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Fabio Aluisio Souza Antonio

Fabio Aluisio Souza Antonio

Número da OAB: OAB/SP 333740

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP
Nome: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001875-89.2019.8.26.0664 (processo principal 1003735-45.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comercio de Ferro e Aco Cotuvel Ltda - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250624144054003198 (fls. 166-167), conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123. Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais. Parágrafo único. A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-59.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000763-08.2024.8.26.0498) (processo principal 1000763-08.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Luiz Carlos Martins - Vistos. Diante do ajuizamento do incidente de RPV, determino que se aguarde pelo período de 180 dias informação sobre o pagamento do requisitório. Efetuado o pagamento e após a extinção do incidente, este auto deverá ser certificado nestes autos e, na sequência, os mesmos deverão ser arquivados, também para extinção, anotando-se o código 61615 - Arquivado definitivamente. Int. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000234-69.2025.8.26.0498 (processo principal 1001803-59.2023.8.26.0498) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Anna Eliza de Souza Arlindo - Vistos. Na presente data foi proferida decisão determinando o bloqueio de valores nos autos principais. Assim, salutar, por ora, que se aguarde a manifestação da Fazenda Pública e realização do bloqueio no feito principal. Int. Barretos, 23 de junho de 2025 Juiz de Direito: Luciano de Oliveira Silva - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000234-69.2025.8.26.0498 (processo principal 1001803-59.2023.8.26.0498) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Anna Eliza de Souza Arlindo - Vistos. Na presente data foi proferida decisão determinando o bloqueio de valores nos autos principais. Assim, salutar, por ora, que se aguarde a manifestação da Fazenda Pública e realização do bloqueio no feito principal. Int. Barretos, 23 de junho de 2025 Juiz de Direito: Luciano de Oliveira Silva - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017502-61.2004.8.26.0664 (664.01.2004.017502) - Execução Fiscal - Contribuições - Comercio de Ferro e Aco Cotuvel Ltda - Vistos.Ante manifestação da Fazenda a fls. 1/11, JULGO EXTINTAS as execuçõesfiscais que União Federal - PRFN moveu contra Todas as Partes Passivas relacionadas nosprocessos constantes de fls. 2/5, nos termos do Artigo 924, V, CPC, face a ocorrência da prescrição intercorrente. Procedam-se ao cancelamento de todas as restrições existentes.Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta.Considerando o pedido de dispensa, desnecessária a intimação da exequente.Em relação aos pedidos de extinção pelo pagamento e cancelamento do débito,nada a prover, haja vista certidão de fls. 12. Proceda-se à extinção e arquivamento destes autos.P.I.C.Votuporanga, 03 de junho de 2025." - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001875-89.2019.8.26.0664 (processo principal 1003735-45.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comercio de Ferro e Aco Cotuvel Ltda - Vistos. Diante do resultado final do agravo interposto, cumpra-se a decisão de p. 199. Após, aguarde-se 10 (dez) dias manifestação da parte exequente. No silêncio, retornem conclusos para extinção. Int. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000307-41.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000648-21.2023.8.26.0498) (processo principal 1000648-21.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sonei Cruz de Jesus - Vistos. Tendo em vista que a Fazenda Pública, intimada na pessoa de seu representante, por meio eletrônico, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de impugnação, HOMOLOGO o valor os termos do cálculo apresentado nos autos pela parte exequente a fls. 3/6. O presente processo encontra-se na fase de solicitação de ofício requisitório. Assim sendo, proceda a parte credora nos termos do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, dando início a fase de cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico junto ao portal e-SAJ. Deverá a parte exequente, outrossim, atentar que deverá constar do valor a quantia ora homologada: R$1.533,17 (Um mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), e "data base", a mesma do cálculo homologado (outubro/2024), uma vez que a atualização deverá ser efetuada pela entidade devedora, quando da realização do depósito judicial. O requisitório deverá ser instruído com a petição e o (s) cálculo (s) que foi (ram) homologado (s). Caso seja assinalado que a parte é isente de Imposto de Renda, deverá apresentar os documentos que comprovem esta situação, pois do contrário o sistema irá gerar inconsistência que impedirá o prosseguimento. Publique-se. Int. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000615-50.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Proton Eletromecanica e Automação - Inovação Wealth Management Intermediações Financeira Ltda e outro - Vistos. Fl. 176: Indefiro por falta de amparo legal a sustentá-la. Artigo 18, § 2ºLei 9.09/95: "Não se fará citação por edital". Intime-se o autor para informar o endereço da parte requerida em dez dias, ou manifestar sobre a sua desistência, reputando-se que sim, no silêncio. Int. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003305-96.2007.8.26.0664 (664.01.2007.003305) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Com de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição, com base nos artigos 924, V, do CPC e 174 do CTN, e JULGO EXTINTO o feito. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em cumprimento ao art. 921, § 5º, do CPC. Descabem, no incidente, custas. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Certifique-se, de plano, o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações de imediato e arquivem-se. Antes, porém, ciência à Fazenda para anotações pertinentes em relação à extinção decretada. P.R.I.C.. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000860-42.2023.8.26.0498 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade de Natação Primavera Clube - Diante do exposto, ACOLHO o pedido deduzido na exceção de pré-executividade, o que faço para declarar a inexigibilidade da cobrança das taxas de limpeza pública e de conservação de vias, concernente aos débitos indicados na Certidão de Dívida Ativa nº 63/2022, anulando-se os lançamentos já efetuados pelo excepto, referentes a tais serviços. Sucumbente a Fazenda Municipal, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da excipiente em 10% do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, inc. I, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e seu caráter repetitivo. Defluído o prazo recursal, proceda o exequente à retificação da CDA e recálculo do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
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