Tudo
Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 334447

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002184-62.2024.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - F.S.N. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, nos termos da decisão de fls. 64, devendo os pagamentos serem cumpridos conforme avençado, por meio de boleto bancário. Int. Valinhos, 18 de junho de 2025. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009541-28.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1000168-53.2019.8.26.0152) (processo principal 1000168-53.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Marcos Vinicius de Avelar Silva - - Joyce Lara de Aquino e outro - Mantenho o valor bloqueado, correspondente a saldo de salário da executada. Tal é o entendimento da Jurisprudência pátria: Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível apenhoradesalário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). Defiro, ainda, a penhora direta de 10% do salário da executada em folha de pagamento até o efetivo adimplemento do débito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DE 30% SOBRE OS VENCIMENTOS DO EXECUTADO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. EXCEÇÃO AO ART. 833, IV, DO NCPC. POSSIBILIDADE, MESMO QUANDO NÃO SE TRATAR DE DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR, DESDE QUE EM PERCENTUAL QUE DÊ GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. PRECEDENTES DO STJ. HIPÓTESE EM QUE OS RENDIMENTOS DO DEVEDOR SÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 3.120,00, SENDO RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENHORA DE 30% PARA 10% SOBRE OS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, DE MODO A PRESERVAR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO EXECUTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2148233-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santa Rita do Passa Quatro -1ª Vara; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) Aponto que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. Assim, feito tal juízo de ponderação entre os princípios simultaneamente incidentes na espécie, empregados critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tal solução mostra-se adequada haja vista que inviabilizados outros meios executórios para efetividade da execução, que se arrasta - sem sucesso - desde 2019, ainda mais porque não abalam o mínimo existencial do devedor. Oficie-se ao empregador informado às fls. 439 para que proceda ao desconto direto em folha de pagamento, do percentual de 10% do valor líquido percebido pela executada, a ser repassado mensalmente ao presente exequente até o adimplemento da dívida. Providencie a serventia a transferência, liberando-se o excedente e, após o decurso do prazo para eventual recurso, intime-se a exequente para apresentar o formulário para levantamento e expeça-se o MLE. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034191-64.2016.8.26.0114 (processo principal 0052241-85.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Galadini Alimentos Ltda. Epp - - Ropi Alimentos Ltda. Epp - Italo de Oliveira & Advogados Associados - - Giovanni Italo de Oliveira - Bar da Praia Restaurante Ltda-epp - - Bella Polenta Bar e Restaurante Ltda - Ópticas Ipanema Franchising Ltda - Epp - - Adv Optica Eireli - Vistos. Fica o executado intimado, na pessoa de sua inventariante, para pagar o débito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com a providência, ou decorrido o prazo, intime-se o autor para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CÍNTIA FRANCINE ROZZA (OAB 444858/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 322045/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP), GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (OAB 140126/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006544-74.2023.8.26.0650 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.B.M.A. - E.R.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de reconhecer e declarar a existência da união estável mantida entre M. de B. M. de A. e R. M., no período compreendido entre 19/02/2016 e 12/11/2023, bem como sua dissolução, em decorrência do falecimento do companheiro, ocorrido em 12/11/2023 (fls. 17/18). Sem sucumbência, por não haver pretensão resistida. Arbitro os honorários do curador especial (fls. 134/135), em 100% (cem por cento) do valor da tabela DPE/OAB-SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), NATHALIA CORRÊA ZANELLA (OAB 385045/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5008531-97.2022.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Assembléia, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL VENEZA CPF: 25.656.513/0001-86 RÉU: SERGIO GEISSLER PRINCE CPF: 607.341.757-87 e outros DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Varginha, data da assinatura eletrônica. MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002402-52.2002.8.26.0659 (apensado ao processo 1000665-25.2024.8.26.0659) (659.01.2002.002402) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - R.V.S.F. - A.B.G. - - E.S.B.G. - J.A.P.F.P.L. e outros - M.R.Z. - R.N.R. e outros - S.M.O.M. - - A.P.A. - - M.C.P.A.Z. - M.G. e outros - Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1287/1289: defiro a pesquisa de endereços das herdeiras Milena e Melissa através do sistema SISBAJUD. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Helaine Mari Ballini Miani (OAB 66507/SP), Fernanda Silva Avelar Ribeiro (OAB 448773/SP), Carlos Eduardo Nuta Valle (OAB 443398/SP), Andre Boletti Garcia (OAB 379820/SP), Anderson Carlos Franco de Camargo Ferreira (OAB 334447/SP), Paula de Magalhaes Chiste (OAB 97709/SP), Vera Lucia Machado Franceschetti (OAB 86633/SP), Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia (OAB 140812/SP), Renato Ramos (OAB 59220/SP), Rafael Francisco Carvalho (OAB 250179/SP), Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha (OAB 197027/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Caio Eduardo de Aguirre (OAB 146555/SP) - ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB 183748/SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB 183748/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), ANDRE BOLETTI GARCIA (OAB 379820/SP), FERNANDA SILVA AVELAR RIBEIRO (OAB 448773/SP), CARLOS EDUARDO NUTA VALLE (OAB 443398/SP), ANDRE BOLETTI GARCIA (OAB 379820/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002402-52.2002.8.26.0659 (apensado ao processo 1000665-25.2024.8.26.0659) (659.01.2002.002402) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - R.V.S.F. - A.B.G. - - E.S.B.G. - J.A.P.F.P.L. e outros - M.R.Z. - R.N.R. e outros - S.M.O.M. - - A.P.A. - - M.C.P.A.Z. - M.G. e outros - Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1287/1289: defiro a pesquisa de endereços das herdeiras Milena e Melissa através do sistema SISBAJUD. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Helaine Mari Ballini Miani (OAB 66507/SP), Fernanda Silva Avelar Ribeiro (OAB 448773/SP), Carlos Eduardo Nuta Valle (OAB 443398/SP), Andre Boletti Garcia (OAB 379820/SP), Anderson Carlos Franco de Camargo Ferreira (OAB 334447/SP), Paula de Magalhaes Chiste (OAB 97709/SP), Vera Lucia Machado Franceschetti (OAB 86633/SP), Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia (OAB 140812/SP), Renato Ramos (OAB 59220/SP), Rafael Francisco Carvalho (OAB 250179/SP), Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha (OAB 197027/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Caio Eduardo de Aguirre (OAB 146555/SP) - ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB 183748/SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB 183748/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), ANDRE BOLETTI GARCIA (OAB 379820/SP), FERNANDA SILVA AVELAR RIBEIRO (OAB 448773/SP), CARLOS EDUARDO NUTA VALLE (OAB 443398/SP), ANDRE BOLETTI GARCIA (OAB 379820/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001420-93.2024.8.26.0650 (processo principal 1003904-98.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Monique Ciriaco dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 120/121 - Expeça-se mandado de levantamento do valor correspondente as astreintes, depositado judicialmente às fls. 67. Sem prejuízo, intime-se a executada para depósito do valor a título de perdas e danos (R$ 27.401,70-atualizado até abril/2025), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do NCPC. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000036-94.2025.8.26.0681/SP AUTOR : BRUNO FELIPE PAFFARO ADVOGADO(A) : ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB SP334447) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ​ CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO ​ Vistos. Recebo a emenda à inicial, anotando-se. Considerando que eventuais custas deverão ser recolhidas apenas em sede recursal, postergo a apreciação do pedido de gratuidade da justiça para quando da interposição de recurso pela parte, se o caso. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia ​ 04/09/2025 15:30:00 ​, que será realizada pelo CEJUSC desta Comarca, Rua Frederico Zanella, 115, Louveira/SP, de forma híbrida (presencial/virtual), com utilização da ferramenta Microsoft Teams . Saliento às partes que, se pretenderem participar da audiência de conciliação de forma virtual, deverão informar nos autos, ou por e-mail louveirajec@tjsp.jus.br (casos em que não estiverem assistidos por advogado), em até 10 (dez) dias úteis da data designada, os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência. Na data designada deverá acessar a sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos). Anoto que será admitida a participação virtual da parte, desde que devidamente acompanhada de seu patrono sendo incumbência deste deverá garantir o acesso virtual da parte, onde não serão aceitas justificativas de ausências por problemas técnicos . Intime-se a parte requerente(s) da data designada, através do seu procurador constituído nos autos, por intermédio da imprensa oficial, ficando advertida de que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito (artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95). Cite-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos desta ação, bem como intime-se para comparecer à audiência designada , cientificando-o(a)(s) de que deixando de comparecer a quaisquer das audiências, será(ão) considerado(a)(s) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não havendo acordo entre as partes, a parte ré fica desde já ciente de que deverá oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da data da audiência de tentativa de conciliação designada . Anoto, que a intimação determinada neste item deverá ser renovada na audiência de tentativa de conciliação, constando expressamente do Termo de Audiência a ser lavrado. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para que apresente réplica, no prazo de quinze (15) dias. No mesmo prazo e sem prejuízo deste, as partes deverão ser intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência ou se optam pelo julgamento antecipado. Em caso de eventual intimação por mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça no ato da intimação verificar se a parte irá participar de forma presencial ou virtual e em caso de audiência virtual solicitar e-mail da parte para envio do link e telefone de contato. Nos termos do Comunicado CG 545/2024 eventual pagamento da remuneração do conciliador somente é devido em caso de recurso, o qual deverá ser abrangido no valor do preparo recursal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Louveira, 09 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001862-13.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 08/06/2025.
Anterior Página 2 de 3 Próxima