Bruno Henrique Fazia

Processos do Advogado

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2. Processo 10582165420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058216-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Flavia Rocha Nascimento de Oliveira - Vistos. 1. Cite-se por carta o requerido GABRIEL PERLINE LEANO, nos termos pleiteados (endereço às fls. 72). 2. Providencie a Serventia a citação da requerida EDITORA CARAS LTDA. por meio eletrônico, nos termos requeridos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP)
3. Processo 10646725420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064672-54.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Europrestigio Distribuição e Comércio de Artigos de Luxo Ltda. - Flávia Nascimento Rocha de Oliveira - Passos e Sticca Sociedade de Advogados - Vistos. Cumpra-se anotando-se a penhora do rosto dos autos determinada pelo Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central. Int. - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP)
4. Processo 10704117120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070411-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - World Wifi Telecomunicações Ltda - Ciência ao autor. - ADV: BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP)
5. Processo 10054675520248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-55.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Binance Holding Uy S.a. - Recorrente: B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - Recorrido: Pedro Artur Oda Carteiro - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PELA INTELIGÊNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ROUBO DE CELULAR CONTENDO APLICATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃOS FINANCEIRA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, MERO DISSABOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - Laurady Thereza Figueiredo (OAB: 162397/SP) - Maira Alvim Mansur (OAB: 360577/SP) - Bruno Henrique Fazia (OAB: 331738/SP) - Alyne Grazieli Calistro (OAB: 309529/SP)
6. Processo 10646725420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064672-54.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Europrestigio Distribuição e Comércio de Artigos de Luxo Ltda. - Flávia Nascimento Rocha de Oliveira - Ciência aos interessados das datas do leilão: 1º Leilão começa em 04/07/2025 às 14h30min, e termina em 08/07/2025 às 14h30min; 2º Leilão começa em 08/07/2025 às 14h31min, e termina em 28/07/2025 às 14h30min. - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP)
7. Processo 10016040520228260035
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001604-05.2022.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Colinas do Lago - Espólio de Aurélio Pastori - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
8. Processo 21582477420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2158247-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. M. M. - Agravado: P. M. M. F. - Agravado: H. M. - Interessada: R. L. M. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fl. 567 que, em cumprimento de sentença ajuizada por H. M. e Outro em face de P. M. M., dentre outras providências consignou: 1) A orientação jurisprudencial do STJ estabelece que a natureza do crédito alimentar não se altera com o mero decurso do tempo. Assim, indefiro o pedido de levantamento da penhora, por entender que o crédito exequendo mantém sua natureza alimentar, aplicando-se a exceção prevista no artigo 3º, inciso III, da Lei 8.009/1990.. O agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final, a reforma da decisão agravada, sob o argumento de que o crédito executado não mais ostenta natureza alimentar, por se referir a prestações alimentícias vencidas nos anos de 2017 e 2018. Sustenta, ainda, que tais valores possuem natureza indenizatória, não se enquadrando, portanto, na exceção à impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como na Lei nº 8.009/1990. Diante disso, requer o imediato levantamento da constrição imposta sobre o bem imóvel indicado, por se tratar de bem de família, insuscetível de penhora. Recurso tempestivo e preparado (fls. 577/578). É o relatório. I. Não vislumbro, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos que ensejariam o provimento jurisdicional requerido, na forma do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil. Isso porque, em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, verifica-se que a proteção conferida ao bem de família pode ser relativizada quando a constrição decorre de execução de alimentos, como ocorre na hipótese dos autos. Tal entendimento encontra respaldo no artigo 3º, inciso III, da Lei nº 8.009/1990, que dispõe expressamente: A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) III pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida. Ademais, o referido dispositivo legal não excepciona a data do crédito se atual ou pretérito, concluindo-se, a partir disto, que este argumento é oponível tão somente às hipóteses de prisão civil, não se aplicando à hipótese do caso concreto. Assim, não concedo o efeito suspensivo. II. Intimem-se os agravados, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que respondam em 15 (quinze) dias. III. Dispensada a comunicação ao Juízo de origem acerca desta decisão. Int. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP) - Laurady Thereza Figueiredo (OAB: 162397/SP) - Juliana Grecco Faber (OAB: 324160/SP) - Bruno Henrique Fazia (OAB: 331738/SP) - 4º andar