Marcio Dos Santos Silva

Processos do Advogado

1. Processo 15003650420218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500365-04.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Lincon Paula Obilim da Costa - Apelante: Pablo Augusto de Paula Moreira - Apelante: Daniel da Conceição Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP) - Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - Marcio dos Santos Silva (OAB: 333479/SP) - Liberdade
2. Processo 10047701420248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004770-14.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: G. M. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: N. P. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS AO FILHO, FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. O APELANTE BUSCA LIMITAR OS ALIMENTOS AO TETO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO E CORRIGIR O MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE LIMITAR OS ALIMENTOS AO TETO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E (II) DETERMINAR O MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO A DATA DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ALIMENTOS DEVEM OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, ALÉM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS. 4. A FIXAÇÃO RETROATIVA DOS ALIMENTOS É RESPALDADA PELO ART. 13, § 2º, DA LEI FEDERAL N. 5.478/68, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL FIXADO NA SENTENÇAIV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 2.250,00, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, SEM LIMITAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. 3. O MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio dos Santos Silva (OAB: 333479/SP) - Lais Fernanda Alves Costa (OAB: 365044/SP) - 4º andar
3. Processo 00019370620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001937-06.2025.8.26.0637 (processo principal 1009932-87.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.M. - D.C.R. - Vistos. Sobre o contido no requerimento e documentos de fls.21/24, manifeste-se a exequente. Intime(m)-se. - ADV: DANIELE CABRERA FROZZA (OAB 441512/SP), MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP)
4. Processo 10017864920238260069
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001786-49.2023.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Joice Mayara Batista Rezende da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: GOMIC BEAUTYLTDA (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NO SITE DA RÉ NÃO ENTREGUES AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO EM TELA. SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA OS MEROS ABORRECIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio dos Santos Silva (OAB: 333479/SP) - Maikon Alves Candido (OAB: 437966/SP) (Curador(a) Especial) - 5º andar
5. Processo 10009257120258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000925-71.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.O.S. - - A.E.N.S. - Vistos. 1 -Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte,no prazo de 15 (quinze) dias,comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). 2 Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP), MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP)
6. Processo 50119469620224036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011946-96.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: S. M. B. P. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO - SP389907, MARCIO DOS SANTOS SILVA - SP333479 REU: I. N. D. S. S. -. I. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e, se em termos, em cumprimento ao julgado, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Ribeirão Preto, 30 de junho de 2025
7. Processo 10094983520238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009498-35.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Mecânica Piazentin Ltda Me - Clarice Batista de Souza - Vistos. Nos termos do artigo 689A do CPC, observadas as regras do Provimento nº 1625/2009 (Dje de 09.02.2009), defiro o leilão eletrônico. Fixo a comissão em 5% do valor da arrematação, que não poderá ser por valor inferior a 60% da avaliação. O prazo para conclusão do leilão eletrônico será de 60 dias, a contar da veiculação do presente no DJE. Int. - ADV: MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP), LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO (OAB 192619/SP), NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA (OAB 399081/SP), MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
8. Processo 15005567520248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500556-75.2024.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - C.M.R. - G.S.S. - N.N.S.T. - - L.N.S.T. - 1- Fls. 245/256: HOMOLOGO o laudo final produzido pelo Setor Técnico para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Providencie a z. Serventia a atualização do histórico de partes, para que faça constar corretamente os infantes L. N da S. T. e N. N da S. T. como vitimas e a genitora Géssica como sua representante. 3- Considerando que, no curso do inquérito policial, não se cogita de habilitação da vítima como assistente do Ministério Público e que o feito atingiu sua fase judicial, intime-se a representante legal das vítimas, senhora Géssica, por meio de seu advogado, Doutor Pedro Luis Gomes Freire, para, em 5 (cinco) dias, esclarecer se mantêm o interesse em sua habilitação como assistentes de acusação (fls. 35/37). Em caso positivo, vista ao Ministério Público (art. 272 do CPP). 4- Oportunamente, conclusos para eventual habilitação do assistente e designação da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP), PEDRO LUIS GOMES FREIRE (OAB 469099/SP), PEDRO LUIS GOMES FREIRE (OAB 469099/SP), PEDRO LUIS GOMES FREIRE (OAB 469099/SP)
9. Processo 10019354520238260069
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001935-45.2023.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Carlos dos Santos - Cia Brasileira de Distribuicao - - Crediativos Soluções Financeiras Ltda - O processo encontra-se em Grau de Recurso. Eventuais petições deverão ser encaminhadas diretamente na Segunda Instância. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
10. Processo 10314354320228260506
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031435-43.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.S. - N.C.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.68: Designado o dia 05/08/2025, às 07h30, para a realização de coleta para PERÍCIA DE DNA no Hospital das Clínicas (HC) - Campus Universitário, Setor do Ambulatório, Avenida Bandeirantes, 3900, bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto - SP, devendo as partes comparecerem munidas de documentos originais, alimentadas e não suspenderem medicação de uso habitual. - ADV: MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP), WESLEY CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP)