Lucas Del Bianco De Menezes Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00062479020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006247-90.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1000052-72.2023.8.26.0066) (processo principal 1000052-72.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ana Julia dos Santos Honorio Barbosa - Banco Pan S.A - Processo número de ordem: 2023/000011. Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Em atenção ao disposto no item 14 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas processuais em aberto, consistente nas custas iniciais, na proporção a que foi condenada na ação principal, além da taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, referente à instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, no valor total de R$370,20, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
3. Processo 00062479020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006247-90.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1000052-72.2023.8.26.0066) (processo principal 1000052-72.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ana Julia dos Santos Honorio Barbosa - Banco Pan S.A - Processo número de ordem: 2023/000011. Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Em atenção ao disposto no item 14 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas processuais em aberto, consistente nas custas iniciais, na proporção a que foi condenada na ação principal, além da taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, referente à instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, no valor total de R$370,20, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
4. Processo 15020958520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502095-85.2024.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VAGNER LOPES PEREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR VAGNER LOPES PEREIRA, filho de Nelson Pereira e Lucimar Lopes de Moraes, portador do RG nº 47.954.326, à pena de 07 (sete) anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 699 (seiscentos e noventa e nove) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Condeno-o, ainda, nos termos do art. 4°, § 9°, alínea a, da Lei 11.608/03, ao pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 UFESP's, ressalvado, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por força do disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, eis que nesta ocasião concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado esta decisão, oficie-se ao Juízo Eleitoral para que proceda à suspensão dos direitos políticos do réu, nos termos do art. 15, inc. III, da Constituição da República. O réu, reincidente específico e portador de maus antecedentes, foi preso em flagrante delito e permaneceu preso durante toda a instrução processual. Foi condenado nesta quadra pela prática de outro crime gravíssimo, equiparado e hediondo e situado no topo de uma pirâmide que tem em sua base delitos de menor e até maior gravidade, tais como furtos, roubos, receptações, lesões corporais e homicídios. Trata-se de delito que diuturnamente retira a tranquilidade da população local, que se vê às voltas com traficantes disseminando o uso de drogas entre os jovens, seus filhos. Diante desta conjuntura reputo como precipitada a sua soltura nesta ocasião, eis que isso invariavelmente ameaçará a ordem pública. Além disso, não seria sequer lógico mantê-lo preso durante a fase de formação da culpa e posteriormente agraciá-lo com a soltura, quando já condenado em primeiro grau de jurisdição. Por estes motivos nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Não havendo nos autos prova de que o aparelho celular apreendido estivesse sendo utilizado na prática do tráfico, defiro a sua restituição réu, ou a procurador por ele constituído, após o trânsito em julgado. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Publique-se e intime-se. Barretos, 25 de junho de 2025. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP)
5. Processo 00052628720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005262-87.2024.8.26.0066 (processo principal 1005397-82.2024.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Flavio Fioravanti Neto - - Victoria Stinchi Verissimo Fioravanti - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a petição/documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
6. Processo 10097913520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009791-35.2024.8.26.0066 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Suenalia Souza - Renata Souza Nunes - - Angela Souza Pereira - Vistos. P(p): 171/175: Trata-se de reiterado pedido formulado pela autora para que a idosa, sua mãe, seja devolvida a seus cuidados, sob o argumento de que o marido de Renata, em dezembro de 2024 teria agredido a curatelada e Renata teria prejudicado o psicológico da mãe. Por ora, cobre-se a vinda do estudo social realizado junto ao Setor Técnico deste juízo (pp. 161). Cumpra-se com urgência que o caso requer. Intime-se. - ADV: YOLLANDA SILVEIRA RODRIGUES DE PAULA (OAB 439963/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
7. Processo 10004934320258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000493-43.2025.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Julio Cesar Calissi de Souza - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que o autor adite a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima especificados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após o aditamento, cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
8. Processo 10053568120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005356-81.2025.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Herinque Lourenço - - João Carlos Lourenço - - Maria Aparecida de Oliveira - - Silvia Cristina Lourenço da Cruz e Silva - - Roberval da Cruz e Silva - - Heloisa Helena da Costa Lourenco - - Leonardo da Costa Pierini de Almeida - Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 25, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando a Serventia o trânsito em julgado, arquivando-se de imediato. Intime-se. - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)