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Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 334447

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRT2, TRF3, TJMG, TJSP
Nome: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000051-59.2025.8.26.0650/SP AUTOR : MARCUS VINICIUS DUARTE CARDOSO ADVOGADO(A) : ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB SP334447) AUTOR : TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB SP334447) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por intermédio de advogado, no prazo de 10 dias contado da ciência da presente decisão, conforme art. 42 da Lei 9.099/95. No prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso deverá ser comprovado o recolhimento do valor do preparo, despesas processuais e eventuais honorários de Conciliador/Mediador, sob pena de deserção. Na contagem de prazo em dias, computar-se-ão somente os dias úteis (Lei 13.728/18, art. 1º). Não se aplica ao sistema dos Juizados o disposto no art. 99 § 7º do Código de Processo Civil. Isto porque, nos termos do Parecer nº 09/2020-J, aprovado pelo Corregedor Geral em 20/01/20, compete ao ofício judicial verificar se o preparo foi feito e se corresponde à sua integralidade, certificando nos autos. Nos termos do artigo 698 das NSCGJ: ?Art. 698. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I ?a) 1,5% sobre o valor da causa (...) e b) 2% quando se tratar de execução extrajudicial. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (...) mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs (...); III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.? O recolhimento dos valores a que se referem nos incisos ?I?, ?II? e ?III? será feito em guia DARE-SP, observado o disposto no art. 1.093 das NSCGJ. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021, as despesas processuais compreendem todos serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais (Guia FEDT, cód. 120-1); despesas sistema eletrônico (Guia FEDTJ, cód. 121-0); despesas para expedição de Cartas Precatórias (Guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD (Guia FEDT, cód. 434-1); custas para publicação de editais, etc.; despesas da Condução dos Oficiais de Justiça / Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros (Guia GRD, disponível em https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045, via de regra: 03 UFESPs por diligência; mandados remotos: 1 UFESP; mandados inicialmente remotos com conversão para deslocamento: 2 UFESPs); bem como honorários do CONCILIADOR/MEDIADOR, cujo valor e forma de pagamento encontra-se discriminado no Termo de Audiência de Conciliação (Comunicado CG nº 545/2024) - Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através do ?link? https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Anoto que do Comunicado CG nº 136/2020 consta o caminho para a elaboração do cálculo de atualização das custas de preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020. A insuficiência do valor do preparo, das despesas processuais e honorários do conciliador/mediador implicará em deserção, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Não cabe a intimação para a complementação do preparo (Decisão proferida no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Nos termos do art. 698, § 6º, das NSCGJ, indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo. No sistema eProc do TJSP, o recolhimento de custas e preparo para processos é feito diretamente no sistema, através da emissão de guias específicas. As guias são geradas dentro do eProc, seja no menu lateral "Custas Processuais" ou no próprio processo, através da opção "Custas" no quadro "Ações". O boleto é gerado no Painel do Advogado, menu "Ações" > "Custas". Não é necessário juntar comprovante aos autos devido à integração de sistemas. Dúvidas poderão ser sanadas pelas ferramentas de suporte disponíveis ao público externo (https://www.suportesistemastjsp.com.br/ - Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP) ou por consulta ao material de apoio do sistema eproc(https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc18.pdf?d=638832438424516781). ALERTA:  O Portal de Custas do TJSP não é utilizado para processos que tramitam no eProc.  O Cumprimento de Sentença no eProc deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial. Ao peticionar, é importante atribuir classe (Cumprimento de Sentença) e assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo ?Processo originário?, o peticionante informa o número do processo de conhecimento. É a partir dessa informação que o sistema vincula o cumprimento de sentença aos autos de origem. Na capa do Cumprimento de Sentença, o eProc informa o número do processo de conhecimento no formato de um link, permitindo ao usuário clicar sobre ele e consultar o processo principal. O mesmo ocorre na capa do processo de conhecimento. ATENÇÃO O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença ao processo de conhecimento bem como a distribuição direcionada daquele ao Juízo competente. Tendo havido requerimento, transitada em julgado a sentença, no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o executado será intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do CPC.  P.I.
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1000103-32.2020.5.02.0511 RECLAMANTE: IVAN DOS SANTOS TAMBASCO RECLAMADO: GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815a738 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 02 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Aguarde-se o transito em julgado do proc. 1000103-32.2020.5.02.0511. ITAPEVI/SP, 02 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP - ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1000103-32.2020.5.02.0511 RECLAMANTE: IVAN DOS SANTOS TAMBASCO RECLAMADO: GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815a738 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 02 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Aguarde-se o transito em julgado do proc. 1000103-32.2020.5.02.0511. ITAPEVI/SP, 02 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAN DOS SANTOS TAMBASCO
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002064-19.2024.8.26.0650 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.S.F. - P.E.F. - Designada perícia médica para o dia 31/07/2025, quinta feira, 12:00h, na Rua Manoel Estabino do Nascimento, nº 92, Bairro Castelo, Valinhos/SP. O periciando deverá estar acompanhada de um familiar, munida de documentos pessoais, de estado de saúde (atestados, declarações, exames médicos, receituários, etc.) e devidamente trajado. A parte deverá ainda observar o oficio de página 339. - ADV: ORLANDO DANIEL DE LIMA (OAB 285776/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5008531-97.2022.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDIFICIO RESIDENCIAL VENEZA CPF: 25.656.513/0001-86 SERGIO GEISSLER PRINCE CPF: 607.341.757-87 Para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º do CPC. INGRID DE REZENDE TEIXEIRA FIGUEIREDO TORRES Varginha, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029299-49.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leticia Troizi Atacado de Suplementos Ltda - Litee Farma Industria, Comercio e Distribuicao Ltda e outro - Nos termos do artigo 196, XI, das Normas da Corregedoria, ao autor para providenciar o prosseguimento do feito, tendo em vista os autos estarem paralisados há mais de 30 dias. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, 485, III e §1º). - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), MILIANE CRISTINA SILVA AMADEI (OAB 350847/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000279-39.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Divino Alves dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Os autos retornaram do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Para execução do julgado deverá a parte interessada observar o Comunicado 1789/2017 - TJSP, a fim de gerar como dependente o Cumprimento de Sentença. Oportunamente, providencie-se a movimentação nº 61615 (baixa) e a remessa dos autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000789-47.2023.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Lucas - Vera Lucia de Lucas Cunha - - Valdecir Teodoro Lucas - - Claudio Teodoro Lucas - José Rodrigues da Paz Lucas - Vistos. Ciência às partes do resultado do agravo. Apresente a inventariante o plano de partilha na ordem que ocorreram os óbitos, para que não seja negada as averbações junto ao CRI, por partilha per saltum. Após, ao partidor. Intime-se. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANA VANUIRE MOUSINHO DOS S M VIOLANTE (OAB 139883/SP), FABRIZZIO FERREIRA GANZERLA (OAB 216283/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011489-85.2009.8.26.0659 (659.01.2009.011489) - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Celia Maria Baldassari Fogli - Maria Chistina Baldassari Cocconi - Vistos. 1) Expeça-se o MLE ao perito, conforme formulário de págs. 2005. 2) Manifestem-se, as partes, sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIA GABRIELLA FOGLI (OAB 156525/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ADRIANA CARACCIOLO GARCIA CAMARA (OAB 175247/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000130-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1063060-86.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Fischer Pereira Nave - Vistos. Fls. 39/42. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Deixo de suspender o curso do feito principal, por ausência de relação de prejudicialidade entre o presente incidente e a responsabilidade dos executados, nos termos da jurisprudência mais recente: "EXECUÇÃO Suspensão por força do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora Descabimento Suspensão prevista no art. 134, § 3º, do CPC que é aplicável exclusivamente ao processo de conhecimento Feitos de natureza executiva que podem prosseguir em relação aos devedores originais não sendo lógico que eles se beneficiem da instauração do incidente, pois este diz respeito apenas à sujeição à execução dos terceiros nele demandados Precedentes do TJSP Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2237883-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022) Cite(m)-se as pessoas indicadas no pedido para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
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