 15 Região. 6- Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 7- Se V. S. não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá encaminhar um e-mail para saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br, e receberá orientações sobre como proceder. 8- Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA- SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO "SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. 9- Ao reclamado é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 10- Partes e testemunhas deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial).  11- Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretaria desta Unidade por meio do endereço eletrônico: saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br. 12- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, 26 de maio de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDER JULIO