Andre Luiz Mirandola

Processos do Advogado

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2. Processo 10001781920258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000178-19.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Brigitte de Almeida Torrezan - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada. - ADV: ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
3. Processo 10000758020238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000075-80.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000075-80.2023.8.26.0498; Indenização por Dano Moral; Apelante: Mario Nelson Bueno Filho; Advogado: Childer Carlo Candido (OAB: 159840/SP); Apelado: Paulo Ambrosio (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP); Advogado: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP); Apelada: Jackeline Cristina Carvalho Ambrósio (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP); Advogado: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP); Apelado: Maria José Carvalho Ambrósio (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP); Advogado: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15002351420248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500235-14.2024.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - JUNIOR CESAR BARBOSA - Vistos. Conforme certificado, não consta nos autos o mandado de prisão cumprido do sentenciado JUNIOR CESAR BARBOSA, documento indispensável para instruir a guia de recolhimento. Assim, oficie-se à Penitenciária de Araraquara - SP para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe cópia do mandado de prisão cumprido. Após, encaminhe-se a guia de recolhimento de fls. 190/192 para o DEECRIM 6 - Ribeirão Preto/SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
5. Processo 10016433420238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001643-34.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.M.G.F. - - A.G. - - V.G. - - J.A.G. - - F.G. - - R.A.B. - - M.D.G. - - S.G. - P.M.D. - - C.M.M.S. e outro - Nomeio ao requerido a curadora indicada às fls.300, deferindo-lhe assim os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a curadora especial nomeada, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), NIDIA KOSIENCZUK ROSA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 26109/PR), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
6. Processo 00000687120248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-71.2024.8.26.0498 (processo principal 1000842-60.2019.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Retrocessão - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Lbm Tecnologia Em Soluções Plasticas Ltda - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor da executada acima especificada, citada por edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ELIS FERRAZ DE QUEIROZ (OAB 378056/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP)
7. Processo 10021266420238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-64.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Júlia Gregório Romero - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, o que faço para declarar o excesso de cobrança a título de contribuição de melhoria no importe de R$ 25.994,91, tributo este relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 6996 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Bonito/SP. Ademais, como consectário lógico, declaro a inexigibilidade do referido montante. Além disso, condeno o ente demandado à restituição de eventuais valores pagos a maior pela demandante posteriores a 15 de agosto de 2023 (data de aquisição do imóvel fl. 15), ou seja, que superem a quantia de R$ 26.019,99 no período de normalidade (excetuado eventuais consectários do inadimplemento), de forma simples, montante este que deverá ser apurado em cumprimento de sentença. Tratando-se de débito de natureza tributária, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde o desembolso e pela SELIC, em taxa única para correção monetária e juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais que desembolsou, com a observação de que a Fazenda Municipal é isenta de custas, nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.608/03. Quanto aos honorários, fixo-os em favor do patrono da autora em 10% do valor da condenação. A requerente, por sua vez, pagará honorários advocatícios de 15% sobre o valor resultante da diferença entre o numerário pleiteado na exordial e o montante da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, III, da Lei Adjetiva Civil). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSE AFFONSO MONTEIRO CELESTINO (OAB 72876/SP), RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
8. Processo 10000758020238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000075-80.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000075-80.2023.8.26.0498; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Mario Nelson Bueno Filho; Advogado: Childer Carlo Candido (OAB: 159840/SP); Apelado: Paulo Ambrosio (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP); Advogado: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.