Patrícia Shima

Processos do Advogado

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2. Processo 22098984820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209898-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Agravada: Maria das Grassas de Azevedo - Interessado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo/suspensivo, interposto contra a decisão proferida nos autos do processo nº 1001149-45.2025.8.26.0161 (fls.71/73), que deferiu a tutela de urgência para suspensão da cobrança relacionada aos contratos de mútuo realizados na conta da autora em 05.12.2024. Defiro parcialmente o efeito ativo ao recurso. O diploma processual civil disciplina, em seu art. 300, a tutela de urgência, que poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Nesta fase processual, não se exige além de mero juízo de aparência, em caráter não exauriente. Conforme bem delineado na decisão agravada, há elementos que demonstram a fraude noticiada nos autos, notadamente a prova da liberação dos créditos relacionados aos empréstimos, bem como a consequente transferência das quantias para contas de terceiros. Observa-se, outrossim, que a autora noticiou o fato à autoridade policial (fls.25/26 - autos principais), o que reforça a narrativa da peça vestibular. Nesse contexto, entendo que a fundamentação do decisum encontra supedâneo no conjunto probatório, sendo mesmo de bom alvitre que se vedem lançamentos impugnados, até o julgamento do feito sob o crivo do contraditório e regular produção de provas. Ressalva há de ser feita em relação à multa cominatória, que deve ser reduzida para R$500,00 (quinhentos reais) por cada ato de descumprimento, limitada a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Sendo assim, defiro parcialmente o efeito ativo ao recurso para reduzir o valor da multa para R$500,00 (quinhentos reais) por cada ato de descumprimento, limitada a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Comunique-se, incontinenti, ao juízo de origem. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento do recurso. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Alatiane dos Santos (OAB: 524074/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - 3º andar
3. Processo 22148559220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2214855-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003710-48.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Ebazar.com.br Ltda - Me; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Agravado: Marcos Paulo Giazzi Souza Mei; Advogado: Vitor Dalpiaz Galvão (OAB: 389789/SP); Interessado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogada: Patrícia Shima (OAB: 332068/SP); Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 11729037820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1172903-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.m.s. Store Comercio de Vestuario Ltda - Me - Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Shopee - Vistos. Apelação às fls. 172/186: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, subam os autos ao E. TJSP. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
5. Processo 10030681920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003068-19.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Josuel Souza Oliveira - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, por quanto tempo permaneceu a conta do autor suspensa, indicando de forma expressa a data de reativação, juntando documentos comprobatórios. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), LARISSA LOREN MONTANHANI (OAB 480570/SP), GLAUCIA SOUZA DA SILVA (OAB 481457/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
6. Processo 10003392420258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000339-24.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alumi Decor Ltda - Shps Tecnologia e Serviços ltda - Pág.172: por ser intempestiva a contestação, proceda a serventia o desentranhamento destes autos e decreto a revelia da requerida. Considerando os princípios norteadores do Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Sobre a parte controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. As partes que pretenderem produzir prova testemunhal deverão, no mesmo prazo de 5 dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do § 4º, do artigo 357, do CPC, apresentar rol de testemunhas, observando os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º, do citado artigo 357, do CPC. As testemunhas deverão ser, ao máximo, de três para cada parte, sobre o mesmo fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES (OAB 441889/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
7. Processo 10001906220248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000190-62.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Decorações e Bugigangas Lta - Shps Tecnologia e Servicos Ltda (Shopee Brasil) - Págs.151 se seguintes: dê ciência à requerente. Nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
8. Processo 10099344920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009934-49.2023.8.26.0554 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - AMERICANAS S.A - Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Nos termos do Comunicado Conjunto nº474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, expedi o mandado de levantamento eletrônico (MLE), no valor de R$23.723,00 (mais correção), em favor do requerente, em atendimento e em conformidade com a determinação judicial previamente exarada. Ressalto que o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o referido lançamento junto à instituição financeira. O crédito poderá ser consultado no sítio do Banco do Brasil S.A., nos termos do Comunicado CG nº164/2020, por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)